O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP publicou em 5 de outubro de 2026 o edital do XI Concurso Público para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Como informamos há um mês, o edital possivelmente seria publicado neste mês de outubro, conforme essa publicação.
A prova objetiva será no dia 24/01/2027 oferecendo 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.877,27. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV), e as inscrições começam em 13 de outubro de 2026.
Veja maiores detalhes do edital abaixo:
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) |
| Banca | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Vagas | 15 imediatas + cadastro de reserva |
| Remuneração | R$ 35.877,27 |
| Inscrições | 13/10/2026 a 13/11/2026 |
| Taxa | R$ 358,77 |
| Prova objetiva | 24/01/2027 |
Situação atual do concurso TJ AP Juiz de Direito Substituto
O edital do XI Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Amapá foi publicado em 5 de outubro de 2026. A organização ficou a cargo da Fundação Getulio Vargas, que já havia conduzido o certame anterior do mesmo tribunal, publicado em outubro de 2021. Trata-se do retorno de um concurso cuja validade expirou em abril de 2026, o que gerou expectativa entre os candidatos desde a formação da comissão organizadora no início do ano e a assinatura do contrato com a FGV em 31 de julho de 2026.
O novo edital amplia significativamente a oferta de vagas em relação à edição anterior, que previa 11 cargos. Agora são 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, num cenário de deficit funcional no Judiciário amapaense. A aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura é requisito obrigatório para a inscrição, exigência que se consolidou após a Resolução CNJ nº 381/2021.
Cronograma do concurso TJ AP Juiz Substituto 2026
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal da FGV Conhecimento e estarão abertas das 16h do dia 13 de outubro até as 16h do dia 13 de novembro de 2026. O pedido de isenção da taxa de inscrição deve ser feito entre 13 e 15 de outubro, e o pagamento do boleto para quem não obtiver isenção vence em 16 de novembro de 2026.
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 05/10/2026 |
| Inscrições | 13/10/2026 a 13/11/2026 (até 16h) |
| Isenção de taxa | 13/10/2026 a 15/10/2026 (até 16h) |
| Pagamento da taxa | até 16/11/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 18/01/2027 |
| Prova objetiva | 24/01/2027 (13h às 18h) |
| Gabarito preliminar | 26/01/2027 |
| Provas escritas (discursiva e sentença cível) | 11/04/2027 |
| Prova escrita (sentença criminal) | 12/04/2027 |
A prova objetiva será aplicada preferencialmente em Macapá, com duração de cinco horas, das 13h às 18h. Já as provas escritas estão divididas em dois dias: no dia 11 de abril de 2027, pela manhã, acontece a prova discursiva (das 8h às 12h), e à tarde a prova de sentença cível (das 15h às 20h); no dia seguinte, 12 de abril, aplica-se a prova de sentença criminal (das 13h às 18h).
Remuneração e benefícios do cargo de Juiz Substituto do TJAP
O subsídio inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Amapá é de R$ 35.877,27, conforme estabelecido na data de publicação do edital. O valor representa um incremento de cerca de 18% em relação ao subsídio do concurso anterior, que era de R$ 30.404,40 em outubro de 2021. A remuneração está em conformidade com o teto constitucional para a magistratura estadual e inclui os vencimentos do cargo sem acúmulo com adicionais variáveis, que dependem da lotação e do tempo de serviço.
A carreira de Juiz de Direito Substituto no Amapá segue o regime de subsídio em parcela única, e o magistrado aprovado será lotado em uma das comarcas do estado conforme a necessidade do tribunal, o que pode incluir comarcas do interior.
Inscrições e requisitos do concurso TJAP
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da FGV Conhecimento, no endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26, dentro do período de 13 de outubro a 13 de novembro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, correspondente a 1% do subsídio do cargo.
Para se inscrever, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português beneficiário de reciprocidade, e possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação. É necessário comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel, contados na forma da Resolução CNJ nº 75/2009. A idade máxima na data da posse é de 65 anos.
O candidato deve ainda comprovar a aprovação no Exame Nacional da Magistratura, apresentando o certificado no ato da inscrição. Exige-se regularidade com as obrigações eleitorais e militares, idoneidade moral comprovada pela ausência de antecedentes criminais, e aptidão física e mental para o exercício do cargo. Todos esses requisitos devem estar satisfeitos na data da posse, à exceção da aprovação no ENAM, que deve ser comprovada já na inscrição.
Cargos e vagas do concurso TJAP Juiz 2026
O concurso oferece 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A distribuição obedece à legislação vigente e às resoluções do CNJ sobre cotas em concursos da magistratura.
| Modalidade | Vagas imediatas | Cadastro de reserva |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 10 | Sim |
| Pessoas com deficiência (5%) | 1 | Sim |
| Negros, pretos e pardos (30%) | 4 | Sim |
| Indígenas (3%) | CR | Sim |
| Quilombolas (2%) | CR | Sim |
A reserva de 30% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas segue a distribuição proporcional prevista na Resolução CNJ nº 512/2023: 25% para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Com 15 vagas imediatas, a aplicação dos percentuais resulta em 4 vagas reservadas para negros e cadastro de reserva para indígenas e quilombolas, cujas frações não alcançam uma vaga inteira.
