mege - Blog do Mege - Página 44 de 102

Eleitoral: Entenda quais são as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade.

27/02/202426/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

Discorreremos de um tema importantíssimo sobre Direito Eleitoral sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Abordaremos aqui as normas constitucionais e as contidas na LC nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

Os concursos públicos têm cobrado questões sem aprofundamento doutrinário, bastando o conhecimento da letra da lei e da jurisprudência relacionada. Muitas questões colocam, no enunciado, um caso concreto e as alternativas baseadas nas decisões dos tribunais superiores, de modo que o conhecimento da jurisprudência e, principalmente, das súmulas correspondentes é imprescindível.

Bons estudos!

Ler mais

ENAM: Súmulas do STF de Direito Penal

23/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

Disponibilizamos os julgados de Direito Penal organizados e ordenados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que vocês possam ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1080 a 1120 do STF (fevereiro a dezembro de 2023).

Esse post faz parte de um material completo sobre súmulas de todas matérias (Direito Administrativo, Ambiental, Civil, Constitucional, Penal, Processual Penal e Tributário) que consta no conteúdo programático da nossa turma do ENAM. Como o nosso foco nesta turma é o Exame Nacional da Magistratura, a organização de matérias seguiu a perspectiva das disciplinas, até então, elencadas para a prova objetiva deste desafio.

Ler mais

TJPA: novo concurso para Juiz é autorizado

22/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

O concurso do TJPA para Magistratura Estadual está próximo de acontecer! O certame já foi autorizado e teve sua Comissão formada.

Durante a 6º sessão do tribunal pleno, em 21/02/2022, desembargadores e desembargadoras autorizaram a abertura do Concurso Público para ingresso na Magistratura paraense. Foram escolhidos(as) na ocasião os(as) integrantes da Comissão de Concurso: o vice-presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, na condição de presidente da Comissão, além dos desembargadores Rômulo Nunes, José Torquato e da desembargadora Luzia Nadja Guimarães, na condição de membros.

Segundo a presidente do Tribunal Paraense, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, o concurso público oferecerá uma média de 40 vagas e ocorrerá após o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que ocorrerá em abril deste ano. Só poderá se inscrever para o concurso de juiz ou juíza do TJPA os(as) candidatos(as) que passarem no ENAM.

Ler mais

CNJ aprova ato normativo que amplia acesso para PCDs no ENAM

21/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

O Plenário CNJ anunciou que aprovou por unanimidade o ato normativo que estabelece novas regras quanto à cota e à avaliação de pessoas com deficiência no ENAM! Com isso, os candidatos autodeclarados com deficiência terão nota mínima diferenciada para aprovação, semelhante ao que já foi instituído para os candidatos autodeclarados negros e indígenas.

Esse tema, mais do que nunca, merece nossa atenção para a prova do Exame Nacional da Magistratura. O Poder Judiciário parece seguir um caminho de busca por maior representatividade em seus novos capítulos.
Ler mais

MPRJ: relação de inscritos no concurso é divulgada!

20/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

Foi divulgada a relação de inscritos para o próximo concurso do MPRJ, serão ao todo 5.424 inscritos para o certame. A data da prova objetiva está marcada para o dia 10 de março de 2024. A banca responsável pela organização do certame é a Fundação Vunesp. Caso queira ver a lista basta clicar no botão abaixo:

Ler mais

Flávio Dino apresentará PEC que extingue a aposentadoria compulsória de juízes, militares e promotores. Entenda!

19/02/202419/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

O futuro Ministro do STF, Flávio Dino, apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes, militares ou promotores que cometerem crimes graves.

Com as palavras de Dino: “Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”. Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.
Ler mais

Material demonstrativo para Delegado de Polícia: Circuito legislativo do Clube Delta

16/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

A organização de um material de legislação objetivamente comentada visa auxiliar o candidato em uma assimilação de conhecimentos básicos para os concursos públicos em sua principal fonte de questões: a tão negligenciada lei seca! Como perceberão em nosso estudo de provas objetivas de Delegado, o conhecimento básico é o principal responsável pelo avanço do candidato para as fases decisivas dos concursos para carreira.

A jurisprudência vem na sequência como fonte primordial, sobre ela também teremos um tratamento especial no Clube. Inclusive com uma nova forma de estudar as decisões dos tribunais superiores.

Ler mais

TJSC: Questões obrigatórias de Processo Penal com Gabarito Comentado para o concurso

15/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

A prova do TJSC será daqui 10 dias! Portanto vamos focar em dois temas relevantes para qualquer prova de magistratura em Processo Penal: Recursos e Juizados Especiais Criminais, temas sensíveis quando se trata da banca FGV.

