O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF 5 publicou nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, o edital do concurso para Juiz Federal Substituto, com 11 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O novo concurso do TRF5 representa uma oportunidade relevante para candidatos que buscam ingressar na Magistratura Federal, com remuneração inicial de R$ 37.765,55 e lotação em uma das seis Seções Judiciárias vinculadas ao tribunal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A banca escolhida foi a FGV, que tem sido presença constante nos concursos da Magistratura Federal nos últimos anos e exige dos candidatos familiaridade com seu estilo de cobrança, que privilegia a análise de enunciados longos e a interpretação de jurisprudência recente.
Para quem se prepara para a carreira de Juiz Federal, o edital do TRF5 chega em um momento de aquecimento do ciclo de concursos na Magistratura, e a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) passa a ser requisito obrigatório já na inscrição preliminar. Neste post, o Curso MEGE reúne todas as informações essenciais do edital para que o candidato organize sua preparação com clareza: vagas, requisitos, remuneração, cronograma de inscrições, etapas e conteúdo programático da prova objetiva.
Quantas vagas oferece o concurso TRF5 para Juiz Federal em 2026?
O edital prevê 11 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A distribuição das vagas observa as cotas legais e se organiza da seguinte forma:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 7 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 1 |
| Candidatos negros (pretos ou pardos) | 3 |
| Total | 11 + cadastro de reserva |
A jurisdição do TRF da 5ª Região abrange seis estados do Nordeste, e os aprovados, após a conclusão do Curso de Formação Inicial (CFI), serão lotados em uma das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte ou Sergipe. A definição da lotação observará a ordem de classificação no concurso e a necessidade do serviço.
O concurso terá validade de dois anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Cronograma do concurso TRF5 Juiz Federal 2026
O candidato deve estar atento aos prazos para não perder nenhuma etapa do processo. As principais datas previstas no edital são as seguintes:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 18 de agosto de 2026 |
| Período de isenção da taxa | 28 de agosto a 1º de setembro de 2026 |
| Período de inscrições | 28 de agosto a 28 de setembro de 2026 |
| Prazo final para pagamento da taxa (GRU) | 29 de setembro de 2026 |
| Prova objetiva seletiva | 29 de novembro de 2026 (13h às 18h) |
| Prova discursiva | 21 de fevereiro de 2027 (8h às 12h) |
| Prova de sentença cível | 21 de fevereiro de 2027 (15h às 20h) |
| Prova de sentença criminal | 22 de fevereiro de 2027 (15h às 20h |
Qual a remuneração do Juiz Federal Substituto no TRF5?
A remuneração inicial do cargo de Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55, paga na forma de subsídio, conforme determina o art. 95, III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Além do subsídio, a legislação aplicável prevê o pagamento de auxílios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar, auxílio-transporte e outras vantagens pecuniárias previstas na legislação vigente.
Vale lembrar que o regime de subsídio implica parcela única, vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias, nos termos do art. 37, XIII, da Constituição Federal. Contudo, os auxílios de caráter indenizatório não se incluem nessa vedação.
Quais são os requisitos para o concurso TRF5 Juiz Federal?
O ingresso na carreira de Juiz Federal Substituto observa os requisitos fixados no art. 93, I, da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, e regulamentados pela Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Os candidatos deverão cumprir cumulativamente as seguintes exigências:
- ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade de direitos e obrigações civis;
- ter menos de 70 anos na data da posse;
- possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- apresentar certificado de habilitação no ENAM no momento da inscrição preliminar;
- comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- apresentar equilíbrio psicoemocional, comprovado em exame psicotécnico;
- apresentar sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- possuir bons antecedentes morais e sociais na investigação realizada pelo TRF 5;
- ser aprovado em todas as etapas do concurso
Como se inscrever no concurso TRF5 Juiz Federal?
As inscrições preliminares serão realizadas exclusivamente pelo portal da Fundação Getulio Vargas, no endereço eletrônico conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz26, no período de 28 de agosto a 28 de setembro de 2026, das 16h do primeiro dia até as 16h do último dia.
Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição, apresentar o certificado de habilitação no ENAM, enviar documento oficial de identificação e fotografia recente no formato exigido pelo edital, declarar ciência sobre os requisitos para ingresso na carreira e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 350,00. O prazo para pagamento da GRU se encerra em 29 de setembro de 2026.
Quais são as etapas do concurso TRF5 Juiz Federal Substituto?
O concurso será composto por cinco etapas, conforme a estrutura estabelecida pela Resolução nº 75/2009 do CNJ. Cada etapa possui caráter próprio (eliminatório, classificatório ou ambos), e o candidato deve conhecer bem a dinâmica de cada fase para planejar sua preparação.
