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Crimes contra a honra no Código Penal: calúnia, difamação e injúria (arts. 138 a 140)
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Os crimes contra a honra, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal, estão entre os temas mais recorrentes em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e ENAM. A frequência não decorre da extensão do capítulo, que é enxuto, mas das distinções finas que a banca pode explorar. Calúnia, difamação e injúria […]

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Café com TJMG: como usar os 20 dias de ofensiva final até a prova objetiva de 16 de agosto

O Café com TJMG começou nesta segunda-feira, 27 de julho, às 6h09, ao vivo e gratuitamente no YouTube do MEGE. São aulas diárias de reta final voltadas ao concurso TJMG para Juiz de Direito Substituto, regido pelo Edital nº 1/2026, com resolução de questões e revisão dos temas que historicamente definem a nota na prova […]

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