No tema ‘‘Recursos’’, sugiro a leitura da legislação comentada, onde apresento os pontos de maior relevância. Trata-se de um tema rico em doutrina e jurisprudência, embora a legislação seja o critério mais exigido em provas objetivas. Merecem destaque as hipóteses de cabimento de cada recurso, em especial, o Recurso em Sentido Estrito (RESE), que, após as inovações introduzidas pelo Pacote Anticrime, passou a contar com uma nova hipótese de admissibilidade.

Quanto aos Juizados Especiais Criminais, destaca-se a frequente cobrança dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/95, notadamente a transação penal e a suspensão condicional do processo. É essencial que o aluno domine esses institutos, atentando-se para evitar confusões, especialmente no que diz respeito à compreensão precisa dos requisitos para sua aplicação.

Bons estudos!

Ler mais

ENAM: Recomendações do STJ e o que os TJs manifestaram acerca da Heteroidentificação

15/02/202409/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a recomendação sobre Heteroidentificação em que recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023.

Os(As) candidatos(as) que desejam ser inscritos(as) como negras no Exame Nacional da Magistratura devem ter sua condição validada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça de seu domicílio, instituída na forma da Resolução CNJ n. 203/2015, nos termos e prazos previstos no edital do ENAM, os termos da Resolução CNJ n. 541/2023 que disciplinou a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário na forma prevista nas Resoluções CNJ ns. 75/2009, 81/2009 e 203/2015;

Ler mais

Concurso do STJ: Banca deverá ser definida em breve!

08/02/2024 Por mege

Olá megeanos(as)!

O concurso do Superior Tribunal de Justiça tem tudo para ser neste ano. O órgão está decidindo qual a banca organizadora do certame, vale lembrar que o segundo a Lei Orçamentária Anual – LOA há previsão de 138 vagas disponíveis. Trata-se de uma excelente oportunidade para quem deseja trabalhar na Justiça Federal. Os servidores têm uma remuneração e benefícios competitivos, além de estabilidade no emprego.

O STJ está em estudos técnicos para elaboração do termo de referência e assim celebrar o contrato, após a banca for definida, o edital deverá publicado em torno de 60 dias.

Recentemente houve um reajuste nas remunerações, agora as remunerações iniciais variam de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78. Ressalta-se que os benefícios também foram reajustados. O Auxílio alimentação passou de R$1.182,74 para R$1.393,10 e a Assistência pré-escolar passou de R$935,22 para R$1.178,82.

Veja abaixo mais detalhes do concurso.

Ler mais

Olá megeanos(as)!

Discorreremos de um tema importantíssimo sobre Direito Eleitoral sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Abordaremos aqui as normas constitucionais e as contidas na LC nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

Olá megeanos(as)!

Olá megeanos(as)!

O concurso do TJPA para Magistratura Estadual está próximo de acontecer! O certame já foi autorizado e teve sua Comissão formada.

Olá megeanos(as)!

Esse tema, mais do que nunca, merece nossa atenção para a prova do Exame Nacional da Magistratura. O Poder Judiciário parece seguir um caminho de busca por maior representatividade em seus novos capítulos.Ler mais

Olá megeanos(as)!

Olá megeanos(as)!

O futuro Ministro do STF, Flávio Dino, apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes, militares ou promotores que cometerem crimes graves.

Olá megeanos(as)!

A jurisprudência vem na sequência como fonte primordial, sobre ela também teremos um tratamento especial no Clube. Inclusive com uma nova forma de estudar as decisões dos tribunais superiores.

Olá megeanos(as)!

A prova do TJSC será daqui 10 dias! Portanto vamos focar em dois temas relevantes para qualquer prova de magistratura em Processo Penal: Recursos e Juizados Especiais Criminais, temas sensíveis quando se trata da banca FGV.

Olá megeanos(as)!

Olá megeanos(as)!

O STJ está em estudos técnicos para elaboração do termo de referência e assim celebrar o contrato, após a banca for definida, o edital deverá publicado em torno de 60 dias.

Conquiste pontos decisivos nos últimos 40 dias para o ENAM V

Inscrição realizada!

Esse tema, mais do que nunca, merece nossa atenção para a prova do Exame Nacional da Magistratura. O Poder Judiciário parece seguir um caminho de busca por maior representatividade em seus novos capítulos.
Ler mais