Os tipos de testamentos representam um dos blocos temáticos mais cobrados do Direito Sucessório em concursos de Magistratura, e a precisão quanto aos requisitos de cada modalidade (inclusive os especiais) é decisiva para a resolução de questões que exploram as minúcias do texto legal. O testamento é o principal instrumento de manifestação da autonomia privada […]

A responsabilidade civil do Estado é, possivelmente, o tema de Direito Administrativo que mais exige do candidato ao ENAM a capacidade de articular texto constitucional, doutrina clássica e jurisprudência recente numa única resposta. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Exame Nacional da Magistratura não se contenta com a reprodução de enunciados normativos: cobra do […]