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- 25
- jun
Processo Administrativo para concursos de Magistratura: tudo sobre a Lei 9.784/1999, PAD e Jurisprudência atualizada
O Processo Administrativo é um dos temas mais cobrados nas provas de Magistratura Estadual, e sua cobrança recai especialmente sobre a literalidade da Lei Federal 9.784/1999. Quem domina o texto legal com precisão, conhece os princípios implícitos que as bancas mais exploram e tem em mãos a jurisprudência sumulada do STF e do STJ chega […]
- 24
- jun
Principais julgados do STF e STJ do 1º semestre de 2026: Civil e Processo Civil
A jurisprudência do STF e do STJ do primeiro semestre de 2026 trouxe decisões com alto potencial de cobrança nas próximas provas de Magistratura e no ENAM. Os temas percorrem Direito Civil e Processo Civil com uma característica em comum: todos envolvem situações em que a regra geral produz resultado insatisfatório quando aplicada sem atenção […]
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