Olá, pessoal!
Como vocês já devem saber, o concurso para membro da Defensoria Pública do Ceará foi AUTORIZADO!
Vamos entender um pouquinho melhor os acontecimentos até a autorização da abertura do certame?
No dia 07 de janeiro deste ano, em audiência pública realizada, houve intenso debate com a sociedade civil sobre a necessidade de novo concurso público para a Defensoria Pública. Na oportunidade, o Deputado Estadual Renato Roseno disse que todos as emendas orçamentárias apresentadas pela Defensoria Pública, na Assembleia Legislativa, para o orçamento de 2021, haviam sido aprovadas, o que deu a entender que o novo concurso poderia vir em breve. Diante dessa notícia, entramos em contato com integrante da Administração Superior, que confirmou que as tratativas para a realização de um novo concurso já haviam iniciado.
Logo em seguida, em 14 de janeiro, a própria Defensoria Pública publicou, em seu site oficial, que, com a nomeação ocorrida no dia 13 de janeiro, encerrava-se a lista de aprovados do certame de 2014/2015, bem como se iniciava a preparação do próximo concurso, previsto para 2021. Segue o link da matéria com a notícia completa: http://www.defensoria.ce.def.br/noticia/defensoria-recebe-mais-um-defensor-e-encerra-chamamento-do-concurso-de-2014-2015.
No dia 21 de janeiro, foi publicada uma nota no Jornal O Povo (um dos maiores jornais em circulação do Ceará), afirmando que, com a nomeação do último aprovado no concurso de 2014/2015, a Defensoria Pública estaria preparando novo concurso previsto para ser realizado ainda neste ano.
No dia 22 de janeiro, em reunião com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, a Defensora Pública Geral informou que estava, sim, iniciando o procedimento para a abertura de um novo certame.
Todas essas informações foram repassadas para vocês na live que eu e Beatriz Fonteles fizemos no meu perfil do instagram (@prof.priscillaholanda). Pra quem quiser conferir, a live ainda está disponível no meu IGTV.
Na sequência, no dia 25 de fevereiro, foi aprovada a Lei Complementar Estadual nº 06/2021, que permitirá a nomeação de defensores públicos para preenchimento de cargos vagos, razão pela qual foi, no mesmo dia, publicada notícia no site da Defensoria Pública do Ceará, informando a abertura de um novo certame para o preenchimento de cargos. O processo de abertura do concurso público encontra-se no Conselho Superior da Defensoria Público, para fins de regulamentação. Segundo a notícia, o concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Segue o link da notícia completa veiculada no site da Defensoria Pública do Ceará: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/assembleia-aprova-a-lei-complementar-06-2021-que-permite-nomeacao-de-defensores-publicos-para-preenchimento-de-cargo-vagos/.
Vale destacar que, no despacho proferido em processo administrativo, a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará ressaltou que há 117 (cento e dezessete) cargos vagos na carreira, dos quais 53 (cinquenta e três) são da entrância inicial. Dessa forma, autorizou a realização de novo concurso para 60 vagas! Confira o despacho:
No entanto, há informações de bastidores de que a quantidade de vagas foi um erro do despacho da DPG, a qual sinalizou que retificará a quantidade de vagas.
Ressalte-se que, no concurso passado, foram ofertadas 60 vagas no edital, das quais 5% (cinco por cento) foram destinadas às pessoas com deficiência. Ao todo, foram 147 aprovados para a ampla concorrência, além de 4 PNEs.
Como boa notícia, informamos que TODOS os aprovados (e não somente aqueles que passaram dentro das vagas) foram nomeados, tendo a DPE-CE o bom histórico de esgotar a lista de aprovados em seus concursos. Acho que vale esclarecer, entretanto, que somente a primeira leva de nomeações (30 primeiros colocados) se deu de forma rápida, ou seja, logo após a homologação do concurso, tendo os demais sido nomeados ao longo de todo o período de validade, o que contribuiu para a desistência de muitos aprovados durante esse lapso temporal.
