As excludentes da responsabilidade civil figuram entre os temas com maior incidência em provas de Magistratura e Ministério Público, e a capacidade de distinguir as hipóteses que afastam a ilicitude daquelas que rompem o nexo causal é o que separa uma resposta correta de uma armadilha da banca. As excludentes da responsabilidade civil configuram hipóteses […]

A dosimetria da pena é um dos temas que mais separa candidatos medianos de candidatos aprovados em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Não se trata apenas de conhecer os patamares legais ou de saber recitar o artigo 68 do Código Penal. O que as bancas examinadoras […]