Pacote Anticrime II – Jurisprudência em teses (Edição 185)
Na edição 185, há a reunião de mais 12 teses jurisprudenciais referentes ao Pacote Anticrime para vocês!
Dicas de estudo
Perícia da Dor: o mínimo que você precisa saber sobre seus sinais
Um dos temas que vem ganhando destaque é aquele relacionado à perícia da dor e as formas de sua realização. Para o professor Veloso França, são sinais de dor.
Informativo STJ 733: Revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade não significa que tenha ocorrido abolitio criminis
INFORMATIVO 733 do STJ A revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade – art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 – pela Lei n. 14.132/2021, não significa que tenha ocorrido abolitio criminis em relação a todos os fatos que estavam enquadrados na referida infração penal. A Lei n. 14.132, de 31 de março de 2021, acrescentou … Ler mais
Concurso TJ-GO 2021: edital resumido
Concurso TJ-GO 2021: edital resumido TJ-GO 2021 – (JUIZ DE DIREITO) Último dia para as inscrições 12/07/2021 Descomplicando o edital: Dados Gerais Juiz de Direito – TJ-GO. Banca – FCC O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do … Ler mais
Concurso MP-SC 2021: edital resumido
MP-SC 2021 – (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Ultimo dia para as inscrições 11/05/2021 Descomplicando o edital: Dados Gerais Promotor de Justiça – MP-SC. Banca – CEBRASPE O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. foi modificado … Ler mais
Julgado relevante para concursos públicos futuros (2021-2022)
RHC Nº 136.961 – RJ Não é de hoje que os Tribunais Superiores se movimentam em uma avaliação crítica a respeito do status prisional no cárcere brasileiro. Neste sentido, e para entendermos de fato a relevância da matéria em análise, precisamos nos debruçar sobre importantes conceitos já sabatinados pelo Supremo Tribunal Federal. O primeiro deles, … Ler mais
Edital descomplicado: Analista MP-RS 2021
ANÁLISE ESTRATÉGICA DO EDITAL DADOS GERAIS Analista do Ministério Público do Rio Grande do Sul Banca – INSTITUTO AOCP Remuneração – R$ 7.352,93 Para os servidores que tenham que desempenhar diligências e demais atividades externas, é incluída a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, no percentual de 35% do vencimento básico. Ainda haverá um Auxílio-Condução, … Ler mais
PCPA (Delegado): Processo Administrativo Estadual – Lei nº 8972 de 2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS DA LEI ESTADUAL N. 8.972 – 13 DE JANEIRO DE 2020 – Olá Delta, tudo bem? Como está a preparação nesta reta final para o concurso da Polícia Civil do Estado do Pará? Esperamos que esteja tudo bem. Hoje vamos trabalhar um conteúdo que, certamente, aparecerá em seu … Ler mais
Artigo 147-A: Crime de Perseguição
Prezadas amigas e amigos, o dia 09.03.21 foi marcado pela aprovação do PL 1.369/19, que previa a tipificação da conduta conhecida por stalking. O texto foi aprovado pelo senado e seguiu para a sanção do Presidente da República, de forma que o presente texto, desenvolvido para o meu livro de Direito Penal – Parte Especial … Ler mais
Concurso da Defensoria Pública CE (2021) – autorizado!
Olá, pessoal! Como vocês já devem saber, o concurso para membro da Defensoria Pública do Ceará foi AUTORIZADO! Vamos entender um pouquinho melhor os acontecimentos até a autorização da abertura do certame? No dia 07 de janeiro deste ano, em audiência pública realizada, houve intenso debate com a sociedade civil sobre a necessidade de novo … Ler mais