MPGO: Edital publicado para Promotor de Justiça! Concurso com 28 vagas e prova em 2024

Olá megeanos(as)!

Saiu o tão esperado edital para promotor de justiça do MPGO! Serão 28 vagas disponíveis no concurso. O subsídio inicial é no valor de R$ 30.617,25 (trinta mil e seiscentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é no valor de R$ 310,00. As provas estão previstas para o dia 28/01/2024, sendo realizadas em Goiânia/GO.

Lembrando que o Curso Mege conta com mais de 1.500 aprovados somente para a carreira de Ministério Público e no MPGO já temos 43 aprovados nos últimos dois concursos. Claro que contaremos com uma turma de reta final específica para o certame. Afinal, tradição no MPGO é aqui!

Veja maiores detalhes do edital abaixo:

REQUISITOS

São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público:

ser brasileira ou brasileiro;
ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
estar em pleno gozo dos direitos políticos;
ser detentor de comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal e profissional;
gozar de higidez física e mental compatíveis com a função ministerial;
comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida neste edital e na Resolução n. 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

FASES DO CONCURSO

O Concurso desenvolver-se-á nas seguintes fases:

inscrição provisória;
prova preambular;
provas subjetivas;
inscrição definitiva;
provas orais; e
avaliação de títulos.

As provas preambular, subjetivas e orais, bem como a análise da inscrição definitiva, terão caráter eliminatório. A avaliação de títulos terá natureza classificatória, segundo critérios especificados neste edital.

Inscrição provisória:

As inscrições para o Concurso Público estarão abertas das 16h do dia 23 de outubro de 2023 até as 16h do dia 23 de novembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Será admitida a inscrição provisória apenas pela internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpgo23, devendo a candidata ou candidato:

a) ser brasileira ou brasileiro;

b) ser bacharela ou bacharel em direito;

c) preencher o formulário eletrônico, informando os dados solicitados, sob as penas da lei;

d) acessar o endereço eletrônico, a partir de 16h do dia 23 de outubro de 2023 até as 16h do dia 23 de novembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF;

e) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções.

O envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da taxa de inscrição que deverá ser pago, sendo de inteira responsabilidade da candidata ou candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição.

Prova preambular (objetiva):

A prova preambular, que conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, terá como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:

a) Direito Constitucional (15 questões);

b) Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);

c) Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);

d) Direito Civil e Processual Civil (15 questões);

e) Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);

f) Ministério Público (5 questões).

Provas Subjetivas:

A candidata ou candidato habilitado na prova preambular será submetido a 3 (três) provas subjetivas, que versarão sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;

Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;

Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público;

Inscrição definitiva:

Sob pena de indeferimento, o requerimento de inscrição definitiva da candidata ou candidato deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

a) currículo atualizado, com declaração firmada pela candidata e candidato relacionando os endereços em que residiu nos últimos 5 (cinco) anos e 1 (uma) foto 3×4;

b) cópia autenticada de documento oficial de identificação no qual conste o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), preferencialmente a Carteira de Identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

c) cópia autenticada do diploma de bacharela ou bacharel em Direito ou de documento comprobatório de sua colação de grau, devidamente registrado e atualizado, expedido por instituição oficial, reconhecida pelo MEC;

d) cópia autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, se do sexo masculino; e) cópia autenticada do título de eleitor e dos comprovantes de votação referentes aos 2 (dois) últimos pleitos ou certidão original de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

f) atestado de antecedentes ou folha corrida fornecida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Departamento de Polícia Federal onde a candidata ou candidato manteve residência nos últimos 5 (cinco) anos;

g ) certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais e das Auditorias Militares;

h) certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não sofreu penalidade grave no exercício da advocacia ou que não está inscrita ou inscrito em seus quadros;

i ) certidão expedida pelo órgão competente, se a candidata ou candidato for servidora ou servidor público, afirmando que não sofreu penalidade grave no exercício das funções;

j) comprovação do requisito constante no item 10.4 do edital, por meio de documentos que atestem o exercício de atividade jurídica desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;

k) comprovação do requisito constante no item 1.6.6, do edital, por meio de atestados de saúde física e mental, subscritos por 1 (um) profissional médico de cada especialidade, clínico geral e psiquiatra.

Provas Orais:

A arguição oral da candidata ou candidato, por grupo de disciplinas, será pública e feita em conjunto pelas membras e/ou membros da respectiva banca examinadora, em prazo não excedente a 30 (trinta) minutos, vedada a assistência por parte de outras candidatas ou candidatos, bem como a gravação por qualquer meio e a anotação de dados.

Os temas e disciplinas objeto das provas orais são os concernentes às provas subjetivas. As provas orais terão caráter eliminatório e serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Avaliação de títulos

Os títulos serão comprovados com a apresentação de diplomas, certificados ou quaisquer outros documentos oficiais, originais ou por cópia autenticada ou cuja autenticidade possa ser conferida eletronicamente, no caso de documentos digitais, pelo Secretário/Secretária da Comissão de Concurso.

Os títulos terão a seguinte pontuação:

a) diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,3);

b) diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,2);

c) exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3, não acumuláveis entre si);

d) diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (0,1);

e) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (0,1), da Magistratura (0,1), da Advocacia (0,1) ou Defensoria (0,1), com carga horária mínima de 100 (cem) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;

f ) obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (0,3), em data anterior à publicação do edital;

g) exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3);

h ) exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (0,1).

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