Este artigo sistematiza o Conselho Tutelar no ECA para concursos jurídicos com foco em três eixos verificáveis em prova: a natureza jurídica do órgão, o desenho de suas atribuições e os limites impostos pela reserva de jurisdição, encerrando com pegadinhas de banca, flashcards comentados e uma síntese técnica sobre o processo de escolha unificado dos […]

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