Nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pautou a indicação para a presidência da comissão examinadora do 193º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura Estadual, primeiro movimento administrativo formal em direção ao próximo edital do maior tribunal estadual do país.
A movimentação ocorre enquanto o 192º Concurso ainda está em andamento: a fase oral, que concentra 122 candidatos admitidos, está marcada para o período de 22 de setembro a 6 de novembro de 2026. Desses 122 candidatos na prova oral, 89% são alunos do MEGE. O dado resume bem o que sete edições consecutivas de aprovação construíram. Nos concursos de número 185 a 191, o MEGE produziu 489 aprovados no TJSP.
Este post apresenta o que a novidade de hoje representa, o estado atual do 192º certame e o que o candidato que mira o próximo edital deve fazer agora.
O que significa a indicação para a presidência da comissão do 193º Concurso TJSP
A Resolução nº 567/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disciplina a formação das comissões examinadoras dos concursos para ingresso na magistratura estadual.
A indicação para a presidência, que foi pautada pelo Órgão Especial nesta data, é o primeiro passo formal do processo organizatório e, em edições anteriores, abriu caminho para as etapas seguintes: composição completa da comissão, com representantes das câmaras do tribunal, da OAB-SP e do Ministério Público do Estado de São Paulo, definição das regras específicas do certame, elaboração e publicação do edital de abertura com o número de vagas, a banca organizadora, a taxa de inscrição e o cronograma de fases.
Até o momento, o Tribunal não divulgou nenhum desses dados para o 193º Concurso. Vagas, banca e data de publicação do edital seguem sem confirmação oficial. A indicação de hoje é um sinal de que a engrenagem foi acionada, não uma data no calendário.
O 192º Concurso TJSP e a fase oral em andamento
O 192º Concurso, organizado pela Fundação VUNESP, oferta 220 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.083,14. Os requisitos de inscrição definitiva incluem bacharelado em Direito há pelo menos três anos por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida com diploma registrado pelo Ministério da Educação, comprovação de três anos de atividade jurídica na forma do artigo 58, inciso II, da Resolução CNJ nº 75/2009, e aprovação no ENAM.
O certame segue seu trâmite regular. A quarta etapa, a prova oral, está sendo realizada no período de 22 de setembro a 6 de novembro de 2026 e reúne os 122 candidatos com inscrição deferida para essa fase. A prova oral do TJSP é pública, conduzida perante a comissão examinadora, e avalia o candidato em profundidade doutrinária, domínio jurisprudencial e capacidade de sustentar raciocínio argumentativo diante de situações concretas apresentadas pelos examinadores.
A cadência dos concursos do Tribunal de Justiça de São Paulo
O TJSP é o maior tribunal estadual do hemisfério sul, com estrutura que exige reposição contínua de quadro. Essa característica se traduz em seleções frequentes e num ciclo que raramente permite ao candidato interromper a preparação por tempo prolongado entre um edital e o seguinte.
O intervalo entre certames no TJSP costuma ser menor do que em outros tribunais, o que coloca quem chega ao próximo edital com histórico de estudo consolidado em posição distinta dos candidatos que tentam recuperar terreno às pressas.
Para o candidato que está iniciando a preparação agora, o período entre hoje e o edital do 193º representa uma janela de acúmulo genuíno. Para quem já está em preparação, é um momento de consolidação e aprofundamento nas disciplinas de maior peso, em especial aquelas com incidência mais alta nas provas discursiva e oral.
489 megeanos aprovados nos sete últimos concursos do TJSP
Nos sete concursos mais recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, o MEGE produziu 489 aprovados. A progressão ao longo das edições revela uma trajetória de crescimento consistente:
| Concurso | Megeanos aprovados |
|---|---|
| TJSP 185 | 10 |
| TJSP 186 | 44 |
| TJSP 187 | 50 |
| TJSP 188 | 80 |
| TJSP 189 | 82 |
| TJSP 190 | 117 |
| TJSP 191 | 106 |
| Total | 489 |
A curva de crescimento não é acidental. Ela reflete o amadurecimento do corpo docente, da metodologia e do material produzido com foco nas particularidades do concurso paulista: o programa extenso, o estilo de cobrança da VUNESP nas provas objetiva e discursiva e a profundidade exigida na fase oral pelo TJSP.
No contexto mais amplo, o MEGE soma mais de 2.700 aprovações homologadas em concursos de magistratura em 26 tribunais estaduais e todos os tribunais regionais federais, e mais de 8.700 aprovações em carreiras jurídicas ao todo.
89% dos candidatos na prova oral do 192º Concurso são megeanos
A prova oral da magistratura paulista é a etapa de maior exposição do candidato ao longo do certame. Chegam a ela somente os candidatos que foram aprovados nas fases objetiva, discursiva e prática de sentença, além de terem passado pela etapa de sindicância de vida pregressa e avaliação psicossocial. É, portanto, uma fase que pressupõe eliminação sucessiva ao longo de meses.
O dado de 89% de candidatos megeanos na prova oral do 192º Concurso do TJSP é um indicador que percorre toda essa cadeia. Não se trata de presença apenas na prova objetiva: a marca está na fase mais seletiva de um dos concursos mais disputados do país. É um número que diz mais sobre a qualidade da preparação ao longo do processo do que qualquer recorte pontual conseguiria revelar.
O que fazer agora com o TJSP 193 no horizonte?
A abertura formal do processo de formação da comissão do 193º não traz edital, vagas nem data definida. O que traz é a confirmação de que o ciclo está em marcha e que o intervalo disponível para preparação é real, mas tem prazo.
O ponto de partida para quem ainda não tem o ENAM é incluí-lo no planejamento imediato. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura é requisito formal de inscrição definitiva previsto na Resolução CNJ nº 75/2009 e em todos os editais de ingresso na magistratura estadual, sem exceção. Candidatos sem o certificado precisam calcular os ciclos do ENAM no cronograma de preparação para o 193º.
Para quem já tem o ENAM, o trabalho é de consolidação. O programa do TJSP cobre, entre as disciplinas centrais, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direito do trabalho e processo do trabalho, além de noções de formação humanística e direitos humanos. A prova oral exige familiaridade ativa com a jurisprudência dos tribunais superiores e com os precedentes vinculantes do STF e do STJ, o que demanda trabalho contínuo e não pode ser feito em sprint de última hora.
Com 489 aprovados nos últimos sete concursos do TJSP e 89% de presença na prova oral do 192º certame, o MEGE tem um histórico que fala por si. Se o 193º Concurso está no seu horizonte, o caminho começa agora. Conheça os cursos do MEGE para a magistratura paulista em em nossa loja.
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.
