MPMG: Procurador de Justiça determina novo concurso do MPMG

06/06/2023

Olá megeanos(as)!

Novidade para o próximo concurso do MPMG. Foi publicada a Portaria do Procurador-Geral de Justiça que determina a abertura de um novo certame para Promotor de Justiça. A banca já foi definida é a FUNDEP. A relação de vagas ainda será definida. Inicial da carreira é de R$ 30,4 mil, fora os benefícios.

No concurso anterior foram registrados 8.526 inscritos para concorrer às 100 vagas imediatas.

Confira as informações do o último concurso do MPMG:

ATRIBUIÇÕES DO CARGO E REQUISITOS PARA INGRESSO

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do art. 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto n. 3.927/2001.

b) ter concluído curso de bacharelado em Direito;

c) possuir, até o término do prazo para a inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, a ser considerada após a obtenção do respectivo grau;

d) estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;

e) estar no exercício dos direitos políticos;

f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;

g) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;

h) preencher as demais condições exigidas em lei, neste Edital e no Regulamento do Concurso.

PROVAS E EXAMES

O concurso do MPMG compõe-se de 5 (cinco) etapas:

1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Sobre 1ª Etapa – Prova Preambular:

Disciplinas:

GRUPO TEMÁTICO I	Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação).
GRUPO TEMÁTICO II	Direito Penal e Criminologia Criminologia e Direito Processual Penal.
GRUPO TEMÁTICO III	Direito Civil Direito Processual Civil.
GRUPO TEMÁTICO IV	Direito Material Coletivo (Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) Direito Processual Coletivo.

Sobre 2ª Etapa:

A segunda etapa do concurso foi composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistiram:

na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Provas Orais:

As provas orais aconteceram no período de 27 a 31 de março 2023 e 3 a 12 de abril de 2023. Foi atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

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