PCMA: edital publicado para Delegado de Polícia. 58 vagas imediatas e remuneração inicial acima de R$ 22 mil

14/07/2026

Olá megeanos(as)!

Foi publicado em 13 de julho de 2026 o edital do concurso para Delegado de Polícia da PCMA 2026, sob organização do Cebraspe, com 58 vagas imediatas e 174 em cadastro de reserva para o cargo de Delegado de Polícia Civil (3ª Classe), primeiro certame da carreira desde 2017. As inscrições vão de 20 de julho a 13 de agosto pelo portal do Cebraspe, com taxa de R$ 250,00 e pagamento do boleto (DARE) até 4 de setembro. A prova objetiva será aplicada em 1º de novembro de 2026, no turno da tarde, e a discursiva em 13 de dezembro, nas cidades de Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís.

A remuneração inicial é de R$ 22.820,23 na 3ª Classe, podendo alcançar R$ 30.373,73 na Classe Especial após reestruturação promovida pela Medida Provisória nº 549/2026. A carreira encontra fundamento no artigo 144, parágrafo 4º, da Constituição Federal e na Lei nº 12.830/2013, que regulamenta a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Aqui analisares as minúcias do edital, como os requisitos, o quadro de vagas, o processo de inscrição, as principais fases da primeira etapa e o curso de formação profissional ministrado pela ACADEPOL.

Caso queira ver o edital na íntegra é só clicar aqui!

REQUISITOS

Esses são os requisitos básicos para a investidura no cargo:

Ser aprovado no concurso público;
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
Estar em gozo dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital;
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito (bacharel), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
Três anos de atividade jurídica ou policial; e
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Considera-se atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 002/2025 – Conselho de Polícia Civil, de 27 de novembro de 2025, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Civil, aquela exercida exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, compreendendo:

o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;
o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, demonstrada por certidão circunstanciada que descreva as atribuições desempenhadas e os atos de conteúdo jurídico praticados de forma reiterada;
o exercício de função de conciliador, mediador ou árbitro, em órgãos do Poder Judiciário ou entidades reconhecidas, com, no mínimo, de 16 horas de atividades por mês durante um ano.

REMUNERAÇÃO:

O subsídio inicial da carreira é de: R$ 22.820,23. Com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

INSCRIÇÕES:

Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_ma_26_delegado. A taxa de inscrição será no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Atividade	Datas previstas
Período de solicitação de inscrição e de solicitação de isenção de taxa de inscrição	20/7 a 13/8/2026 – Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

VAGAS

As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:

VAGAS IMEDIATAS				CADASTRO DE RESERVA (excluídas as vagas imediatas)
AC	PCD	PP	TOTAL	AC	PCD	PP	TOTAL
40	6	12	58	121	18	35	174

AC: Ampla Concorrência | PCD: Pessoa com Deficiência | PP: Pessoas Pretas e Pardas (Negros)

ETAPAS:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

c) exame médico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

d) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

f) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

g) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Maranhão;

h) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova Objetiva:

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 01/11/2026, no turno da tarde. A prova objetiva e a prova discursiva serão realizadas nas cidades de Caxias/MA, Colinas/MA, Imperatriz/MA, Pinheiro/MA e São Luís/MA.

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	CARÁTER
Primeira etapa	Prova objetiva (P1)	Grupo I – Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental	20	Eliminatório e classificatório
		Grupo II – Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direitos Humanos	32
		Grupo III – Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal e Criminologia	48

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do item 23 do edital. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos na prova objetiva.

Prova Discursiva:

A prova discursiva terá a duração de 4 horas, será aplicada na data provável de 13/12/2026, no turno da tarde, valerá 40,00 pontos e consistirá de:

resposta a 4 questões discursivas, em até 15 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos, acerca dos objetos de avaliação constantes do item 23 do edital;
elaboração de uma peça prático-profissional, em até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos, acerca dos objetos de avaliação constantes do item 23 do edital.

ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

Segunda etapa

Prova discursiva (P2)

Grupo I – Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental

Grupo II – Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direitos Humanos

4 questões discursivas e 1 peça prático-profissional

Eliminatório e classificatório

As questões discursivas da prova discursiva (P2) valerão 5,00 pontos cada e serão avaliadas conforme os critérios a seguir:

a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 5,00 pontos, em que i = 1, 2, 3 ou 4;
a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
será calculada, então, para cada questão, a nota na questão (NQi), por meio da fórmula NQi = NCi − NEi ÷ TLi, em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00 ponto;
nos casos de fuga ao tema ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero;

A peça prático-profissional da prova discursiva (P2) valerá 20,00 pontos e será avaliada conforme os critérios a seguir:

a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
será calculada, então, a nota na peça prático-profissional (NPP), por meio da fórmula NPP = NC – 4× NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPP < 0,00 ponto;
nos casos de fuga ao tema ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero.

Será aprovado(a) na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ≥ 20,00 pontos.

TAF – teste de aptidão física:

O teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, seguirá o disposto na Resolução nº 005/2026 – Conselho de Polícia Civil, será realizado em ordem preestabelecida, mediante apresentação de atestado médico específico, conforme modelo previsto no Anexo V do edital, e visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo, estabelecendo padrões a serem atingidos em relação à capacidade aeróbica, força e resistência muscular, potência e flexibilidade.

O teste de aptidão física consistirá dos seguintes testes:

teste dinâmico de flexão de braço em barra fixa (para candidatos do sexo masculino) ou teste estático de flexão de braço em barra fixa (para candidatas do sexo feminino);
teste de impulsão horizontal;
teste dinâmico de flexão abdominal;
teste de corrida de 12 minutos.

Teste	Masculino	Feminino
Barra fixa	5 flexões	15 segundos de sustentação
Impulsão horizontal	1,70 m	1,30 m
Flexão abdominal (1 minuto)	30 repetições	25 repetições
Corrida de 12 minutos	2.200 m	1.800 m

Prova Oral:

A prova oral valerá, em seu conjunto, 10,00 pontos e versará sobre os tópicos abaixo, obedecendo aos critérios a serem definidos no edital de convocação correspondente à fase.

A prova oral avaliará o conhecimento do candidato quanto às seguintes disciplinas:

Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Penal; e
Direito Processual

A prova oral terá duração de até 20 minutos, sendo 5 minutos por disciplina, tempo em que o candidato deverá ler (silenciosamente ou em voz alta) e responder às perguntas impressas que lhe forem entregues, bem como responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias. A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da banca examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista.

A nota na prova oral (NPO) corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Na avaliação da prova oral, serão avaliados os seguintes quesitos: o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será aprovado na prova oral o candidato que obtiver NPO ≥ 5,00 pontos.

Avaliação de Títulos:

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
A	Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.	4,75	4,75
B	Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.	2,47	2,47
C	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.	1,14	1,14
D	Livros publicados, de autoria individual na área do Direito, com ISBN.	0,38	0,76
E	Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos publicados, de autoria individual. No caso de artigos, a revista deverá ter conselho editorial e ISSN.	0,19	0,38
F	Tempo de atividade policial civil.	0,95 por ano completo, sem sobreposição de tempo	5,70
G	Exercício profissional em cargo de natureza policial que não se enquadre na alínea F e que esteja conforme o art. 144, caput, da Constituição Federal.	0,76 por ano completo, sem sobreposição de tempo	3,80
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			19,00

CRONOGRAMA DO CONCURSO – PCMA (DELEGADO):

Atividade	Datas previstas
Período de solicitação de inscrição e de solicitação de isenção de taxa de inscrição	20/7 a 13/8/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema	14 e 15/8/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição	24 a 26/8/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição	25 e 26/8/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição	2/9/2026
Data final para o pagamento da taxa de inscrição	4/9/2026
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	21/9/2026
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado	21 a 23/9/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado	22 e 23/9/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado	7/10/2026
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais da prova objetiva	16/10/2026
Aplicação da prova objetiva	1º/11/2026
Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva	3 a 5/11/2026 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados	4 e 5/11/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva	6/11/2026
Divulgação do edital de resultado final na prova objetiva e de convocação para a prova discursiva	27/11/2026
Aplicação da prova discursiva	13/12/2026
Divulgação do padrão preliminar de resposta da prova discursiva	15/12/2026
Prazo para a interposição de recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva	16 e 17/12/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado provisório na prova discursiva	13/1/2027