Dicas de estudo
TJPR: Questões obrigatórias de Direito Eleitoral para o concurso
Olá megeanos(as)!
A prova do TJPR para Magistratura Estadual está chegando! Estudaremos hoje sobre Direito Eleitoral, discorreremos sobre registro de candidatos, aplicação e arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais, temas que costumam ser cobrados tanto pela FGV, quanto pelo TJPR. Abordaremos as normas contidas na Lei das Eleições, juntamente com uma análise dos entendimentos do STF e TSE sobre o tema, colacionando-se diversas súmulas deste tribunal ao final do material, cuja leitura é altamente recomendada.
STF: Pagamento de indenização em caso de desapropriação por utilidade pública deve ser feito mediante precatório.
Olá megeanos(as)!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. O Plenário concluiu que a utilização do precatório não viola o direito de propriedade do particular, desde que a administração pública esteja adimplente, fazendo o pagamento, no máximo, no ano seguinte à ordem do Judiciário.
PCSP 23: Questões obrigatórias com gabarito comentado de Administrativo para o concurso
Olá megeanos(as)!
A prova da PCSP se aproxima! Portanto, vamos adentrar hoje em um assunto bem interessante e conceitual: Atos Administrativos. Dê bastante atenção à letra fria da lei. Aqui será relevante o estudo detido da 9.784/99, em seus conceitos básicos como anulação, revogação e anulação dos atos.
A última prova para Delegado de São Paulo em 2018 cobrou na prova DISSERTATIVA questão sobre a matéria: elementos essenciais dos atos (doutrina de Celso Antônio Bandeira de Melo).
Entenda as classificações e atributos dos atos administrativos, tenha isso em mente e bons estudos!
DPEMG: Questões obrigatórias de Administrativo com gabarito comentado para o concurso
Olá megeanos(as)!
O concurso da DPEMG se aproxima (veja aqui todos os detalhes do edital) ! Hoje abordaremos a disciplina de Direito Administrativo, tão essencial no certame, contemplando 10 questões na prova objetiva, fazendo parte do Grupo I de disciplinas, mais especificamente sobre serviços públicos nas formas de prestação de serviço público pelo Estado, direta e indiretamente, neste caso através das diversas formas de delegação, focando nas diferenças entre a concessão, a permissão e as PPP (parcerias público-privadas), tudo à luz da Constituição Federal e das Leis Federais nºs 8.987/1995 e 11.079/2004.
A 5ª Turma do STJ entendeu que o “in dubio pro societate” não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia (REsp 1991574)
Olá megeanos(as)!
Vamos falar sobre um tema relevante na seara do Direito Processual Penal. A 5ª turma do STJ teve um entendimento consolidado no caso em questão, o réu, ao conduzir o veículo sob efeito de embriaguez, colidiu com dois motociclistas, resultando na trágica morte de um e em ferimentos no outro. Veja os demais detalhes abaixo:
DPEMG: Questões obrigatórias de Constitucional com gabarito comentado para o concurso
Olá megeanos(as)!
A prova da DPEMG está marcada para dia 10/12 (veja aqui todos os detalhes do edital). Estudaremos a matéria de Direito Constitucional, tão essencial neste concurso, contemplando 10 questões na prova objetiva, fazendo parte do Grupo I de disciplinas.
Abordaremos temas como Normas constitucionais, Hermenêutica Constitucional, Interpretação Constitucional, Ativismo judicial e a concretização da Constituição, Defensoria Pública e a concretização da Constituição, além de Controle de Constitucionalidade, Constitucionalismo Popular e Constitucionalismo Popular Mediado etc.
Perdeu o último post de questões obrigatórias? Veja no link abaixo:
O gabarito comentado consta nessa mesma página, logo após as questões abaixo.
Bons estudos!
Os estados podem editar normas que permitam surgimento de novos entes locais?
Olá megeanos(as)!
Outra novidade para vocês! O Informativo 1.111 do Supremo Tribunal Federal (STF) que aborda acerca dos atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. Fica o questionamento, os estados podem editar normas que permitam o surgimentos de novos entes locais? Veja todos os detalhes abaixo:
ADPF 347/DF – Atenção no INFORMATIVO 1.111 do STF (dessa semana):
Olá megeanos(as)!
Novidade sobre o sistema prisional brasileiro e a homologação de planos pelo STF acerca do que se considera “estado de coisas inconstitucional”. Muita atenção nos prazos estabelecidos!
TJGO: Questões obrigatórias de Civil com gabarito comentado para o concurso
Olá megeanos(as)!
O concurso do TJGO se aproxima! A revisão aqui no blog já está a todo vapor… Com o intuito de contribuir para o aprendizado, selecionamos questões com gabarito comentado de Direito Civil com temáticas de alta e média relevância para certames de magistratura estadual, especialmente o caso da FGV.
Os temas serão:
- Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Das nulidades. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova.
- Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Mora, cláusula penal, perdas e danos.
A temática referente ao negócio jurídico, a prescrição, a decadência e o direito das obrigações despencam em provas da Magistratura Goiana. Após uma detida análise das últimas provas de direito civil, preparamos um material voltado para você, abordando os principais pontos da matéria em estudo. Por fim, apresentamos algumas questões de concursos anteriores da magistratura do TJGO para que o estudo possa ser exercitado e consolidado com nosso gabarito comentado.
Perdeu o último post de questões obrigatórias? Veja no link abaixo sobre questões obrigatórias de Direito Constitucional:
Bons estudos!