A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) deverá publicar o edital do concurso para Defensor Público até segunda-feira (21/09/2026), com 70 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 29.716,00. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora, as inscrições vão de 1 a 30 de outubro de 2026 e a prova objetiva está marcada para 6 de dezembro de 2026.
Informações do concurso (previsão):
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Concurso | Defensor Público do Estado de São Paulo |
| Banca | FCC (Fundação Carlos Chagas) |
| Vagas | 70 imediatas |
| Remuneração inicial | R$ 29.716,00 |
| Taxa de inscrição | R$ 250,00 |
| Inscrições | 1 a 30/10/2026 |
| Prova objetiva | 06/12/2026 |
Concurso DPESP Defensor Público: situação atual do edital
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicará o edital do novo concurso para ingresso na carreira de Defensor Público no Diário Oficial do Estado ainda em setembro, possivelmente na segunda-feira (21/09). O certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), mesma banca que conduziu o concurso anterior em 2022/2023, e oferece 70 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, Nível I, com subsídio mensal de R$ 29.716,00.
A publicação encerrará um ciclo que se estendeu ao longo de 2026. O Conselho Superior da Defensoria aprovou a abertura do concurso no primeiro semestre, e o contrato com a FCC (Contrato nº 06/2026) foi formalizado em julho. A comissão de concurso trabalhou na elaboração do edital durante agosto e setembro, e a minuta final passou pela aprovação do Conselho Superior antes da publicação oficial.
Em relação à edição anterior, a remuneração inicial passará de R$ 25.600,00 para R$ 29.716,00, o que representa um reajuste de aproximadamente 16%. O número de vagas permanece o mesmo (70 posições), e a grande novidade desta edição é a previsão de reserva de 2% das vagas para pessoas trans, que se soma às cotas já previstas anteriormente para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.
Previsão do Cronograma provável do concurso para Defensor Público de São Paulo 2026
O cronograma do concurso se estende por mais de um ano, da abertura das inscrições até a previsão de resultado final. A prova objetiva acontece ainda em 2026, mas as etapas discursiva e oral se concentram em 2027.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 1 a 30 de outubro de 2026 |
| Pagamento da taxa | Até 3 de novembro de 2026 |
| Prova objetiva | 6 de dezembro de 2026 |
| Provas escritas (discursivas) | 19 e 20 de junho de 2027 |
| Resultado final previsto | 8 de dezembro de 2027 |
Remuneração e progressão na carreira de Defensor Público em São Paulo
O subsídio de Defensor Público do Estado de São Paulo é um dos mais elevados entre as carreiras jurídicas estaduais do país. A progressão na carreira ocorre por níveis, conforme a tabela a seguir.
| Nível | Subsídio mensal |
|---|---|
| Nível I (inicial) | R$ 29.716,00 |
| Nível II | R$ 30.740,69 |
| Nível III | R$ 31.765,38 |
| Nível IV | R$ 32.790,07 |
| Nível V | R$ 33.814,76 |
| Defensor Público Geral | R$ 34.156,32 |
O subsídio constitui parcela única, nos termos do artigo 39, §4º, da Constituição Federal, o que significa que não há adição de gratificações ou auxílios separados ao valor fixado. A progressão entre os níveis depende de tempo de serviço e do cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação complementar estadual que organiza a carreira da Defensoria Pública paulista.
Vagas do concurso para Defensor Público (SP): distribuição por reserva
O concurso oferece 70 vagas imediatas, distribuídas entre ampla concorrência e cotas de ação afirmativa. A DPE-SP adota percentuais de reserva que refletem a legislação estadual e as deliberações do Conselho Superior da instituição.
| Modalidade | Percentual | Vagas |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 63% | 43 |
| Negros e indígenas | 30% | 21 |
| Pessoas com deficiência | 5% | 4 |
| Pessoas trans | 2% | 2 |
| Total | 100% | 70 |
A reserva de 2% para pessoas trans distingue esta edição e posiciona a DPE-SP entre as primeiras instituições do sistema de justiça a implementar essa modalidade de cota em concurso para a carreira de defensor público. A medida segue resolução do Conselho Superior da Defensoria paulista e tem fundamento na atribuição institucional de promoção dos direitos de populações vulneráveis, prevista no artigo 4º, XI, da LC 80/1994.
Além das 70 vagas imediatas, o edital prevê que vagas surgidas durante o prazo de validade do concurso (dois anos, prorrogáveis por igual período) poderão ser preenchidas pelos aprovados, respeitada a ordem de classificação e a proporcionalidade das cotas.
Etapas do concurso Defensor Público de SP: da prova objetiva à avaliação de títulos
O concurso é composto por cinco etapas, todas sob responsabilidade da FCC. A primeira é a prova objetiva, com 88 questões de múltipla escolha e cinco alternativas cada, aplicada em sessão única de quatro horas e trinta minutos.
As disciplinas cobradas abrangem Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Filosofia e Sociologia Jurídica.
A nota de corte na prova objetiva é de 44 acertos para candidatos de ampla concorrência e 35 acertos para candidatos concorrendo pelas vagas de ação afirmativa, o que corresponde, respectivamente, a 50% e 39,7% do total de questões. A diferenciação na nota de corte tem fundamento na necessidade de efetividade material das políticas de inclusão e é prática consolidada nos concursos da Defensoria Pública em todo o país.
A segunda e a terceira etapas são provas escritas discursivas, aplicadas em dois dias consecutivos (19 e 20 de junho de 2027). Cada prova contém oito questões dissertativas e uma peça judicial, com duração de quatro horas e trinta minutos por sessão. A peça judicial pode consistir em petição inicial, contestação, recurso ou parecer, sempre dentro do espectro de atuação institucional da Defensoria Pública.
A quarta etapa é a prova oral, na qual o candidato é arguido por banca examinadora composta por membros da instituição e, quando aplicável, por representantes da OAB e de entidades de classe. A quinta e última etapa é a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, que pontua pós-graduação stricto sensu, publicações jurídicas e experiência profissional relevante.
Qual é o perfil da banca FCC nas provas da Defensoria Pública de São Paulo?
A Fundação Carlos Chagas organizou o concurso anterior da DPE-SP (2022/2023) e possui um histórico extenso em certames para carreiras da Defensoria Pública em outros estados, como DPE-RS e DPE-AM. O perfil de prova objetiva da FCC para Defensoria se caracteriza por questões de enunciado mais curto que a média do CEBRASPE, com alternativas que exigem distinção precisa entre institutos jurídicos próximos.
Nos concursos anteriores da DPE-SP, a FCC cobrou com frequência temas ligados aos princípios institucionais da Defensoria, especialmente o princípio do defensor natural e a independência funcional, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 80/1994. Direitos humanos voltados a populações vulneráveis (sistema interamericano, Regras de Mandela, Convenção de Nova Iorque sobre direitos das pessoas com deficiência) e direito da criança e do adolescente com foco em medidas socioeducativas (artigos 112 a 125 do ECA) também figuram entre os assuntos mais recorrentes.
Nas provas discursivas, a tendência é a apresentação de situações hipotéticas envolvendo conflito entre direitos fundamentais e vulnerabilidade social, exigindo que o candidato articule a resposta com base na doutrina institucional da Defensoria. A peça judicial costuma versar sobre tutela coletiva (ação civil pública, mandado de segurança coletivo) ou defesa de direitos individuais homogêneos de populações em situação de vulnerabilidade.
O que deverá mudar em relação à edição anterior do concurso da DPESP?
O concurso anterior da DPESP para Defensor Público, realizado entre 2022 e 2023, também foi organizado pela FCC e ofereceu 70 vagas com remuneração inicial de R$ 25.600,00. A prova objetiva foi aplicada em março de 2023 e as provas discursivas em maio do mesmo ano. O certame teve seu resultado homologado e sua validade expirou em abril de 2026, o que motivou a abertura do novo concurso.
