Olá megeanos(as)!

A responsabilidade civil do Estado é um dos temas mais cobrados em provas de Direito Administrativo nos concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Ela aparece tanto nas questões objetivas, que testam o domínio das teorias e das excludentes, quanto nas questões discursivas e nas provas orais, que exigem a capacidade de aplicar a jurisprudência a situações concretas.

O que torna esse tema particularmente desafiador não é a dificuldade abstrata dos conceitos, mas a quantidade de nuances que a jurisprudência do STF e do STJ acrescentou ao texto do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal ao longo dos anos. Compreender os fundamentos por trás de cada decisão é o que permite ao candidato responder com segurança qualquer variação que a banca apresentar, inclusive as que descrevem situações concretas sem nomear os institutos.

Este material percorre as bases doutrinárias da responsabilidade civil do Estado, as teorias adotadas pelo ordenamento brasileiro e os julgados com maior incidência em prova, com atenção especial aos erros mais frequentes e às distinções que as bancas mais exploram.

Ler mais

Olá megeanos(as)!

Acompanhar os informativos do STF e do STJ é uma das práticas mais decisivas na preparação para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. As bancas não cobram apenas o enunciado das teses fixadas: cobram o fundamento por trás de cada decisão, as exceções que a delimitam e a capacidade de identificar como aquele raciocínio se aplica a situações concretas que o texto do julgado não descreve literalmente.

Os Informativos 1213 do STF e 886 do STJ concentram teses com altíssimo potencial de cobrança nas próximas provas, percorrendo Direito Constitucional, Processual Civil, Penal, Tributário e Civil. Este material apresenta cada julgado de forma estratégica, com atenção especial às distinções que as bancas mais exploram e aos erros mais comuns que os candidatos cometem ao estudar esses temas.

O que você vai encontrar neste material:

• Inconstitucionalidade da proibição de cotas universitárias e o conceito de déficit de prognose legislativa;
• Foro por prerrogativa de função para cargos vitalícios e o distinguishing em relação à AP 937 do STF;
• Dosimetria no roubo contra motorista de aplicativo;
• Arresto prévio via Sisbajud sem atuação de oficial de justiça;
• Decadência no IRPF com omissão de rendimentos;
• Seguro DPVAT e acidente decorrente de ilícito penal doloso;
• Cinco flashcards de revisão com gabarito comentado.

Ler mais

Olá megeanos(as)!

O estudo da jurisprudência do STF deixou de ser um complemento ao estudo da lei e passou a ser um requisito básico para a aprovação nas principais carreiras jurídicas do país. As bancas examinadoras, especialmente a FGV para o TJBA, não cobrando apenas a tese fixada: cobrando os fundamentos que a sustentam, as exceções que a delimitam e a capacidade de aplicá-la a situações concretas que o enunciado da tese não descreve literalmente.

Este material reúne os julgados recentes do STF com maior incidência em provas, organizados por área, com atenção especial às nuances que as bancas exploram nas alternativas e aos pontos em que a jurisprudência recente alterou entendimentos anteriores que muitos candidatos ainda têm memorizados.

Ler mais

Olá megeanos(as)!

O Direito Empresarial figura entre as disciplinas mais cobradas nas provas de Magistratura e no ENAM, e o ponto de partida de todo o estudo da matéria é compreender com precisão técnica quem é o empresário, o que é a empresa e o que é o estabelecimento. São três conceitos que o senso comum trata como sinônimos e que o Código Civil define de forma completamente distinta.

A dificuldade do tema não está em uma complexidade abstrata: está na linguagem. Quem diz que “a empresa faliu” ou que “a empresa contratou um funcionário” já está cometendo um erro técnico que, em prova, custa pontos. O investimento em compreender esses conceitos desde o início é o que permite ao candidato responder com segurança questões que envolvem capacidade empresarial, registro, exclusões legais e o chamado elemento de empresa.

Este material percorre os fundamentos da atividade econômica no Direito brasileiro, com atenção especial às distinções que as bancas mais exploram e à jurisprudência que complementa o texto do Código Civil.

Ler mais

Olá megeanos(as)!

O Código Penal brasileiro acaba de passar por uma de suas reformas mais abrangentes nos últimos anos. A Lei 15.397, sancionada em 30 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia 4 de maio, já está em vigor e alterou de forma significativa as penas dos principais crimes patrimoniais do ordenamento jurídico brasileiro.

Para quem se prepara para concursos jurídicos, a publicação de uma lei dessa magnitude exige atenção imediata. Alterações no Código Penal entram no edital assim que entram em vigor, e as bancas, especialmente a FGV no ENAM e o CESPE nos concursos de Magistratura, não demoram para incorporá-las às questões. Entender o que mudou, o que foi vetado e por quê é o que permite ao candidato responder com segurança mesmo quando a questão apresenta as novas penas misturadas com as antigas.

