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Arts. 135, 135-A e 137 do CP: resumo de omissão de socorro, condicionamento médico e rixa para ENAM e concursos
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Arts. 135, 135-A e 137 do CP: resumo de omissão de socorro, condicionamento médico e rixa para ENAM e concursos

A omissão de socorro (art. 135 do Código Penal), o condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A do CP) e a rixa (art. 137 do CP) formam bloco frequente em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e ENAM. São tipos periféricos do capítulo dos crimes contra a incolumidade individual, alocados na disciplina dos crimes […]

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Permuta de magistrados entre tribunais: posse no TJPR após troca com TJGO. Como funciona a troca de magistrados ?
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Permuta de magistrados entre tribunais: posse no TJPR após troca com TJGO. Como funciona a troca de magistrados ?

A permuta de magistrados entre tribunais de justiça estaduais ganhou concretude institucional no Paraná. No dia 10 de agosto de 2026, o TJPR realizou a cerimônia de posse do juiz de Direito, Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, que deixa os quadros do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para integrar a magistratura paranaense. A solenidade, […]

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