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Edição Extraordinária nº 33 do STJ: apliação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas e muito mais!
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Edição Extraordinária nº 33 do STJ: apliação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas e muito mais!

A Edição Extraordinária nº 33 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 28 de julho de 2026, consolidou decisões que alteram diretamente a forma como bancas examinadoras cobram temas de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal em concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Quem acompanha a jurisprudência dos Tribunais Superiores sabe […]

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TJMG 2026: espécies, funcionamento nas redes sociais e jurisprudência atualizada do TSE da Propagada Eleitoral
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Em ano de eleições gerais, poucos temas de Direito Eleitoral oferecem tanta densidade para as bancas examinadoras quanto o regramento da propaganda eleitoral, valendo o mesmo para o próximo concurso do TJMGinstituto que atravessa a Lei nº 9.504/97, a Resolução TSE nº 23.610/2019 e um corpo jurisprudencial em constante atualização. Para os candidatos do certame […]

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