Este material apresenta as principais mudanças da Lei 15.397/2026 de forma organizada e didática, com atenção especial aos pontos que têm maior potencial de cobrança em prova.

Ler mais

Olá megeanos(as)!

A defesa do consumidor em juízo é um dos temas mais densos e mais cobrados em provas de concursos jurídicos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi o grande responsável por estruturar o que a doutrina chama de microssistema processual coletivo, integrando-se com a Lei da Ação Civil Pública, a Lei da Ação Popular e o Estatuto da Criança e do Adolescente em um sistema processual próprio para a tutela de direitos transindividuais.

Para quem se prepara para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, dominar esse conteúdo significa muito mais do que conhecer o texto da lei. Significa compreender como os tribunais superiores aplicam cada instituto, como a coisa julgada coletiva se diferencia da coisa julgada individual e como a estrutura dogmática dos direitos tutelados altera todo o regime processual aplicável.

Este material percorre os pilares centrais do processo coletivo no CDC, com atenção especial às distinções que mais geram confusão e à jurisprudência com maior probabilidade de cobrança nas próximas provas.

Ler mais

Olá megeanos(as)!

A prova objetiva da DPEBA foi aplicada dia 26/04/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege e aceleramos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para a próxima fase.

O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de defensoria, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação). No Clube da Defensoria, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta.

O corte, neste momento, segue estimado em 74 acertos para ampla concorrência. A Prova Objetiva é de caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Cada questão objetiva terá o valor de 0,1 (um décimo).

Ler mais

Olá megeanos(as)!

A Parte Geral do Direito Civil é o alicerce sobre o qual todo o restante do código se sustenta, e dentro dela os negócios jurídicos ocupam o espaço mais denso e mais cobrado. Não existe área do Direito Civil que não passe, em algum momento, pela compreensão dos planos do negócio jurídico, dos seus elementos essenciais e acidentais, dos seus defeitos e das consequências que cada vício produz.

Para quem se prepara para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, especialmente nas provas elaboradas pela FGV, dominar esse tema significa muito mais do que memorizar artigos. A banca constrói questões que exigem a conexão entre autonomia da vontade e boa-fé objetiva, a distinção precisa entre os sete defeitos do negócio jurídico e o conhecimento dos julgados do STJ que aplicam esses institutos a situações concretas.

Este material percorre o tema de forma progressiva, do plano da validade aos defeitos do consentimento, com atenção especial às distinções que mais geram confusão e à jurisprudência com maior probabilidade de cobrança.

Ler mais

Olá megeanos(as)!

Acompanhar a jurisprudência dos tribunais superiores não é apenas uma recomendação de estudo: é uma exigência concreta de qualquer concurso jurídico de alto nível. O STJ e o STF decidem dezenas de casos por semana, e as bancas mais exigentes, como a FGV no ENAM, incorporam esses julgados às provas com velocidade crescente. Quem não acompanha chega à prova surpreso por questões cujas respostas contradizem o que aprendeu nos manuais.

O material de informativos a seguir reúne seis julgados recentes que percorrem Processo Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Civil, Processo Civil Coletivo e Direito Digital. Foram escolhidos pela riqueza técnica dos raciocínios envolvidos e pelo potencial de cobrança nas próximas provas: todos envolvem distinções ou superações de entendimentos anteriores, que é exatamente o tipo de situação que as bancas usam para separar candidatos.

Ler mais

Olá megeanos(as)!

O Poder Judiciário atua, como regra geral, pautado pelo princípio da inércia: ele precisa ser provocado para iniciar sua atuação na resolução de conflitos. Quem exerce o papel de acionar essa engrenagem estatal são as chamadas Funções Essenciais à Justiça, que, embora estejam alocadas no mesmo capítulo constitucional dedicado ao Judiciário, não integram esse poder.

Para memorizar quem compõe esse grupo, os concurseiros utilizam o mnemônico DAMA: Defensoria Pública, Advocacia Pública, Ministério Público e Advocacia Privada. Cada uma dessas funções defende interesses específicos perante os tribunais e possui regras próprias de organização, ingresso e garantias que as bancas exploram com precisão.

Este material aprofunda os pontos teóricos, práticos e jurisprudenciais que mais aparecem nas provas objetivas e discursivas sobre as Funções Essenciais à Justiça, com atenção especial às distinções que mais geram confusão e aos julgados do STF que alteraram entendimentos anteriores.

Ler mais