DPEES 2023: Edital publicado! 35 vagas e prova objetiva em 03/12

Olá megeanos(as)!

Foi publicado nesta terça-feira (22/08), o edital para o cargo de cargo de Defensor(a) Público(a) da DPEES. O subsídio do cargo inicial é de R$ 17.808,00 (dezessete mil, oitocentos e oito reais). As inscrições serão do dia 28/08 a 26/09/2023, com a prova objetiva sendo dia 03/12/2023. O valor da inscrição é de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). A banca organizadora do concurso será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Já adiantamos que teremos turma de reta final para DPEES, que será lançada hoje ainda, estude com a equipe com alto índice de aprovação na carreira de Defensoria Pública, são mais de 1.200 megeanos aprovados em 21 unidades da federação.

Bons estudos!

REQUISITOS:

O(a) candidato(a) deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado(a), deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasião da posse:

a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal;

b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;

c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) ter boa conduta pública e social;

f) apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;

g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;

h) ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;

i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);

j) não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a).

k) ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (CSDPES) no 075 de 13/08/2021.

ETAPAS DO CONCURSO

As provas serão prestadas nas seguintes fases:

Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória);
Provas Escritas Específicas (eliminatória e classificatória);
Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social (eliminatória);
Prova Oral (eliminatória e classificatória);
Prova de Títulos (classificatória).

As provas previstas no presente Edital realizar-se-ão na cidade de Vitória-ES. As aplicações das Provas estão previstas para:

a) Primeira Fase: Prova Escrita Objetiva – dia 03/12/2023;

b) Segunda Fase:

b.1) Prova Discursiva – Grupo 1 – dia 24/02/2024;

b.2) Prova Discursiva – Grupo 2 – dia 25/02/2024;

b.3) Prova Discursiva – Grupo 3 – dia 25/02/2024;

c) Terceira Fase: Sindicância de vida pregressa e investigação social – período de período a definir;

d) Quarta Fase: Prova Oral – período a definir;

e) Quinta Fase: Títulos – período a definir;

Primeira fase: prova escrita objetiva

A prova terá 5 (cinco) horas de duração. A Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, versando sobre disciplinas:

DISCIPLINA	QTDE DE QUESTÕES
Direito Constitucional	10
Direitos Humanos	08
Direito Administrativo	06
Direito Tributário	04
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública	08
Direito Civil	08
Direito Empresarial	04
Direito do Consumidor	04
Direito Processual Civil	10
Direitos Difusos e Coletivos	06
Direito da Criança e do Adolescente	08
Direito Penal	08
Direito Processual Penal	08
Direito da Execução Penal	04
Criminologia	04

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EDITAL COMPLETO - DPEES

Segunda fase: provas discursivas

Nas Provas Discursivas será permitida a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

A segunda fase, que possuirá caráter eliminatório e classificatório, será composta de 03 (três) provas discursivas, sendo que cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com as especificações abaixo:

Prova Discursiva I	Disciplinas	Pontuação	Duração
1 peça processual	Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Administrativo Direito Tributário Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública	50 pontos	5 horas
Questão 1		10 pontos
Questão 2		10 pontos
Questão 3		10 pontos
Questão 4		10 pontos
Questão 5		10 pontos

Prova Discursiva II	Disciplinas	Pontuação	Duração
1 peça processual	Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do Consumidor Direitos Difusos e Coletivos	50 pontos	5 horas
Questão 1		10 pontos
Questão 2		10 pontos
Questão 3		10 pontos
Questão 4		10 pontos
Questão 5		10 pontos

Prova Discursiva III	Disciplinas	Pontuação	Duração
1 peça processual	Direito da Criança e do Adolescente Direito Penal Direito Processual Penal Direito da Execução Penal Criminologia	50 pontos	5 horas
Questão 1		10 pontos
Questão 2		10 pontos
Questão 3		10 pontos
Questão 4		10 pontos
Questão 5		10 pontos

Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social

Após o resultado quanto à Comissão de Heteroidentificação, Avaliação da Documentação do Candidatos Autodeclarados Indígenas e Avaliação Biopsicossocial, os candidatos habilitados na segunda fase deverão, na data, horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, entregar a documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na Carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo relacionadas abaixo. O prazo para de entrega será de 5 (cinco) dias corridos, prorrogável a critério do Defensor Público Geral.

a) requerimento preenchido e assinado, dirigido ao Defensor Público-Geral, podendo ser feito pelo(a) próprio(a) candidato(a) ou por procurador;

b) comprovante de inscrição preliminar e duas fotografias 3×4 (fundo branco, recente e sem uso);

c) atestado de boa conduta social;

d) cópia reprográfica autenticada da carteira de identidade;

e) comprovante de residência;

f) cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados, tal como certidão de casamento;

g) prova de quitação, por meio de cópias autenticadas, das obrigações militares e eleitorais;

h) cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;

i) certidões comprobatórias de prática forense, nos termos deste Edital;

j) certidões negativas, fornecidas pela justiça comum (Estadual e Federal) e pela justiça militar (Estadual e Federal), expedidas por órgãos com jurisdição no(s) local(is) de residência do(a) candidato(a), nos últimos cinco anos (as certidões deverão abranger ações penais e cíveis em que os(as) candidatos(as) sejam, ou tenham sido, partes ou intervenientes);

k) certidão atual, dos últimos cinco anos, da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito(a) o(a) candidato(a), e, caso não seja inscrito(a) na OAB, das autoridades a que estiver diretamente subordinado(a) ou vinculado(a), no sentido de nunca haver sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, advocacia ou atividades públicas. Os(as) candidatos(as) que não possuem vínculo com a OAB deverão apresentar declaração emitida pela OAB informando tal condição.

Quarta fase: prova oral

A prova oral tem caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos(a) candidatos(a) com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do(a) candidato(a) ao cargo de
Defensor(a) Público(a) do Estado do Espírito Santo.

A prova oral abrangerá o seguinte grupo de matérias:

Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;

Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;

Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.

Quinta fase: avaliação de títulos

Para obtenção da pontuação de Títulos o candidato deverá encaminhar requerimento de pontuação de títulos no qual constará a relação de títulos apresentados e deverá ser assinado, pelo(a) candidato(a) ou por procurador(a) com poderes especiais, sob pena de não reconhecimento do requerimento e dos respectivos títulos.

Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (para validação da comissão)
ALÍNEA	TÍTULOS	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
I	Título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida.	1,10	1,10
II	Título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida.	0,80	0,80
III	Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC, acompanhado de histórico escolar.	0,25	0,75
IV	Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo.	0,50 por ano completo	1,00
V	Exercício do cargo de Magistrado, Promotor de Justiça e Procurador de Estado, por ano completo, sem sobreposição de tempo.	0,30 por ano completo	0,90
VI	Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo.	0,15 por ano de docência	0,60
VII	Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores.	0,10 por aprovação	0,30
VIII	Obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato.	0,25 por obra	0,50
IX	Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e com notório reconhecimento acadêmico profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, de autoria exclusiva do candidato, na forma definida no edital.	0,10	0,20
X	Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público de qualquer Unidade da Federação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	0,20	0,20
XI	Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano	0,20 por ano completo	0,40
XII	Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano	0,25	0,25
XIII	Serviço voluntário na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano e 20 (vinte) horas semanais.	0,10 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo	0,20
VALOR MÁXIMO DE PONTOS			7,20