Lembramos que um concurso desta envergadura costuma demorar, quando não há qualquer intercorrência, cerca de 1 (um) ano para ser concluído (e esse foi mais ou menos o tempo que tivemos no concurso passado entre a abertura das inscrições e a publicação do resultado final). No entanto, há informações de bastidores no sentido de que o intuito é que este concurso seja ainda mais rápido, até porque o mandato da atual Defensora Pública Geral termina no fim deste ano (havendo, entretanto, a possibilidade de reeleição para um novo mandato de mais 2 anos).
Conforme já dito, existem, atualmente, 117 cargos vagos na carreira, sendo a quantidade de vagas a ser efetivamente ofertada uma incógnita até o presente momento. A grande novidade para o próximo concurso deste ano será a existência de cotas raciais! A criação das cotas raciais consta na Instrução Normativa nº 82/2020, que destinou 20% das vagas para negros e negras em todos os concursos realizados no âmbito da DPE-CE. Para acessarem a política de cotas, os candidatos deverão fazer a autodeclaração étnica no ato da inscrição do concurso, o qual contará com uma comissão de heteroidentificação para avaliar tais inscrições. Confira a notícia completa: http://www.defensoria.ce.def.br/noticia/defensoria-institui-cotas-raciais-para-concursos-e-selecoes-publicas-negros-e-negras-terao-20-das-vagas/.
Sei que esse é apenas um mero detalhe (rs), mas, a quem interessar possa, o subsídio bruto do cargo na entrância inicial é de R$ 26.127,17.
Até o momento, não houve a formação da Comissão do Concurso, tampouco a escolha da banca organizadora. Destaque-se que o concurso de 2014/2015 foi organizado pela banca FCC e que o concurso anterior foi organizado pela banca CESPE (CEBRASPE).
Pra quem quiser conferir, segue o edital do último certame:
https://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpece113/boletim_dpece114.pdf.
Como vocês podem conferir, no edital passado, houve a cobrança das disciplinas de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário. Apesar de terem sido poucas as questões na prova (apenas 3 de cada uma delas), são matérias não muito estudadas por quem costuma prestar concursos para essa área. Acreditamos que pode haver, no edital a ser lançado, modificações com relação ao edital passado, inclusive no que concerne à cobrança dessas duas disciplinas.
Outra curiosidade é que aqueles com um olhar menos atento podem achar que não houve a cobrança de matérias importantes como Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, bem como Direitos Difusos e Coletivos. No entanto, apesar de não terem sido previstas de forma autônoma, tais disciplinas foram, sim, cobradas, pois estavam inseridas, respectivamente, no conteúdo programático de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil. Também pode ser que haja alteração desse ponto no novo edital, para que tais disciplinas, tão relevantes para a atuação defensorial, sejam previstas autonomamente.
Por fim, quanto à atividade jurídica, o concurso passado exigiu, sim, a comprovação dos 03 (três) anos de atividade jurídica, porém tal comprovação somente foi necessária na data da posse (aqui, é bom lembrar que muita gente somente foi nomeada passados mais de 3 anos da homologação do concurso). Ou seja, vale a pena fazer mesmo que você tenha acabado de colar grau (ou mesmo que ainda esteja prestes a se formar)!
Além disso, para fins de comprovação de atividade jurídica, aceitou-se o cumprimento de estágio de direito reconhecido por lei, computando-se para tanto, o período máximo de até 1 (um) ano, conforme item 4.1, alínea “l”, item 6 do edital passado. Ou seja, na prática, o candidato somente teria que ter, na data da posse (e não na data da inscrição definitiva), 2 anos de atividade jurídica exercida após ter se tornado bacharel em Direito.
Continuaremos de olhos bem abertos, acompanhando todos os passos e detalhes desse concurso que PROMETE. Vamos, juntos, de mãos dadas, em busca dessa aprovação! Quero muito que você possa ser meu/minha colega de profissão!
Atuaremos com um time forte na turma voltada especificamente para este concurso, que contará com vários membros da própria DPE-CE.
Um grande abraço!
Priscilla Holanda
@prof.priscillaholanda