TJPR 2023: Análise estratégica de Direito Eleitoral para o concurso

Olá megeanos(as)!

Segue análise estratégica em direito eleitoral rumo ao TJPR! A Banca organizadora é a FGV. Por isso, analisamos as últimas 50 questões de direito eleitoral aplicadas pela banca FGV, além das provas de magistratura do TJAM (2013), TJPR (2021), TJAP (2022), TJSC (2022), TJPE (2022), TJMS (2023) e TJES (2023).

Ressalte-se que, como as 50 questões analisadas, embora de nível superior, não correspondem a provas de magistratura, temas importantes, como “Justiça Eleitoral”, não foram muito cobrados pela banca. No entanto, inserimos como assunto de alta relevância porque a cobrança tem sido recorrente. Ainda, o item pertinente no edital se destaca por trazer assuntos que, usualmente, não são expressamente especificados nos editais publicados pela organizadora, o que chama atenção.

Temas como inelegibilidades, condutas vedadas e participação feminina na política, sem prejuízo dos demais, devem ser estudados com atenção – a FGV tem demonstrado predileção por esses assuntos. No mais, quanto à fonte de estudo, a banca contratada tem formulado questões complexas, que exigem primordialmente o conhecimento da jurisprudência do STF e TSE em conjunto com a legislação.

Por isso, recomendamos a leitura atenta das leis comentadas, disponíveis no site do TSE – de onde, inclusive, foram extraídas boa parte das alternativas das questões – além do material disponibilizado pelo MEGE.

Feitas tais considerações, não deixem de estudar o conteúdo da lei seca (sem distinção) e as súmulas do TSE, que são poucas e podem vir a ser exigidas em algumas alternativas.

Bons estudos!

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EDITAL DO TJPR (2023) – DIREITO ELEITORAL:

1. Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

2. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral.

3. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto. Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional.

4. Circunscrição eleitoral. Zona eleitoral. Seção eleitoral. Alistamento eleitoral. Mesa receptora de votos, cabinas e urnas.

5. Das coligações. Das convenções para a escolha de candidatos. Do registro de candidatos. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos. Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, Da prestação de contas.

6. Dos partidos políticos. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos.

7. Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos.

8. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Instâncias Eleitorais. Composição e atribuições. Competência da justiça eleitoral. Poder normativo do TSE.

9. Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Espécies de propaganda regidas pela Lei nº 9.504/97.

10. Ministério Público Eleitoral. Improbidade administrativa eleitoral.

11. Processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Inquérito policial, flagrante, representação, notícia crime e peças de investigação. Ação penal eleitoral. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual. Incidentes. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. Recursos.

12. Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. Investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prestação de contas eleitoral. Do mandado de segurança. Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos.

13. Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.

14. Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.

15. Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

16. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

17. Lei Complementar nº 86/1996.

 

ANÁLISE ESTRATÉGICA (RAIO-X):

ROTEIRO DE PRIORIZAÇÃO DO ESTUDO
RELEVÂNCIA	CONTEÚDO
ALTA RELEVÂNCIA	8. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Instâncias Eleitorais. Composição e atribuições. Competência da justiça eleitoral. Poder normativo do TSE. 10. Ministério Público Eleitoral. Improbidade administrativa eleitoral. 2. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. 3. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto. Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional. 5. Das coligações. Das convenções para a escolha de candidatos. Do registro de candidatos. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos. Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, Da prestação de contas. 13. Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais. 9. Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Espécies de propaganda regidas pela Lei nº 9.504/97. 12. Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. Investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prestação de contas eleitoral. Do mandado de segurança. Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. 14. Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral. 11. Processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Inquérito policial, flagrante, representação, notícia crime e peças de investigação. Ação penal eleitoral. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual. Incidentes. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. Recursos
MÉDIA RELEVÂNCIA	7. Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos. 6. Dos partidos políticos. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos. 4. Circunscrição eleitoral. Zona eleitoral. Seção eleitoral. Alistamento eleitoral. Mesa receptora de votos, cabinas e urnas.
BAIXA RELEVÂNCIA	1. Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

 

