TJPR: Concurso para Magistratura autorizado. Remuneração acima de R$ 28 mil.

Olá megeanos(as)!

O próximo concurso para juiz estadual do TJPR está mais próximo que nunca. Uma vez que a abertura do certame foi autorizada na semana passada (dia 20 de abril) pelo Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Resta salientar que a comissão do concurso já foi divulgada, bem como o regulamento.

Foram destinadas 12 vagas para o cargo de Juiz Substituto com a remuneração inicial no valor de R$ 28.884,20.

Já adiantaremos que teremos turma de reta final específica para o TJPR com a melhor preparação para Magistratura Estadual do país, com mais de 1600 aprovados (com resultados homologados), inclusive com 90 aprovados em 3 (três) concursos do Tribunal de Justiça do Paraná.

Concurso anterior do TJPR (Magistratura Estadual):

O último concurso do TJRJ teve a prova objetiva aplicada em março de 2019. A banca organizadora do certame foi o Cebraspe com a taxa de inscrição no valor de R$ 240.

Era necessário na data da inscrição definitiva, ter pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau. A remuneração inicial na época foi de R$ 24.818,89 para o cargo de umJuiz de Direito Substituto.

Requisitos do concurso:

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá, entre outras coisas, ter até a data de encerramento da inscrição definitiva, o título de bacharel em Direito, graduado há pelo menos 3 anos, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC; e de exercício de atividade jurídica pelo mesmo período, de acordo com o disposto no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução nº 75/2009, do CNJ, e suas alterações.

Etapas do TJPR:

Os candidatos serão avaliados por meio de oito etapas. São elas:

Prova Objetiva,
Prova Discursiva,
Prova Prática,
Inscrição Definitiva,
Exames de Sanidade Física e Mental,
Sindicância de Vida Pregressa,
Prova Oral;
Prova de Títulos.

Prova Objetiva

A Prova Escrita Objetiva foi aplicada no dia 19/09/2021 com a duração de 5 horas. Iniciando às 8 horas e finalizando às 13h. Sendo formada por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, com uma sendo a correta.

A prova foi divida nos seguintes blocos:

Bloco I – 30 questões:

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II – 40 questões:

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Juizados Especiais
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

Bloco III – 30 questões:

Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Direito Previdenciário

Foi considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obteve os mínimos de:

9 acertos no primeiro bloco de questões,
12 acertos no segundo bloco de questões,
9 acertos no terceiro bloco de questões e,
alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.

Provas Escritas

A segunda etapa do concurso do TJPR foi composta com 2 provas escritas, de maneira que a primeira prova escrita foi discursiva e consistiu de questões relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística e de questões sobre quaisquer pontos do programa específico (veja o blogpost sobre como e o que estudar para humanística) constante do edital do concurso.

O que seria Noções Gerais de Direito e Formação Humanística:

SOCIOLOGIA DO DIREITO

Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
Direito, Comunicação Social e opinião pública.
Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.

PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
Direitos e deveres funcionais da magistratura.
Código de Ética da Magistratura Nacional.
Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados
Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.
A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

Direito objetivo e direito subjetivo.
Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.
Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
O conceito de Política. Política e Direito.
Ideologias.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

Prova Prática

A segunda prova escrita foi de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, uma cível e outra criminal. Em qualquer prova considerar-se-á também o conhecimento do vernáculo.

Prova Oral

A prova oral do TJPR ocorreu em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.

A arguição do candidato tratou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Prova de Títulos

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto;

entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto;

acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;

b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;

b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público.

Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência
mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;

b) art. ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos Juizados Especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

Veja o regulamento do concurso TJPR 2023 no botão abaixo:

REGULAMENTO DO TJPR 2023

Sugestões de leitura: