Olá megeano(a)!
Direito Civil é matéria importantíssima para concursos públicos, há um leque extenso sobre temas que vem sendo cobrados nos principais certames do país. Começaremos a série Gabaritando Civil, tratando sobre Negócio Jurídico, seu conceito, classificação, elementação e representação. Estudaremos esse importante tema, atentando-se para cada detalhe. Vem conosco!
Foi publicada no DOU, nesta terça-feira (28), a lei nº 14.382/2022, sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que versa sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) visando modernizar e simplificar procedimentos relativos aos Registros Públicos (atos e negócios jurídicos e de incorporações imobiliárias), unificando assim um sistema cartorial, inclusive sendo permitida consultas via internet. Vale lembrar que houve 10 vetos presidenciais.