MPPR 2023: Edital publicado! Concurso terá 10 vagas e prova objetiva em 10/12

Olá megeanos(as)!

Foi publicado hoje (15/09) o edital do MPPR com 10 vagas disponíveis para Promotor Público. A remuneração inicial do certame é no valor de R$ 30.617,26 6 (trinta mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos). As inscrições estarão abertas de 15 de setembro a 16 de outubro com taxa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A prova preambular está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro deste ano.

O Curso Mege conta com mais de 1500 alunos aprovados somente para Ministério Público, só no estado do Paraná já temos 88 aprovados em 4 concursos:

7 megeanos aprovados no MPPR 2016;
27 megeanos aprovados no MPPR 2017;
19 megeanos aprovados no MPPR 2018;
35 megeanos aprovados no MPPR 2021.

Temos turma de reta final específica para o concurso, basta clicar na imagem abaixo para acessar a proposta completa da turma:

Cupom de desconto 10% (ex-alunos): MPPR10

Veja abaixo mais detalhes do certame:

REQUISITOS

São requisitos para ingresso na carreira:

nacionalidade brasileira;
conclusão de curso de bacharelado em Direito em estabelecimento oficial de ensino ou como tal reconhecido;
estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar;
gozo dos direitos políticos;
idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais;
ter cumprido pelo mens 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva;
aprovação nas provas preambular, escritas e oral, na sindicância e nos exames de sanidade física e mental.

ETAPAS

O Concurso compreenderá a realização de:

prova preambular;
provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
exames de sanidade física e mental;
sindicância;
prova oral;
prova de títulos.

Prova preambular:

A prova preambular será formulada mediante a observância dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:

GRUPO 1: 15 (quinze) para Direito Penal, 3 (três) para Direito Eleitoral e 2 (duas) para Legislação do Ministério Público;
GRUPO 2: 12 (doze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 5 (cinco) para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito Tributário, 1 (uma) para Filosofia do Direito ou para Sociologia Jurídica;
GRUPO 3: 8 (oito) para Direito Civil, 2 (duas) para Direito Empresarial e 10 (dez) para Direito Processual Civil;
GRUPO 4: 12 (onze) para Direito Processual Penal (aqui incluída a matéria de medicina legal), 3 (três) para Execução Penal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 2 (duas) para Direito Sanitário;
GRUPO 5: 5 (cinco) para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 5 (cinco) para Proteção ao Patrimônio Público, 4 (quatro) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3 (três) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 (uma) para Direitos do Idoso e 1 (uma) para Direitos Humanos.

Provas escritas:

As provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:

GRUPO 1: 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público;
GRUPO 2: 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;
GRUPO 3: 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e 1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial;
GRUPO 4: 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário;
GRUPO 5: 1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 3 (três) questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3 (três) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1 (uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 1 (uma) questão discursiva para Direitos Humanos.

Tìtulos:

Constituem títulos, para efeito do art. 24 do Regulamento do Concurso, com expressa comprovação da sua idoneidade, relacionados descritivamente e apresentados sob índice:

exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Magistratura: valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero);
exercício da advocacia, comprovada a inscrição mediante certidão da OAB e o seu exercício através de certidão cartorária: valor de 0,3 (zero vírgula três) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco);
exercício do magistério jurídico superior: valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero);
exercício de cargo ou função pública que exija como condição o curso de bacharel em Direito: valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco);
aprovação no exame da Ordem realizado por seccional da OAB, em concurso público para o Ministério Público ou para a Magistratura ou para cargo público que exija como condição o curso de bacharel em Direito, desde que essa qualificação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores: valor de 0,5 (zero vírgula cinco), por título;
trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candidato, tais como: a) livros de autoria exclusiva do candidato; b) livros em coautoria; c) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada: valor máximo de 1,0 (um vírgula zero) para o primeiro; de 0,5 (zero vírgula cinco) para o segundo; e 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) para o terceiro, por título;
curso de doutorado ou mestrado na área jurídica: valor de 3,0 (três vírgula zero) para o primeiro e 2,0 (dois vírgula zero) para o segundo, por título;
curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 0,5 (zero vírgula cinco), por título;
curso de preparação ao Ministério Público ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, com avaliação da aprendizagem: valor de 2,0 (um vírgula zero), por título;
curso de preparação para a Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 1,0 (um vírgula zero), por título.
exercício da função de estagiário ou de residente técnico (área jurídica) do Ministério Público do Estado do Paraná na área de Direito, nos últimos três anos deste curso, bem como de outros estágios igualmente reconhecidos em lei: valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano, até o máximo de 1,0 (um vírgula zero).