Este post analisa a estrutura típica do feminicídio no art. 121-A do CP e do vicaricídio no art. 121-B, articulando as duas figuras com o microssistema das Leis 14.994/2024 e 15.384/2026, com a jurisprudência do STF (ADPF 779) e do STJ (HC 541.237/DF) e com as regras de execução aplicáveis, entregando ao candidato à Magistratura, […]

Os Impostos Municipais viraram terreno de disputa mais intensa depois da Reforma Tributária e da Lei Complementar 227/2026, e as bancas jurídicas passaram a exigir domínio integrado da legislação, das súmulas e da jurisprudência recente sobre IPTU, ITBI e ISS. Quem prepara concurso para Magistratura, Ministério Público ou Defensoria sabe que o Direito Tributário Municipal […]