Principais notícias
- 03
- ago
Injúria racial e racismo (art. 140, §3º do Código Penal e Lei 7.716/89) após a Lei 14.532/2023
A injúria racial passou por reforma estrutural com a Lei 14.532/2023, que alterou o art. 140, §3º do Código Penal e a Lei 7.716/1989 para consagrar, no plano legislativo, o que já vinha sendo reconhecido pelo STJ (AgRg no REsp 686.965/DF) e pelo STF (HC 154.248/DF): a injúria racial é forma de racismo, e não […]
- 31
- jul
TJAP: FGV é a banca do próximo concurso. 15 vagas e subsídio acima de R$ 35 mil
A FGV foi escolhida como organizadora do XI Concurso do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP para Juiz de Direito Substituto. Serão destinadas 15 vagas no certame. O subsídio inicial do cargo é de R$ 35.877,27, além de auxílio-alimentação e demais vantagens da carreira. O TJAP já havia avançado significativamente na estruturação do certame […]
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