CNJ aprova ato normativo que amplia acesso para PCDs no ENAM

21/02/2024

Olá megeanos(as)!

O Plenário CNJ anunciou que aprovou por unanimidade o ato normativo que estabelece novas regras quanto à cota e à avaliação de pessoas com deficiência no ENAM! Com isso, os candidatos autodeclarados com deficiência terão nota mínima diferenciada para aprovação, semelhante ao que já foi instituído para os candidatos autodeclarados negros e indígenas.

Esse tema, mais do que nunca, merece nossa atenção para a prova do Exame Nacional da Magistratura. O Poder Judiciário parece seguir um caminho de busca por maior representatividade em seus novos capítulos.

A medida proposta no Ato Normativo 0007429-42.2023.2.00.0000 equaliza as oportunidades de ingresso desses candidatos ao levar em consideração o princípio da isonomia e reforça as políticas afirmativas implantadas pelo CNJ. Apenas 1,97% de servidores e 0,42% de magistrados se enquadram como pessoas com deficiência”, alertou no voto apresentado durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ

As ações afirmativas de preparação de pessoas negras, indígenas e PCD para a magistratura por meio da capacitação trazem uma perspectiva mais abrangente da representatividade e da diversidade social do país. O CNJ vem trabalhando para que essa visão e as experiências relacionadas a ela sejam incorporadas no processo de decisão de juízes e juízas, como forma de contribuir para a construção de um Sistema de Justiça mais justo e equitativo.

✍🏾 Fonte: site do CNJ (em 21 de fevereiro de 2024)

Você fará o Exame Nacional da Magistratura ?

Disponibilizamos o material demonstrativo para o Exame Nacional da Magistratura, o assunto será o Direito da Antidiscriminação. Por aqui, vocês estudarão conceitos técnicos, referências legais e também conhecerão os principais debates jurisprudenciais e institucionais da magistratura brasileira sobre o tópico escolhido. O tom de nosso de nosso estudo, portanto, será exatamente este quando estivermos diante do ENAM como foco.

O conteúdo está inserido dentro de uma abordagem atual de Humanística. Nós sabemos que boa parte dos concurseiros, especialmente os que começaram sua caminhada para magistratura agora, sentem algum receio pela matéria. Mas, fiquem tranquilos, vocês estão em boas mãos também nesta disciplina.

O nosso curso já atua com trabalhos específicos em Humanística desde 2015, com amplo sucesso em antecipações específicas de questões em praticamente todos os tribunais de justiça do país que lançaram concursos nesse período.

O perfil de prova pensado para o ENAM, como já explicado pelo Mege desde as primeiras manifestações sobre o nosso modelo mental de preparação para este desafio, é de um estudo aliado às diretrizes que justamente constituem o motivo da gênese desta prova. No vídeo inicial de nossa turma gratuita, destacamos as considerações que apresentam o DNA do exame nacional na resolução nº 531 do CNJ de 2023 (que altera a resolução nº 75 de 2009 – que disciplina os concursos de magistratura).

Baixe o material gratuitamente o material demonstrativo no botão abaixo:

MATERIAL DEMONSTRATIVO - ENAM 2024

ENAM 2024 – Turma ponto a ponto

Material de apoio de aprofundamento legal, doutrinário e jurisprudencial mais do que consagrado e totalmente alinhado ao perfil do edital do ENAM – com a expertise de produção de conteúdo para máxima assimilação estratégica de conteúdo em reta final. Todos os materiais serão apresentados em conjunto com planejamento pedagógico específico para o ENAM, sempre atentos às suas peculiaridades e ao nível de aprofundamento adequado para cada assunto.