Etapas do concurso TJ AP Juiz de Direito Substituto
O certame é composto por cinco etapas, todas de responsabilidade compartilhada entre a FGV e o próprio Tribunal de Justiça do Amapá.
A primeira etapa consiste na prova objetiva seletiva, aplicada em 24 de janeiro de 2027. A prova terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos.
O Bloco I reúne 40 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente, com mínimo de 12 acertos.
O Bloco II contém 30 questões de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral, com mínimo de 9 acertos.
O Bloco III apresenta 30 questões de Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos, também com mínimo de 9 acertos.
É necessário alcançar 60 acertos no total para aprovação. O número de classificados para a segunda etapa segue a proporção do número de inscritos: até 200 classificados se houver até 1.500 inscritos, até 300 se entre 1.500 e 10.000, e até 1.500 se acima de 10.000.
A segunda etapa é composta pelas provas escritas, realizadas em 11 e 12 de abril de 2027. No primeiro dia, o candidato enfrenta pela manhã a prova discursiva, com quatro questões valendo 2,5 pontos cada, exigindo nota mínima de 6,0; à tarde, realiza a prova de sentença cível, também com nota mínima de 6,0. No segundo dia, aplica-se a prova de sentença criminal, igualmente com exigência de nota mínima de 6,0. As três provas escritas cobrem as mesmas disciplinas da segunda etapa e exigem fundamentação jurídica detalhada.
A terceira etapa é a inscrição definitiva, conduzida pelo TJAP, e envolve a apresentação de documentação completa, a sindicância da vida pregressa e a investigação social do candidato, além de exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Trata-se de etapa eliminatória, na qual o candidato deve demonstrar idoneidade para o exercício da magistratura.
A quarta etapa é a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A arguição é feita em sessão pública e gravada, com ponto sorteado com 24 horas de antecedência. O candidato dispõe de 15 minutos para a exposição, e a nota mínima para aprovação é 6,0.
A quinta e última etapa é a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, na qual se pontuam os títulos acadêmicos e a experiência profissional apresentados pelo candidato.
A classificação final utiliza pesos distintos para cada etapa: a prova objetiva recebe peso 1, a prova discursiva peso 3, a prova de sentença peso 3, a prova oral peso 2 e a avaliação de títulos peso 1.
Quais são as principais diferenças em relação ao concurso anterior ?
O X Concurso do TJAP para Juiz Substituto, cujo edital foi publicado em 1º de outubro de 2021, também contou com a FGV como banca organizadora. Aquele certame ofereceu 11 vagas, com subsídio inicial de R$ 30.404,40 e taxa de inscrição de R$ 304,00. A validade daquele concurso expirou em abril de 2026 sem que houvesse prorrogação.
O novo edital traz um aumento de 36% no número de vagas imediatas, passando de 11 para 15. O subsídio cresceu aproximadamente 18%, alcançando R$ 35.877,27. Outra diferença relevante é a ampliação do sistema de cotas: enquanto o concurso de 2021 reservava vagas para pessoas com deficiência e para negros (pretos e pardos), o edital de 2026 inclui também cotas específicas para indígenas e quilombolas, em conformidade com a Resolução CNJ nº 512/2023, que não existia à época do certame anterior.
A exigência de aprovação no ENAM também é uma novidade em relação ao concurso de 2021, quando o exame nacional da magistratura ainda não havia sido implementado. Essa mudança afeta diretamente o planejamento dos candidatos, que agora precisam conciliar a preparação para o ENAM com o estudo específico para o certame estadual.
Como se preparar para o concurso do TJAP ?
A estrutura da prova objetiva da FGV para magistratura estadual segue um padrão consolidado: questões de múltipla escolha com forte ênfase na literalidade dos dispositivos legais e nas orientações jurisprudenciais dos tribunais superiores, combinadas com situações-problema que exigem raciocínio aplicado. A experiência dos concursos anteriores do próprio TJAP e de outros tribunais organizados pela FGV (como TJMG e TJRS) confirma essa tendência.
A prova escrita demanda habilidades distintas. A prova discursiva exige capacidade de argumentação jurídica estruturada, enquanto as sentenças cível e criminal testam o domínio de técnica decisória, fundamentação e coerência com a jurisprudência aplicável. O peso conjunto das provas escritas na classificação final é de 6 (peso 3 para a discursiva e 3 para a sentença), o que representa 60% da nota ponderada desconsiderada a prova oral e os títulos, tornando a fase escrita decisiva para a aprovação.
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| Dado | Resumo |
|---|---|
| Situação | Edital publicado em 05/10/2026 |
| Banca | FGV |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Vagas | 15 imediatas + CR |
| Remuneração | R$ 35.877,27 |
| Taxa | R$ 358,77 |
| Inscrições | 13/10/2026 a 13/11/2026 |
| Prova objetiva | 24/01/2027 |
| Provas escritas | 11 e 12/04/2027 |
| Validade | 2 anos, prorrogável |
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.
