TJRJ 2023: Banca do concurso definida

Olá megeanos(as)!

Foi definida a banca do concurso para o juiz estadual do TJRJ. A banca responsável pelo certame será a VUNESP. O edital deverá ser publicado em breve e já adiantaremos que teremos turmas de reta final para o concurso.

O último concurso realizado foi em 2019, foi organizado também pela Fundação VUNESP. A última etapa do certame ocorreu em abril deste ano. Foram ofertadas 50 vagas com inicial de R$ 30,4 mil.

Veja mais informações abaixo.

Etapas do concurso:

O concurso será composto de cinco etapas:

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
Inscrição Definitiva, Avaliação dos candidatos com Deficiência, Dos Exames Médicos e Psicológicos, Da Sindicância da vida Pregressa e Investigação Social;
Prova oral; e
Avaliação de Títulos.

Prova Objetiva:

Disciplinas divididas em 3 blocos:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos.

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Provas escritas:

As provas contém as seguintes disciplinas em 4 blocos:

BLOCO I

Direito Civil,
Direito Processual Civil,
Organização Judiciária,
Direito do Consumidor,
Direito da Criança e do Adolescente,
Direitos Difusos e Coletivos.

BLOCO II

Direito Penal,
Direito Processual Penal,
Direito Constitucional e
Direito Eleitoral.

BLOCO III

Direito Empresarial,
Direito Tributário,
Direito Ambiental e
Direito Administrativo.

BLOCO IV

Noções Gerais e Direito, e Formação Humanística
Sociologia do Direito,
Psicologia judiciária,
Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional,
Filosofia do Direito e
Teoria Geral do Direito e da Política.

Requisitos do concurso:

ter nacionalidade brasileira;
estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução n.º 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
ter aptidão física e mental pata o exercício das atribuições do cargo;
não registrar atendentes criminais;
não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
contar o candidato com até 65 anos à data de inscrição definitiva.

Quais são as atividades consideradas jurídicas?

Conforme a Resolução 75/09 do CNJ são:

Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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