Olá megeanos(as)!
Disponibilizamos esse circuito legislativo de Direito Penal, mais especificamente do art. 1º ao 25, trata-se de um material demonstrativo para o TJMA para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça. Nele, você compreenderá acerca da parte principiológica, da aplicação de Lei Penal, do tempo e lugar do crime, da extraterritorialidade etc… De um modo que fique muito mais fácil o entendimento legislativo.
Como se perceberá no estudo desse arquivo (e de toda produção do Mege para o TJMA), o formato de estudo para este desafio é mais analítico, logo, tomem muito cuidado com qualquer material que não entenda e não aprofunde suas explicações para este novo formato de abordagem.
Prepara-se com quem conhece o TJMA, tivemos 47 aprovados no último certame para servidores! Contamos com a turma para Analista e Oficial de Justiça e também a turma específica para Técnico:
Turma de reta final pós-edital para Analista Judiciário e Oficial de Justiça:
Turma de reta final pós-edital para Técnico Judiciário:
BAIXE O MATERIAL DEMONSTRATIVO DO TJMA:
MATERIAL DEMONSTRATIVO - TJMA
Requisitos do Concurso:
- Ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital.
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
- Achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis.
- Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.
- Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do item 2 do Edital.
- Apresentar a documentação exigida no item 18 deste Edital.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Especialidade.
- Cumprir as determinações deste edital.
- O candidato ou candidata que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 4 perderá o direito à investidura no referido Cargo/Especialidade.
REMUNERAÇÃO:
| Cargo | Classe | Padrão | Vencimento Básico | Auxílio-Alimentação | Adicional de qualificação |
| Técnico Judiciário | A | 1 | R$ 4.960,21 | R$ 1.750,00 | Vide item 2.5.2 do edital |
| Analista Judiciário | A | 1 | R$ 9.234,83 | R$ 1.750,00 | Vide item 2.5.2 do edital |
| Oficial de Justiça | A | 1 | R$ 7.724,00 | R$ 1.750,00 | Vide item 2.5.2 do edital |
Item 2.5.2 do edital:
A remuneração de todos os cargos poderá ainda ser acrescida de Adicional de Qualificação, observada a relação direta com o cargo que ocupa, em percentual calculado sobre o vencimento-base do referido cargo, nos seguintes percentuais:
- 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize, pelo menos, 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento);
- 5% (cinco por cento), em se tratando de graduação para os cargos cujo ingresso não exige formação de nível superior;
- especialização em 8% (oito por cento);
- mestrado em 11% (onze por cento); e
- doutorado em 13% (treze por cento).
Vale ressaltar que além da remuneração do cargo efetivo e do auxílio alimentação, ao servidor do Poder Judiciário é ainda concedido auxílio transporte.
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