Processo Coletivo no CDC: o que cai em concursos de Magistratura e Defensoria
Olá megeanos(as)!
A defesa do consumidor em juízo é um dos temas mais densos e mais cobrados em provas de concursos jurídicos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi o grande responsável por estruturar o que a doutrina chama de microssistema processual coletivo, integrando-se com a Lei da Ação Civil Pública, a Lei da Ação Popular e o Estatuto da Criança e do Adolescente em um sistema processual próprio para a tutela de direitos transindividuais.
Para quem se prepara para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, dominar esse conteúdo significa muito mais do que conhecer o texto da lei. Significa compreender como os tribunais superiores aplicam cada instituto, como a coisa julgada coletiva se diferencia da coisa julgada individual e como a estrutura dogmática dos direitos tutelados altera todo o regime processual aplicável.
Este material percorre os pilares centrais do processo coletivo no CDC, com atenção especial às distinções que mais geram confusão e à jurisprudência com maior probabilidade de cobrança nas próximas provas.
DPEBA 2026: prova comentada pela equipe mege conforme gabarito preliminar oficial
Olá megeanos(as)!
A prova objetiva da DPEBA foi aplicada dia 26/04/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege e aceleramos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para a próxima fase.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de defensoria, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação). No Clube da Defensoria, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta.
O corte, neste momento, segue estimado em 74 acertos para ampla concorrência. A Prova Objetiva é de caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Cada questão objetiva terá o valor de 0,1 (um décimo).
Negócios Jurídicos para concursos: Defeitos, Nulidades e Jurisprudência do STJ
Olá megeanos(as)!
A Parte Geral do Direito Civil é o alicerce sobre o qual todo o restante do código se sustenta, e dentro dela os negócios jurídicos ocupam o espaço mais denso e mais cobrado. Não existe área do Direito Civil que não passe, em algum momento, pela compreensão dos planos do negócio jurídico, dos seus elementos essenciais e acidentais, dos seus defeitos e das consequências que cada vício produz.
Para quem se prepara para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, especialmente nas provas elaboradas pela FGV, dominar esse tema significa muito mais do que memorizar artigos. A banca constrói questões que exigem a conexão entre autonomia da vontade e boa-fé objetiva, a distinção precisa entre os sete defeitos do negócio jurídico e o conhecimento dos julgados do STJ que aplicam esses institutos a situações concretas.
Este material percorre o tema de forma progressiva, do plano da validade aos defeitos do consentimento, com atenção especial às distinções que mais geram confusão e à jurisprudência com maior probabilidade de cobrança.
Principais julgados dos Informativos: 1212 do STF e 885 do STJ
Olá megeanos(as)!
Acompanhar a jurisprudência dos tribunais superiores não é apenas uma recomendação de estudo: é uma exigência concreta de qualquer concurso jurídico de alto nível. O STJ e o STF decidem dezenas de casos por semana, e as bancas mais exigentes, como a FGV no ENAM, incorporam esses julgados às provas com velocidade crescente. Quem não acompanha chega à prova surpreso por questões cujas respostas contradizem o que aprendeu nos manuais.
O material de informativos a seguir reúne seis julgados recentes que percorrem Processo Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Civil, Processo Civil Coletivo e Direito Digital. Foram escolhidos pela riqueza técnica dos raciocínios envolvidos e pelo potencial de cobrança nas próximas provas: todos envolvem distinções ou superações de entendimentos anteriores, que é exatamente o tipo de situação que as bancas usam para separar candidatos.
Funções essenciais à Justiça: tudo que você precisa saber para Concursos
Olá megeanos(as)!
O Poder Judiciário atua, como regra geral, pautado pelo princípio da inércia: ele precisa ser provocado para iniciar sua atuação na resolução de conflitos. Quem exerce o papel de acionar essa engrenagem estatal são as chamadas Funções Essenciais à Justiça, que, embora estejam alocadas no mesmo capítulo constitucional dedicado ao Judiciário, não integram esse poder.