PRINCIPAIS TEMAS COBRADOS:

QUANTIDADE DE QUESTÕES POR TEMAS:

TEMAS	QTDE DE QUESTÕES
Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto. Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional. Das coligações. Das convenções para a escolha de candidatos. Do registro de candidatos. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos. Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, Da prestação de contas.	24
Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Espécies de propaganda regidas pela Lei nº 9.504/97.	14
Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral.	11
Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. Investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prestação de contas eleitoral. Do mandado de segurança. Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos.	9
Dos partidos políticos. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos.	7
Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos. Processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Inquérito policial, flagrante, representação, notícia crime e peças de investigação. Ação penal eleitoral. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual. Incidentes. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. Recursos. Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.	6
Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Instâncias Eleitorais. Composição e atribuições. Competência da justiça eleitoral. Poder normativo do TSE. Ministério Público Eleitoral. Improbidade administrativa eleitoral.	3
Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.	2

 

FORMAS DE COBRANÇA DO CONTEÚDO*:

	LEGISLAÇÃO	DOUTRINA	JURISPRUDÊNCIA	SÚMULA
QUESTÕES RECENTES DA FGV**	44	0	7	2
TJAM 2013	4	0	0	0
TJPR 2021	2	0	2	0
TJAP 2022	3	0	1	1
TJSC 2022	0	0	2	0
TJPE 2022	2	2	2	0
TJMS 2023	1	0	2	0
TJES 2023	0	0	3	0
TOTAL DE QUESTÕES	52	2	16	3

 

* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência). Resoluções do TSE foram consideradas no campo legislação.

** Foram analisadas as 50 (cinquenta) questões mais recentes de provas objetivas de concurso de nível superior na área do Direito.

 

Sugestões de leitura:

• TJPR 2023: Edital do concurso publicado para Juiz de Direito! 27 vagas e prova em 3/12
• TJRJ 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar
• PCSP 2023: retificação no concurso. Prova poderá ser realizada em mais munícipios.
• MPRS 2023: Edital do concurso publicado! 70 vagas e prova objetiva em 03/12
• MPPR 2023: Edital publicado! Concurso terá 10 vagas e prova objetiva em 10/12
• 3ª turma do STJ aprova cinco novas súmulas de Direito Penal
• PCSP: Questões obrigatórias de Processo Penal para o concurso
• PCSP: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso
• PCSC: FGV será a banca do concurso. Edital próximo!
• TJPR: Questões obrigatórias de Direito Constitucional para o concurso
• Súmulas do STJ do ano de 2023 separadas por assunto
• DPEMG: Questões obrigatórias de Direito Penal com gabarito comentado para o concurso
• TJGO 2023: Análise estratégica de Direito Constitucional para o concurso
• TJGO: Questões obrigatórias de Constitucional com gabarito comentado para o concurso
• Permuta entre Juízes é aprovada em Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional
• PCSP 23: Questões obrigatórias com gabarito comentado de Criminologia para o concurso
• Atualizações legislativas (Setembro de 2023)
• SÚMULAS do STF Separadas por assunto (até AGOSTO de 2023)
• TJGO: Questões obrigatórias de Civil com gabarito comentado para o concurso
• ADPF 347/DF – Atenção no INFORMATIVO 1.111 do STF (dessa semana)
• PCSC: Edital publicado para Delegado de Polícia! 30 vagas e prova em Janeiro de 2024.
• DPEMG: Questões obrigatórias de Constitucional com gabarito comentado para o concurso
• MPGO: Edital publicado para Promotor de Justiça! Concurso com 28 vagas e prova em 2024
• A 5ª Turma do STJ entendeu que o “in dubio pro societate” não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
• TJCE 2023: Concurso para Juiz foi autorizado! Edital próximo de ser publicado.
• Você sabe o que é o Exame Nacional de Magistratura? Como isso afeta os concursos públicos?
• TJGO divulga o número de inscrições deferidas do concurso
• STF: Pagamento de indenização em caso de desapropriação por utilidade pública deve ser feito mediante precatório.
• TJPR: Questões obrigatórias de Direito Eleitoral para o concurso