TJAP: FGV é a banca do próximo concurso. 15 vagas e subsídio acima de R$ 35 mil

31/07/2026

Olá megeanos(as)!

A FGV foi escolhida como organizadora do XI Concurso do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP para Juiz de Direito Substituto. Serão destinadas 15 vagas no certame. O subsídio inicial do cargo é de R$ 35.877,27, além de auxílio-alimentação e demais vantagens da carreira.

O TJAP já havia avançado significativamente na estruturação do certame ao longo dos últimos meses. O regulamento foi aprovado durante a 965ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, em novembro de 2025, e a comissão organizadora passou por alteração em abril de 2026 (Resolução nº 1.804/2026-TJAP), para adequação à Resolução Conjunta nº 07/2021 do CNJ e do CNMP, que exige composição institucional diversificada, incluindo representante do Ministério Público.

Com a definição da FGV, o próximo passo concreto é a publicação do edital. Para quem acompanha concursos de magistratura, porém, a escolha da banca não é mera formalidade: ela determina o perfil das questões, o nível de cobrança jurisprudencial e a lógica interna dos enunciados. E a FGV, nesse campo, tem características próprias que precisam ser compreendidas com profundidade.

O curso mege conta com 20 aprovados no último concurso. Já somamos 2756 aprovados em 26 TJ’s e todos TRFs.

ENAM como pré-requisito: a nova realidade do acesso à magistratura

Diferentemente do último concurso, o próximo concurso exigirá, como condição de inscrição, a aprovação no Exame Nacional da Magistratura. O ENAM foi instituído pela Resolução CNJ nº 531/2023, regulamentado pela Resolução ENFAM nº 7/2023 (atualizada pela Resolução nº 13/2025) e é organizado pela própria FGV sob coordenação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Conheça aqui nossa turma preparatória pré-edital para o ENAM!

A prova do ENAM é composta por 80 questões objetivas, com corte de 70% para ampla concorrência e 50% para candidatos PCD, negros, indígenas e quilombolas. O certificado de habilitação tem validade de dois anos, prorrogável por mais dois (totalizando até quatro anos de janela útil). Para quem ainda não possui o certificado, a expectativa é de que o edital do ENAM 2026.2 seja publicado em meados de julho de 2026, o que abre uma nova oportunidade de habilitação antes da publicação do edital do TJAP.

Último concurso TJ AP Juiz (2019)

O último certame foi organizado pela CEBRASPE e teve as etapas abaixo:

Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a. inscrição definitiva;
b. sindicância da vida pregressa e investigação social;
c. exame de sanidade física e mental;
d. exame psicotécnico.
Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta Etapa – Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório;
Sexta Etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva:

A prova objetiva ocorreu somente em janeiro de 2022 (por conta da pandemia). Ela teve a duração de 5 horas e contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha (5 alternativas cada). As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas nos seguintes blocos:

BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo: Direito Civil, Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Penal, Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Empresarial, Direito Tributário; Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Provas escritas:

A prova discursiva do concurso TJAP Juiz teve a duração de 5 horas e foi composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática sendo dividida em 2 dias.

Prova Discursiva: consistiu em 2 dissertações e de 6 questões com base nos blocos de disciplinas acima, sendo que, uma questão foi relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.
Prova Prática: Foram 2 sentenças, sendo uma criminal e outra cível (dias distintos)

Prova Oral:

A prova oral foi realizada em sessão pública na presença dos membros da Comissão Organizadora do concurso. A arguição foi de um candidato por vez, tendo que versar sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Nota de 0 a 10.

Curso de Formação:

O Curso de Formação para Ingresso na Magistratura teve a duração de até 4 meses e carga horária de até 680 horas-aula, divididas em aulas inaugural, teóricas e prática forense.

Avaliação de Títulos:

Os títulos avaliados foram com finalidade exclusivamente classificatória.

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