Para memorizar quem compõe esse grupo, os concurseiros utilizam o mnemônico DAMA: Defensoria Pública, Advocacia Pública, Ministério Público e Advocacia Privada. Cada uma dessas funções defende interesses específicos perante os tribunais e possui regras próprias de organização, ingresso e garantias que as bancas exploram com precisão.
Este material aprofunda os pontos teóricos, práticos e jurisprudenciais que mais aparecem nas provas objetivas e discursivas sobre as Funções Essenciais à Justiça, com atenção especial às distinções que mais geram confusão e aos julgados do STF que alteraram entendimentos anteriores.
ENAM: casos da CIDH e resoluções do CNJ que cairão no Exame
Olá megeanos(as)!
O ENAM consolidou Formação Humanística e Direitos Humanos como disciplinas de peso real na preparação para a magistratura. E dentro desse bloco, dois conjuntos de conteúdo têm aparecido com frequência crescente nas provas da FGV: as condenações do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Resoluções do CNJ voltadas à proteção de minorias no sistema de justiça.
Dominar esses temas vai além de memorizar fatos e datas. O que a banca testa, especialmente nas provas de alto nível, é a capacidade de conectar as circunstâncias fáticas de cada caso ao direito violado e à resposta jurídica que a Corte ou o CNJ construiu. Quem entende a lógica por trás de cada julgado responde com segurança mesmo quando a questão apresenta variações que o enunciado literal não cobre.
Este material percorre os casos mais recentes e relevantes da CIDH envolvendo o Brasil e as duas resoluções do CNJ com maior probabilidade de cobrança no ENAM V, com atenção especial às distinções conceituais e às armadilhas que as bancas mais utilizam.
O que é Direito Probatório e por que é tão cobrado em concursos?
Olá megeanos(as)!
No universo jurídico, alegar sem provar equivale, na maioria dos casos, a não ter o direito. O Direito Probatório é o conjunto de regras que define quem deve provar, o que deve ser provado, como pode ser provado e o que acontece quando a prova não é produzida. Para quem se prepara para concursos de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública etc, dominar esse sistema é indispensável: é em Processo Civil que a teoria encontra a prática, e é nas questões de provas que a FGV e as demais bancas mais exploram a capacidade do candidato de aplicar institutos conexos em um único raciocínio.
Um equívoco frequente entre candidatos em fase inicial de preparação é imaginar que a atividade probatória se restringe à fase instrutória do processo. Na verdade, ela começa muito antes: o autor deve instruir a petição inicial com a documentação pertinente, e o réu, pelo princípio da eventualidade, deve concentrar suas provas na contestação. Apenas documentos novos podem ser juntados posteriormente. Compreender esse fluxo desde o início é o que permite ao candidato responder com segurança as questões que descrevem situações fora da ordem esperada.
Este material percorre a base teórica e prática do sistema de provas no CPC de 2015, com atenção especial aos entendimentos do STJ e aos pontos que as bancas mais exploram nas alternativas.
Direito de Família para concursos: Filiação, Multiparentalidade e Alimentos
Olá megeanos(as)!
O Direito de Família contemporâneo deixou de ser pautado exclusivamente pela biologia e pela engenharia patrimonial para abraçar a afetividade como princípio estruturante das relações familiares. Para quem se prepara para concursos jurídicos, dominar a evolução jurisprudencial sobre filiação, multiparentalidade e alimentos é indispensável: o tema é presença garantida nas provas de Direito Civil e concentra uma densidade de julgados do STF e do STJ que as bancas exploram com frequência crescente.
Este post percorre os fundamentos teóricos e os entendimentos mais recentes dos tribunais superiores sobre esses temas, com atenção especial às distinções conceituais e às pegadinhas que mais derrubam candidatos bem preparados.
O que é o Café com ENAM? Entenda como iniciar os estudos para o Exame Nacional da Magistratura
