Flávio Dino apresentará PEC que extingue a aposentadoria compulsória de juízes, militares e promotores. Entenda!

19/02/2024

Olá megeanos(as)!

O futuro Ministro do STF, Flávio Dino, apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes, militares ou promotores que cometerem crimes graves.

Com as palavras de Dino: “Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”. Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.

Vale lembrar que além dessa PEC, o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal que tomará posse ainda esta semana na Corte, declarou que existem outros 3 projetos a serem apresentados por ele.

Você fará o Exame Nacional da Magistratura ?

Disponibilizamos o material demonstrativo para o Exame Nacional da Magistratura, o assunto será o Direito da Antidiscriminação. Por aqui, vocês estudarão conceitos técnicos, referências legais e também conhecerão os principais debates jurisprudenciais e institucionais da magistratura brasileira sobre o tópico escolhido. O tom de nosso de nosso estudo, portanto, será exatamente este quando estivermos diante do ENAM como foco.

O conteúdo está inserido dentro de uma abordagem atual de Humanística. Nós sabemos que boa parte dos concurseiros, especialmente os que começaram sua caminhada para magistratura agora, sentem algum receio pela matéria. Mas, fiquem tranquilos, vocês estão em boas mãos também nesta disciplina.

O nosso curso já atua com trabalhos específicos em Humanística desde 2015, com amplo sucesso em antecipações específicas de questões em praticamente todos os tribunais de justiça do país que lançaram concursos nesse período.

O perfil de prova pensado para o ENAM, como já explicado pelo Mege desde as primeiras manifestações sobre o nosso modelo mental de preparação para este desafio, é de um estudo aliado às diretrizes que justamente constituem o motivo da gênese desta prova. No vídeo inicial de nossa turma gratuita, destacamos as considerações que apresentam o DNA do exame nacional na resolução nº 531 do CNJ de 2023 (que altera a resolução nº 75 de 2009 – que disciplina os concursos de magistratura).

Baixe o material gratuitamente o material demonstrativo no botão abaixo:

MATERIAL DEMONSTRATIVO - ENAM 2024

ENAM 2024 – Turma ponto a ponto

Material de apoio de aprofundamento legal, doutrinário e jurisprudencial mais do que consagrado e totalmente alinhado ao perfil do edital do ENAM – com a expertise de produção de conteúdo para máxima assimilação estratégica de conteúdo em reta final. Todos os materiais serão apresentados em conjunto com planejamento pedagógico específico para o ENAM, sempre atentos às suas peculiaridades e ao nível de aprofundamento adequado para cada assunto.