TJPR 2023: Edital do concurso publicado para Juiz de Direito! 27 vagas e prova em 3/12.

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o tão esperado edital para Magistratura do TJPR. A banca responsável pelo certame será a Fundação Getúlio Vargas, FGV. O Concurso Público destina-se ao provimento de 27 (vinte e sete) vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A remuneração da carreira é é de R$ 30.617,25. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 11 de setembro até 10 de outubro de 2023. A taxa de inscrição é no valor de R$ 306,17.

As provas objetivas serão aplicadas na data prevista de 3 de dezembro de 2023.

O Curso Mege conta com mais de 1800 alunos aprovados somente para Magistratura Estadual, no estado do Paraná já temos 90 aprovados em 3 concursos:

13 megeanos aprovados no TJPR 2017;
43 megeanos aprovados no TJPR 2019;
34 megeanos aprovados no TJPR 2022.

Quando o assunto é TJPR, sabemos do que estamos fazendo. Inclusive, aproveitamos para ressaltar que já lançamos nossa turma de reta final em nosso site, basta clicar neste link ou na imagem abaixo:

O Curso Mege Específico para 1ª Fase do Concurso para o ingresso na carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná será focado no apoio em conteúdo para a reta final de preparação em consonância com o histórico de provas, pesquisa de banca e o perfil esperado para prova objetiva programada para 2023. O curso será ministrado com:

Serão realizados 3 (três) encontros ao longo da turma para o acompanhamento estratégico do estudo em reta final focado no TJPR;
12 (doze) análises estratégicas de estudo abordando o edital do concurso (cada matéria terá sua análise esmiuçada em um material sobre a preparação estratégica de estudo na disciplina destacada), com base na análise das provas anteriores;
Mínimo de 12 (doze) rodadas de materiais de apoio (principal atividade da turma): envio de conteúdo resumido de revisão para reta final com abordagem em todas as disciplinas, através do estudo das principais apostas do Mege divididas por assunto, através de pesquisa aplicada sobre os possíveis temas a serem exigidos no certame;
Mínimo de 50 (cinquenta) videoaulas de temas jurídicos relevantes para a prova objetiva do concurso TJPR 2023, selecionados a partir de uma criteriosa análise de provas anteriores (cientes de que o aluno em reta final deve ter seu tempo gerido de forma estratégica e com inteligência, o que foge a um número excessivo de videoaulas em detrimento do estudo da lei, materiais de apoio e jurisprudência).
Material de Noções Gerais do Direito e Formação Humanística para a prova do TJPR;
Material de Direitos Humanos para o TJPR;
Material de Direito Previdenciário para provas de magistratura FGV;
Legislação estadual para o TJPR 2023 com destaques e grifos;
3 (três) simulados de primeira fase específicos para o TJPR 2023, nos termos do edital, com 100 (cem) questões cada (a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item).
Materiais atualizados de súmulas do STF e do STJ divididas por disciplina e assunto;
Edital verticalizado do TJPR, indicando os dispositivos normativos referentes a cada assunto do edital;
VADE MEGE TJPR 2023 (material de legislação para revisão dos principais artigos a serem estudados de acordo com o conteúdo programático do edital);
Seleção de julgados do STF e do STJ (2021 a 2023) relevantes para a prova;
E muito mais!

Você poderá adquirir a turma com cupom de 10% de desconto: TJPR10

Além disso temos cupons para alunos do Clube da Magistratura (básico e avançado):

Cupom de desconto 30% (Clube da Magistratura – Básico): TJPR30

Cupom de desconto 50% (Clube da Magistratura – Avançado): TJPR50

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 11 de setembro de 2023 a 10 de outubro de 2023. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpr2023.

O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$306,17 (trezentos e seis reais e dezessete centavos) por meio de boleto bancário gerado ao término do processo de inscrição.

PROVAS

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato; exames de sanidade física e mental; exame psicotécnico de caráter eliminatório;
prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
prova de títulos, de caráter classificatório.

Primeira etapa – Prova Objetiva:

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 9 (nove) acertos no primeiro bloco de questões, 12 (doze) acertos no segundo bloco de questões e 9 (nove) acertos no terceiro bloco de questões e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.

As disciplinas exigidas na primeira etapa serão as seguintes:

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	FORMA	CARÁTER	PESO
1ª FASE	Objetiva Seletiva (P1)	Bloco I: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; e Direito da Criança e do Adolescente	30 questões	Eliminatório e classificatório	1
		Bloco II: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; e Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.	40 questões
		Bloco III: Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e Direitos Humanos.	30 questões

Serão classificados para a segunda etapa, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.

Segunda etapa – Provas Escritas:

A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.

As disciplinas exigidas na segunda etapa serão as seguintes:

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

FORMA

CARÁTER

PESO

2ª fase

Discursiva (P2)

Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Juizados Especiais; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e Direitos Humanos.

2 questões dissertativas e 6
questões discursivas

Eliminatório e
classificatório

Prática de Sentenças (P3)

1 sentença de natureza cível e
1 sentença de natureza criminal

A prova discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões discursivas. As questões da prova discursiva serão pontuadas da seguinte forma: a) valerá 2,00 (dois) pontos cada questão dissertativa; b) valerá 1,00 (um) ponto cada questão referente às disciplinas anteriormente mencionadas

A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

Terceira etapa – Inscrição Definitiva:

O requerimento de inscrição definitiva será dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, instruído com os seguintes documentos:

a) diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;

b) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica;

c) documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;

d) título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

e) certidão dos distribuidores criminais (1ª e 2ª instância) das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal, e de seus respectivos Juizados Especiais, da Justiça Militar da União e, onde houver, da Justiça Militar Estadual, relativas aos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

f) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

g) os títulos definidos no subitem 16.3 deste Edital;

h) declaração do candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;

i) formulário cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpr2023, em momento oportuno, por meio do qual o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como as principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica e, ainda, outros dados necessários à realização da sindicância de vida pregressa e investigação social;

j) certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a Instituição, inclusive atestando a existência ou não de qualquer punição disciplinar;

k) certidão do órgão disciplinar a que estiver sujeito o requerente, comprovando não ter sido punido por faltas no exercício da profissão, cargo ou função;

Quarta etapa – Prova Oral:

A Prova Oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato. Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Oral. O não comparecimento a essa fase implicará a eliminação automática do candidato do Concurso.

Os temas da fase oral serão os mesmos da 2ª fase:

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	FORMA	CARÁTER	PESO
4ª Etapa	Oral (P4)	Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Juizados Especiais; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e Direitos Humanos.	Pontos Específicos para prova oral	Eliminatório e classificatório	2

Quinta etapa – Avaliação de Títulos:

Concluída a quarta fase do concurso (prova oral), a Comissão do Concurso avaliará os títulos apresentados pelos candidatos. É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.

Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;

b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;

b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;

b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;

b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;

b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;

b) art. ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador ou Juiz Leigo nos Juizados Especiais ou Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

XIII – certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.

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