Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/19: Acordo de não persecução cível e Lei de Improbidade Administrativa.

Pacote Anticrime Lei nº 13.964/19

O Pacote Anticrime, Lei nº 13.964/19 inseriu profundas e importantes alterações no nosso ordenamento jurídico, mas que não se restringiram à seara criminal. No campo do direito anticorrupção, foi prevista de forma expressa a possibilidade de celebração, à semelhança do que já ocorre no processo penal, de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). A CRFB, … Ler mais

Concurso TJRJ: Organização Judiciária (Exercícios de Fixação)

Concurso TJRJ

Material para o concurso TJRJ OBSERVAÇÕES INICIAIS A nossa caminhada rumo à prova objetiva do TJRJ chega ao seu momento final. Para nossa equipe, foi uma honra participar diretamente da preparação de mais de 1.000 candidatos que confiaram no Mege o seu estudo inteiramente focado neste desafio. No último concurso, dos 18 aprovados; 17 estudaram … Ler mais

Como se preparar para os concursos da Advocacia Pública?

Como se preparar para os concursos da Advocacia Pública?

Com alicerce nessa diretriz é que 80% (oitenta por cento) do nosso corpo docente foi aprovado nas 3 (três) esferas da Advocacia Pública e, por consequência natural, formatamos a nossa 1ª Turma Extensiva de Advocacia Pública. Trata-se, pois, de uma turma que prepara para os concursos de PGM, PGE, AGU (Advogado da União), PGF (Procurador Federal) e PFN (Procurador da Fazenda Nacional).