- Primeira etapa: prova objetiva seletiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 29 de novembro de 2026, com duração de cinco horas (das 13h às 18h). A aplicação ocorrerá nas cidades de Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
- 1ª etapa: Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);
- 2ª etapa: Provas Escritas – discursiva e sentenças (eliminatória e classificatória);
- 3ª etapa: Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico (eliminatória);
- 4ª etapa: Prova Oral (eliminatória e classificatória);
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em três blocos temáticos:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor | 40 |
| Bloco II | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário | 30 |
| Bloco III | Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 30 |
A prova será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada questão. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá cumulativamente obter o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II, 9 acertos no Bloco III e alcançar pelo menos 60 acertos no total dos três blocos. Essa exigência de aproveitamento mínimo por bloco é um ponto de atenção: o candidato não pode negligenciar nenhum grupo de disciplinas, sob pena de eliminação mesmo que o desempenho global seja satisfatório.
- Segunda etapa: provas escritas (discursiva e sentenças)
Para a segunda etapa, serão convocados os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 200ª posição (caso o concurso tenha até 1.500 inscritos) ou até a 300ª posição (caso o concurso conte com mais de 1.500 inscritos), incluindo os empatados na última posição.
A aplicação está prevista para os dias 21 e 22 de fevereiro de 2027, com a seguinte distribuição: no dia 21 de fevereiro, das 8h às 12h, será aplicada a prova discursiva (composta por uma dissertação e quatro questões, valendo 10 pontos no total); no mesmo dia, das 15h às 20h, a prova prática de sentença cível; e no dia 22 de fevereiro, das 15h às 20h, a prova prática de sentença criminal.
Cada sentença será avaliada de 0 a 10 pontos, sendo exigida nota mínima de 6 pontos em cada prova. Na prova discursiva, a dissertação valerá 4 pontos e cada questão valerá 1,5 ponto, com exigência idêntica de nota mínima 6 para aprovação.
Durante as provas escritas, será permitida a consulta à legislação não comentada, não anotada e não comparada, incluindo códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, índice remissivo sem trechos de súmulas e regimentos internos. O material poderá conter marcas de utilização anterior, como marca-texto, sublinhados e remissões simples a artigos de lei. Não será permitida a consulta a obras doutrinárias, súmulas ou orientações jurisprudenciais.
- Terceira etapa: sindicância, exame de sanidade e psicotécnico
A terceira etapa tem caráter exclusivamente eliminatório e compreende três fases: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. É nesta fase que ocorre a inscrição definitiva, momento em que o candidato deverá apresentar o diploma de bacharel em Direito e a comprovação dos três anos de atividade jurídica exigidos pela Constituição Federal.
- Quarta etapa: prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, avaliará os candidatos sobre os conteúdos previstos no programa do concurso, com sorteio dos temas. A avaliação considerará o domínio do conhecimento jurídico, a capacidade de argumentação, a articulação do raciocínio, a adequação da linguagem e o uso correto da língua portuguesa. A nota mínima para aprovação é de 6 pontos.
- Quinta etapa: avaliação de títulos
A última etapa, de caráter exclusivamente classificatório, atribuirá pontuação máxima de 10 pontos. Os títulos valorados incluem o exercício de cargos privativos de bacharel em Direito na Judicatura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e na Advocacia-Geral da União, além de magistério superior na área jurídica, exercício da advocacia, aprovação em concursos para carreiras jurídicas, títulos acadêmicos (doutorado, mestrado e especialização), publicações jurídicas, láurea universitária, participação em banca examinadora de concurso público e exercício de atribuições como conciliador ou prestação de assistência jurídica voluntária.
O edital do concurso TRF5 para Juiz Federal Substituto consolida uma oportunidade concreta para candidatos habilitados no ENAM que buscam a Magistratura Federal no Nordeste. Com 11 vagas imediatas, remuneração de R$ 37.765,55 e organização pela FGV, o certame exige atenção a detalhes importantes: a habilitação no ENAM já na inscrição preliminar, o aproveitamento mínimo por bloco na prova objetiva e a comprovação dos três anos de atividade jurídica na terceira etapa.
A prova objetiva, marcada para 29 de novembro de 2026, dá ao candidato pouco mais de três meses de preparação específica, o que reforça a necessidade de organização imediata do plano de estudos, com foco nas disciplinas de maior peso no Bloco I e atenção equilibrada aos demais blocos.
O Curso MEGE é referência na preparação para a Magistratura, com 2.756 aprovações homologadas em todos os 26 Tribunais de Justiça estaduais e em todos os Tribunais Regionais Federais, além de 10.720 aprovados no ENAM em todas as edições. Para quem busca a aprovação no concurso do TRF5, o MEGE oferece preparação direcionada com base no perfil da banca FGV e no conteúdo programático do edital. Conheça os cursos disponíveis em mege.com.br.
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