Principais notícias
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Conselho Tutelar no ECA: natureza jurídica, atribuições e limites de atuação nos concursos
Este artigo sistematiza o Conselho Tutelar no ECA para concursos jurídicos com foco em três eixos verificáveis em prova: a natureza jurídica do órgão, o desenho de suas atribuições e os limites impostos pela reserva de jurisdição, encerrando com pegadinhas de banca, flashcards comentados e uma síntese técnica sobre o processo de escolha unificado dos […]
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- ago
Feminicídio e vicaricídio explicados: o que são, como funcionam e por que vão cair na sua prova
Este post analisa a estrutura típica do feminicídio no art. 121-A do CP e do vicaricídio no art. 121-B, articulando as duas figuras com o microssistema das Leis 14.994/2024 e 15.384/2026, com a jurisprudência do STF (ADPF 779) e do STJ (HC 541.237/DF) e com as regras de execução aplicáveis, entregando ao candidato à Magistratura, […]
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