MPMG 2023: Edital publicado. Rumeração acima de 32 mil para Promotor de Justiça Substituto

Olá megeanos(as)!

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital do concurso para Promotor de Justiça do MPMG. São oferecidas 75 vagas de forma imediata e com a remuneração inicial de R$ 32.228,69. A prova está marcada para o dia 20 de agosto de 2023, de 9h às 13h, em local a ser divulgado.

As inscrições serão feitas no portal da Gestão de Concursos da Fundep: www.gestaodeconcursos.com.br no período de 19 de junho a 18 de julho de 2023 até às 17h, horário de Brasília.

REQUISITOS

Os candidatos do concurso MPMG devem possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

ETAPAS DO CONCURSO

O concurso para promotor de justiça do MPMG é composto por 5 etapas, sendo:

1ª etapa – Prova Preambular/Objetiva (caráter eliminatório e classificatório);
2ª etapa – Provas Especializadas (caráter eliminatório e classificatório);
3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
4ª etapa – Provas Orais (caráter eliminatório e classificatório);
5ª etapa – Avaliação de Títulos (caráter classificatório).

1ª etapa – Prova Preambular/Objetiva

A prova é composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

GRUPO I
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação)
Direito Eleitoral
Direito Financeiro e Tributário

GRUPO II
Direito Penal e Criminologia
Direito Processual Penal

GRUPO III
Direito Civil
Direito Processual Civil

GRUPO IV
Direito Material Coletivo (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
Direito Processual Coletivo

2ª etapa – Provas Especializadas

Nesta etapa serão realizadas 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações, ressaltando que é vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

As provas escritas ocorrerão da seguinte forma:

I – na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;

II – na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada

3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental

O Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do MPMG poderá exigir, a seu critério, a realização de exames complementares especializados, considerando a necessidade ou peculiaridades de cada caso com a perícia sendo feita pelo referido departamento.

4ª etapa – Prova oral

As provas orais estão marcadas para as datas de: 11 de março a 2 de abril de 2024. Os horários e o local serão divulgados no portal do MPMG.

O critério será conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático (anteriormente citado).

5ª etapa – Avaliação de Títulos

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) – 0,10;

III – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV – diplomas em cursos de:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;

b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

d)- preparação ao Ministério Público, ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10

e) preparação à Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10

V – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;

b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

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