A expansão tipológica dos danos no Direito Civil contemporâneo reflete a busca do sistema jurídico por uma tutela integral da pessoa humana, e o domínio preciso de cada espécie de dano é hoje requisito indispensável para as provas de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. O dano é elemento essencial para a configuração da responsabilidade […]

O Direito Previdenciário é a matéria de maior volume processual nas Varas Federais e nos Juizados Especiais Federais. Para o candidato à Magistratura Federal e ao ENAM, dominar o Regime Geral de Previdência Social e as bases da Seguridade Social não é diferencial: é condição de aprovação. Este artigo reconstrói o sistema de Seguridade Social […]