As principais diferenças são a atualização da remuneração (de R$ 25.600,00 para R$ 29.716,00, um reajuste de cerca de 16%), a inclusão da reserva de 2% das vagas para pessoas trans (inexistente na edição anterior) e eventuais ajustes no conteúdo programático para refletir alterações legislativas ocorridas no período.
O formato e a estrutura das provas permanecem essencialmente os mesmos, com a mesma banca e o mesmo número de vagas, o que facilita a preparação com base nas provas anteriores.
Candidatos que já vinham se preparando para o concurso anterior e optaram por aguardar a nova edição encontram agora um cenário favorável: a familiaridade com o perfil da FCC e com a estrutura da prova é uma vantagem concreta, desde que a preparação incorpore as atualizações legislativas e jurisprudenciais dos últimos três anos.
Estratégia de preparação para o concurso
O intervalo de pouco mais de um mês entre o encerramento das inscrições e a prova objetiva exige que o candidato já possua uma base sólida nas disciplinas cobradas. Quem acompanha a cobertura do MEGE sobre o concurso da DPE-SP desde a fase de autorização sabe que a orientação tem sido consistente: iniciar a preparação antes do edital e usar o período pós-edital para intensificar revisão e resolução de questões.
A prova objetiva da FCC para Defensoria privilegia o candidato que domina a letra da lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, sem descuidar da doutrina institucional da Defensoria Pública. Uma estratégia eficiente combina a leitura atenta da legislação seca (especialmente a LC 80/1994, a Lei Complementar estadual da DPE-SP, o ECA e os títulos da Constituição Federal sobre direitos fundamentais e organização do Estado) com a resolução de provas anteriores da FCC em concursos de Defensoria Pública de vários estados.
Para as provas discursivas, o candidato deve treinar a redação de peças judiciais típicas da atuação da Defensoria, como ação civil pública em defesa de direitos coletivos, habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, e desenvolver a capacidade de articular fundamentos de direitos humanos e vulnerabilidade social na argumentação jurídica.
O Curso MEGE oferece preparação direcionada para a carreira de Defensor Público, com mais de 14.684 aprovados no ENAM e mais de 8.800 aprovações homologadas em concursos de todas as carreiras jurídicas, entre eles 102 aprovados no concurso da DPESP somadas nos três últimos certames da instituição, o que reforça a aderência da metodologia ao perfil da FCC e às especificidades da carreira de Defensor Público paulista, com turmas, simulados e material de apoio voltados a este concurso específico.
Resumo do concurso da DPESP:
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Concurso | Defensor Público do Estado de São Paulo |
| Situação | Edital publicado (setembro de 2026) |
| Banca organizadora | FCC (Fundação Carlos Chagas) |
| Vagas | 70 imediatas |
| Remuneração inicial | R$ 29.716,00 (Nível I) |
| Taxa de inscrição | R$ 250,00 |
| Inscrições | 1 a 30 de outubro de 2026 |
| Prova objetiva | 6 de dezembro de 2026 |
| Provas escritas | 19 e 20 de junho de 2027 |
| Resultado final previsto | 8 de dezembro de 2027 |
| Reserva de vagas | 30% negros/indígenas, 5% PcD, 2% trans |
| Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
O Curso MEGE acompanha o concurso da DPESP desde a autorização do certame e seguirá atualizando esta página a cada nova movimentação. Com o edital agora publicado, o curso abre turma de reta final específica para o concurso DPE-SP, com revisão direcionada às disciplinas cobradas pela FCC e simulados no formato da banca até a prova objetiva de dezembro. Para material de preparação, provas comentadas e simulados direcionados à banca FCC e à carreira de Defensor Público, acesse mege.com.br.
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.
