O 6º Exame Nacional da Magistratura, o ENAM VI, está com prova marcada para 29 de novembro de 2026 e representa um requisito obrigatório para quem almeja ingressar na carreira de juiz no Brasil. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sob a supervisão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o exame avalia 80 questões em cinco horas e exige, no mínimo, 70% de acertos para a habilitação.
O que é o ENAM ?
O Exame Nacional da Magistratura foi criado como requisito de habilitação prévia para que bacharéis em Direito possam participar de concursos públicos para o cargo de juiz substituto nos tribunais de justiça estaduais e nos tribunais regionais federais. A sua instituição decorre de resolução do Conselho Nacional de Justiça e da regulamentação da ENFAM, que estabeleceu o exame como etapa anterior e eliminatória em relação aos próprios concursos para a magistratura.
Trata-se de um modelo é semelhante ao do Exame de Ordem da OAB, mas com escopo diferente: enquanto o Exame de Ordem habilita o bacharel para o exercício da advocacia, o ENAM habilita o bacharel para participar de concursos para ingresso na magistratura. Isso significa que o exame, por si só, não garante uma vaga em nenhum tribunal; ele é a porta de entrada para que o candidato possa, então, concorrer às vagas abertas nos concursos específicos de cada corte.
O ENAM é eliminatório e não classificatório. Não há ranking, não há concorrência entre candidatos e não há vagas a serem disputadas na própria prova. O certificado de habilitação é emitido para todos os candidatos que atingem o critério de corte, independentemente de quantos o atinjam na mesma edição.
Quem pode se inscrever no ENAM VI?
Os requisitos de inscrição no ENAM VI são definidos pelo Edital de Abertura nº 02/2026 e devem ser cumpridos até o último dia do prazo de inscrição. O candidato precisa ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português equiparado nos termos do Decreto nº 70.391/1972. É necessário ter concluído a graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, estar quite com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, apresentar quitação com o serviço militar.
Não há restrição de faixa etária para a inscrição no ENAM. O candidato que ainda não tenha concluído a graduação no momento da inscrição está impedido de participar; o diploma ou declaração de conclusão do curso é documento exigido na fase de habilitação de inscrição.
A taxa de inscrição no ENAM VI é de R$ 120,00, paga por Guia de Recolhimento da União. O edital prevê possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal com renda familiar compatível com os limites do imposto de renda, bem como para doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Como funciona a prova do ENAM VI ?
O ENAM VI é composto por uma fase única, com 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A duração total é de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília), e a prova acontece simultaneamente nas 27 capitais dos estados brasileiros.
Para ser habilitado na ampla concorrência, o candidato precisa acertar no mínimo 56 questões, o equivalente a 70% do total. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o critério de habilitação é de 40 acertos, correspondente a 50% do total. Questões com mais de uma marcação, nenhuma marcação ou que apresentem rasura recebem nota zero e não integram o cômputo de acertos.
A distribuição das 80 questões por disciplina no ENAM VI é a seguinte:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Total | 80 |
Direito Constitucional é a disciplina com o maior número de questões, respondendo por 20% da prova. O edital esclarece que as questões de Direito Constitucional podem incluir temas de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Tributário e normas constitucionais de processo penal, o que amplia consideravelmente o alcance temático dessa disciplina na prova.
Qual é o papel do ENAM na carreira da magistratura ?
O ENAM é o primeiro obstáculo formal no caminho de quem quer ser juiz. Aprovado no exame, o candidato obtém o certificado de habilitação, que tem validade de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período. Durante essa janela, o candidato pode se inscrever nos concursos para juiz substituto nos tribunais que exigirem o certificado como condição de participação.
A exigência do ENAM nos concursos da magistratura não é uniforme entre todos os tribunais. Cada edital de concurso define se o certificado é requisito de inscrição ou apenas de posse, e o candidato deve verificar essa informação no edital específico do tribunal de interesse. Tribunais de maior porte e com maior demanda de inscritos tendem a exigir o ENAM como filtro anterior ao próprio concurso.
Cronograma do ENAM VI
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 25/08/2026 |
| Início das inscrições | 25/08/2026, às 16h |
| Encerramento do pedido de isenção | 08/09/2026, às 16h |
| Encerramento das inscrições | 24/09/2026, às 16h |
| Último dia para pagamento da GRU | 25/09/2026 |
| Prova objetiva | 29/11/2026 |
| Divulgação do gabarito preliminar | 01/12/2026 (previsto) |
Como o Café com ENAM VI prepara o candidato para a prova?
O Café com ENAM VI é a série de lives semanais do Curso MEGE dedicada exclusivamente à preparação para o 6º Exame Nacional da Magistratura. Cada episódio aprofunda uma disciplina específica a partir dos julgados e temas com maior probabilidade de cobrança na prova de novembro, com base no perfil histórico das cinco edições anteriores do ENAM.
O MEGE acumula 14.684 aprovados no ENAM desde a primeira edição do exame, em 2024, e o Café com ENAM VI é o produto editorial central da preparação para a edição de 2026.2. As lives acontecerão a partir do dia 19/10 em nosso canal no YouTube, para fique atento e não perca.
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.
