TJMA: Material Demonstrativo para Analista Judiciário e Oficial de Justiça. Baixe aqui!

Olá megeanos(as)!

Disponibilizamos esse circuito legislativo de Direito Penal, mais especificamente do art. 1º ao 25, trata-se de um material demonstrativo para o TJMA para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça. Nele, você compreenderá acerca da parte principiológica, da aplicação de Lei Penal, do tempo e lugar do crime, da extraterritorialidade etc… De um modo que fique muito mais fácil o entendimento legislativo.

Como se perceberá no estudo desse arquivo (e de toda produção do Mege para o TJMA), o formato de estudo para este desafio é mais analítico, logo, tomem muito cuidado com qualquer material que não entenda e não aprofunde suas explicações para este novo formato de abordagem. 

Prepara-se com quem conhece o TJMA, tivemos 47 aprovados no último certame para servidores! Contamos com a turma para Analista e Oficial de Justiça e também a turma específica para Técnico:

Turma de reta final pós-edital para Analista Judiciário e Oficial de Justiça:

Turma de reta final pós-edital para Técnico Judiciário:

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MATERIAL DEMONSTRATIVO - TJMA

Requisitos do Concurso:

• Ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital.
• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
• Achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis.
• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.
• Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do item 2 do Edital.
• Apresentar a documentação exigida no item 18 deste Edital.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Especialidade.
• Cumprir as determinações deste edital.
• O candidato ou candidata que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 4 perderá o direito à investidura no referido Cargo/Especialidade.

REMUNERAÇÃO:

Item 2.5.2 do edital:
A remuneração de todos os cargos poderá ainda ser acrescida de Adicional de Qualificação, observada a relação direta com o cargo que ocupa, em percentual calculado sobre o vencimento-base do referido cargo, nos seguintes percentuais:

1. 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize, pelo menos, 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento);
2. 5% (cinco por cento), em se tratando de graduação para os cargos cujo ingresso não exige formação de nível superior;
3.  especialização em 8% (oito por cento);
4. mestrado em 11% (onze por cento); e
5. doutorado em 13% (treze por cento).

Vale ressaltar que além da remuneração do cargo efetivo e do auxílio alimentação, ao servidor do Poder Judiciário é ainda concedido auxílio transporte.

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