MPRO: Edital do concurso para Promotor de Justiça publicado!

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o edital do concurso para Promotor de Justiça do MPRO (Ministério Público de Rondônia). A banca organizadora é a Fundação VUNESP. A Prova objetiva está marcada para o dia 7 de abril de 2024. Serão cinco vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com inicial de R$ 32,3 mil mais benefícios. As inscrições serão realizadas de 4 de janeiro a 8 de fevereiro de 2024, no site da VUNESP.

Vale lembrar que atuamos no último concurso do MPRO, contamos com 39 megeanos aprovados. E temos mais de 1500 aprovados somente para Ministério Público Estadual em 24 Unidades Federativas.

Teremos turma de reta final em nosso site a partir da próxima semana.

REQUISITOS

Os requisitos do artigo anterior serão comprovados por ocasião da inscrição definitiva, de acordo com o contido NO Edital. São requisitos para o ingresso na carreira:

I – ser brasileiro;

II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;

III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;

IV – estar em gozo dos direitos políticos;

V – ter boa conduta social e moral, não responder a processo-crime, não registrar antecedentes criminais, mediante certidão expedida pelo Poder Judiciário dos Estados e da Justiça Federal do local em que o candidato tiver residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício da profissão, cargo ou função;

VI – contar com no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício de atividade jurídica, conforme Resolução CNMP nº 40 de 26 de maio de 2009;

VII – gozar de higidez física e mental;

VIII – não possuir débitos tributários no Estado de Rondônia, conforme comprovação através da entrega de certidão negativa de tributos estaduais e certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

IX – não cumular, salvo nas hipóteses previstas na Constituição Federal, outro cargo, emprego ou função pública.

FASES DO CONCURSO:

A seleção para o cargo de que trata este Edital será composta das seguintes fases:

a) prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;

b) provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;

d) exame psicotécnico, de caráter eliminatório;

e) exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório

f) investigação social, de caráter eliminatório;

g) provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

h) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva Preambular:

prova Preambular tem data prevista para sua realização em 7/4/2024, e será realizada no período da tarde, terá caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 5 (cinco) alternativas, sendo somente 1 (uma) delas correta, as quais versarão sobre as disciplinas previstas abaixo:

GRUPO I:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Criminologia

GRUPO II:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil

GRUPO III:

• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Administrativo;
• Improbidade Administrativa;
• Direito Tributário e Financeiro;
• Direito Institucional do Ministério Público

GRUPO IV:

• Direito material coletivo (Difusos, coletivos e individuais homogêneos);
• Direito Processual Coletivo.

Provas Escritas Discursivas:

As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em 4 (quatro) dias consecutivos, uma para cada grupo de disciplinas, versando sobre questões teóricas e práticas das matérias do concurso descritas acima.

Cada uma das provas constará de duas partes: a primeira reservada a uma prova prática e a segunda constituída de 4 (quatro) questões, distribuídas entre as disciplinas que compõem o grupo.

Provas Orais:

As provas orais terão caráter eliminatório e classificatório, versando sobre ponto sorteado das disciplinas indicadas acima e serão realizadas em recinto aberto ao público, vedada a presença dos ainda não examinados. Cada candidato será arguido por 4 examinadores, sendo que cada examinador corresponderá a 1 grupo de matéria constante nas respectivas matérias.

Os examinadores das respectivas disciplinas arguirão individualmente cada candidato, no máximo por 15 (quinze) minutos, sobre o ponto ou pontos a serem sorteados no momento da arguição. Nas provas orais, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 5 (cinco) em cada grupo e média aritmética igual ou superior a 6 (seis), consideradas todas as notas dos grupos.

Prova de Títulos:

Após divulgação do resultado das provas orais, o candidato aprovado terá prazo para apresentação de documentos comprobatórios dos títulos, mediante documentos originais ou fotocópias autenticadas em cartório, os quais terão caráter exclusivamente classificatório.

Serão considerados títulos somente os mencionados no quadro a seguir, com o limite em cada um deles, totalizando-se o máximo de 10 (dez) pontos:

Não serão aceitos como comprovantes de títulos acadêmicos:

a) protocolos de documentos ou fac-símile;

b) comprovantes que não apresentem de forma clara e inequívoca a conclusão do curso e obtenção do grau;

c) diplomas de doutorado e de mestrado e certificado de pós-graduação lato sensu que não contenham a frente e o verso do documento original;

d) comprovante que não ateste inequivocamente pertencer ao candidato;

CRONOGRAMA DO CONCURSO:

Sugestões de leitura: