Novidades Legislativas

Olá megeanos(as)!

Em uma medida histórica para o sistema jurídico brasileiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que traz mudanças significativas ao Código Penal, incorporando os atos de bullying e cyberbullying como crimes.

Esta decisão reflete um esforço crescente no Brasil para combater o assédio e a intimidação em ambientes físicos e virtuais, e representa um passo significativo na proteção dos direitos individuais e na promoção de um ambiente seguro para todos.

Veja agora o que mudou e o que você, concurseiro, deve ficar sabendo!

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Olá megeanos(as)!

Aqui vamos explorar e analisar as últimas novidades legislativas e jurisprudenciais que dizem respeito a Direito Penal, trouxemos três decisões significativas que abordam temas como a prescrição no contexto da magistratura, a compatibilidade entre a perda do cargo e substituição de penas, e a aplicação de agravantes no crime de tortura. Essas decisões não apenas influenciam diretamente a prática jurídica, mas também oferecem insights valiosos para estudantes, profissionais do direito e interessados nas nuances do sistema legal brasileiro.

Veja abaixo maiores detalhes:

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Olá megeanos(as)!

O estudo dos contratos é fundamental para a sua aprovação, pelo simples fato de ser um dos temas mais cobrados em direito civil nas provas de magistratura. Basta olhar as últimas provas, para constatarmos que em praticamente todas elas – seja qual for a banca – a temática afeta aos contratos é bastante explorada. Além do conhecimento legislativo, é importante o da jurisprudência, possibilitando o acerto de preciosas questões que farão muita diferença!

Hoje veremos o que a Jurisprudência vem abordando sobre a temática de: contratos em geral. Das principais espécies de contrato e Dos atos unilaterais. Terá súmulas do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, além de Enunciados das Jornadas de Direito Civil.

Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impactado significativamente o cenário jurídico brasileiro, trazendo à tona discussões importantes e estabelecendo novos precedentes. Este artigo oferece uma visão geral de três decisões relevantes do STF que merecem atenção especial.

Na primeira delas, o Supremo decidiu que ações por danos morais em voos internacionais podem ser ajuizadas em até cinco anos, uma mudança significativa em relação às normas anteriores. Em outra decisão, validou a abertura de encomendas postadas nos Correios por funcionários da empresa em casos de indícios de atividade ilícita.

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Olá megeanos(as)!

Trabalharemos hoje as principais teses com repercussão geral da último semana. Aos que não possuem familiaridade com o instituto, insta salientar que a repercussão geral é requisito de admissibilidade para que o recurso extraordinário seja interposto no STF. Neste post, selecionamos os julgados recentes da última semana, trazendo temos pontuais que possuem uma linha mais aproximada do trato temático para provas de carreiras jurídicas.

Não há no nosso ordenamento jurídico uma definição do que seja repercussão geral. No entanto, o art. 1035 do CPC/15 estabelece algumas diretrizes, vejamos: será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Por conseguinte, se o recurso tiver repercussão geral, o STF passa a analisar o mérito, fixando teses que devem ser observadas pelas instâncias inferiores.

Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

O estudo de julgados dos TSE revela os grandes temas em debate do direito eleitoral e auxilia na revisão de conteúdos que apenas a leitura da lei não nos traz tanta compreensão sobre possíveis desmembramentos em casos concretos. Neste post, selecionamos apenas os que possuem uma linha mais aproximada do trato temático para provas de carreiras jurídicas (especialmente para concursos de Magistratura e Ministério Público).

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