O Direito Constitucional Tributário é um dos temas com maior presença no ENAM e, ao mesmo tempo, um dos que mais surpreendem candidatos que confiam apenas na leitura da lei seca. As provas recentes têm cobrado com intensidade crescente os temas de repercussão geral do STF, especialmente as mudanças de entendimento que inverteram posições anteriormente consolidadas. Dominar as nuances entre o que a Constituição veda e o que a jurisprudência flexibilizou é o que separa o acerto do erro nas questões mais elaboradas.

Este material reúne os pontos de maior probabilidade de cobrança em Constitucional Tributário, com base no perfil das provas recentes, percorrendo imunidade recíproca, imunidade dos templos, anterioridade tributária e taxas.

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A prova do ENAM V está chegando, e o MEGE preparou um aulão de véspera completo para que você entre na prova com as ideias organizadas e os temas mais prováveis bem fixados. A programação começa na sexta-feira à noite com uma aula de jurisprudência e segue no sábado de manhã com transmissão online, a partir das 7h até às 12h, posteriormente culminando no evento presencial a partir das 14h, em São Paulo.

O objetivo do aulão é claro: trabalhar, em conclusões objetivas, os temas com maior probabilidade de cobrança na prova objetiva, a partir de uma análise preparada pelo nosso corpo docente. Não é o momento de estudar tudo do zero, mas de consolidar o que já foi estudado e garantir que os pontos mais estratégicos estejam frescos na cabeça na hora de marcar o gabarito.

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A reta final de preparação para o ENAM é o momento de consolidar o que já foi estudado e preencher as lacunas de jurisprudência que as provas mais recentes demonstraram ser prioritárias. Os julgados reunidos neste material foram selecionados com base no perfil de cobrança das edições anteriores do exame: situações concretas que testam não apenas o resultado da decisão, mas o fundamento que a sustenta e as distinções que ela estabelece em relação a outros entendimentos próximos.

O post está organizado por área do direito para facilitar a revisão temática nas horas que antecedem o Exame Nacional da Magistratura. Vamos lá?

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Os Juizados Especiais são um dos temas com maior incidência em provas de Magistratura e no ENAM, e o motivo é simples: trata-se de um microssistema processual com regras próprias que frequentemente diferem das regras do CPC, e as bancas exploram exatamente essas diferenças. Quem estuda os Juizados apenas pela lei seca sem atenção às exceções e à jurisprudência do STJ chega à prova preparado para acertar as questões mais simples e errar exatamente nas mais elaboradas.

Este material percorre os fundamentos do microssistema, as regras de competência, os limites da legitimidade, o regime recursal, as intervenções de terceiros e os pontos de jurisprudência com maior probabilidade de cobrança, com atenção especial às distinções que sistematicamente derrubam candidatos bem preparados.

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A posse é um dos temas mais ricos do Direito Civil e um dos que mais surpreendem candidatos em provas de Magistratura. A surpresa não vem da complexidade abstrata dos conceitos, mas da quantidade de distinções sutis que o STJ foi consolidando ao longo dos anos e que as bancas incorporam às questões com crescente sofisticação.

Mais do que um conjunto de regras sobre a relação entre pessoas e coisas, a posse é hoje compreendida como um instituto com valor existencial próprio, ancorado no direito fundamental à moradia e na função socioambiental da propriedade. Essa perspectiva ampliada é o que fundamenta decisões importantes do STF e do STJ sobre ocupações coletivas, proteção de possuidores de boa-fé e limites da tutela possessória em bens públicos.

Este material percorre os fundamentos da posse, a distinção com a detenção, o sistema de proteção possessória e os julgados recentes com maior probabilidade de cobrança, com atenção especial às distinções que as bancas mais exploram.

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A interpretação é o destino do Direito Constitucional. Essa afirmação, que a doutrina especializada repete com frequência, sintetiza uma realidade que todo candidato a concursos jurídicos precisa internalizar: não existe aplicação da Constituição sem interpretação, e não existe interpretação sem método. Quem estuda hermenêutica constitucional apenas pela letra da lei corre o risco de acertar a regra e errar o raciocínio, exatamente o tipo de questão que o ENAM e os concursos de magistratura mais valorizam.

Este post percorre os principais métodos e princípios de interpretação constitucional com atenção especial às distinções que as bancas mais exploram, aos erros que os candidatos bem preparados cometem por falta de precisão e à jurisprudência que conecta a teoria à aplicação prática.

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Licitação é um dos temas mais cobrados em provas de Direito Administrativo para concursos de Magistratura, e o último ENAM confirmou essa tendência ao destinar três questões exclusivamente ao tema. Para quem está na reta final de preparação para o próximo exame, dominar a Nova Lei Geral de Licitações e Contratações Administrativas é obrigatório.

A Lei Federal 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, substituiu e unificou três regimes que conviveram por décadas no ordenamento brasileiro: a Lei 8.666/1993, conhecida como a antiga lei geral de licitações; a Lei 10.520/2002, que disciplinava o pregão; e a Lei 12.462/2011, responsável pelo Regime Diferenciado de Contratações. A consolidação desses três diplomas em um único texto normativo foi uma das mudanças estruturais mais significativas do Direito Administrativo brasileiro nos últimos anos, e as provas já refletem essa centralidade.

A seguir, apresentamos questões comentadas para consolidar os principais pontos do tema:

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