Concursos Jurídicos 2027: panorama de editais para magistratura, MP, delegado e defensoria pública

Concursos Jurídicos 2027: panorama de editais para magistratura, MP, delegado e defensoria pública

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O ano de 2027 concentra uma das maiores safras de concursos para carreiras jurídicas dos últimos anos. Com editais já publicados para magistratura, defensoria e delegado, bancas contratadas em diversos estados e o PLOA 2027 prevendo concursos de juiz federal nos seis TRFs, o cenário exige que o candidato mapeie as oportunidades o quanto antes. Este panorama reúne, carreira por carreira, todos os concursos com movimentação concreta até novembro de 2026.

Dado Detalhe
Carreiras cobertas Magistratura (estadual e federal), Ministério Público (estadual e federal), Delegado (estadual e federal), Defensoria Pública (estadual e federal)
Fonte principal de projeção PLOA 2027 (enviado ao Congresso em 31/08/2026)
Data de apuração 19 de novembro de 2026

Magistratura estadual: editais publicados e ao menos oito tribunais no radar

A magistratura estadual entra em 2027 com dois editais já publicados, dois concursos com banca definida, dois com comissão formada e ao menos dois previstos em lei orçamentária.

O TJSC publicou edital com 15 vagas para Juiz Substituto, organizadas pela FGV, com inscrições abertas até 26 de novembro de 2026 e prova objetiva marcada para 31 de janeiro de 2027. A remuneração inicial é de R$ 35.874,14. Já o TJAP, também pela FGV, encerrou suas inscrições em 13 de novembro e aplicará a prova objetiva em 24 de janeiro de 2027, igualmente com 15 vagas e remuneração de R$ 35.877,27.

No grupo dos concursos com banca definida, o TJDFT avança com o Cebraspe para uma seleção de 24 vagas e remuneração de R$ 37.765,55, a maior entre os tribunais estaduais com movimentação concreta. O PLOA 2027 indica a realização do concurso ainda no exercício de 2027. O TJPB, por sua vez, já tem a FGV contratada para 6 vagas de Juiz de Direito Substituto, com remuneração de R$ 35.877,28.

No TJRR, foi instituída a comissão responsável pelo sexto concurso para Juiz Substituto, com banca ainda a definir e remuneração de R$ 35.777,89. O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM RS) também possui comissão formada, com remuneração inicial de R$ 30.505,36.

Completam o cenário de previsões o TJ AL e o TJ PI, ambos com previsão no PLOA 2027, sem banca ou comissão formada até a data de apuração deste levantamento.

Tribunal Situação Banca Vagas Remuneração Prova
TJSC Edital publicado FGV 15 R$ 35.874,14 31/01/2027
TJAP Edital publicado FGV 15 R$ 35.877,27 24/01/2027
TJDFT Banca definida Cebraspe 24 R$ 37.765,55 A definir
TJPB Banca definida FGV 6 R$ 35.877,28 A definir
TJRR Comissão formada A definir A definir R$ 35.777,89 A definir
TJMRS Comissão formada A definir A definir R$ 30.505,36 A definir
TJAL Previsto A definir A definir R$ 35.877,28 A definir
TJPI Previsto (PLOA 2027) A definir A definir R$ 30.617,24 A definir

Magistratura federal: PLOA 2027 prevê concurso de juiz nos seis TRFs

A Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2027, enviada ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026, trouxe previsão de concurso para Juiz Federal Substituto em todos os seis Tribunais Regionais Federais, além do TJDFT para Juiz de Direito Substituto. É um cenário inédito de projeção simultânea para a magistratura federal.

O TRF da 1ª Região, cuja jurisdição abrange o Distrito Federal e diversos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevê novos concursos para Juiz Federal Substituto em 2027 e 2029. O TRF da 2ª Região projeta a realização de concurso todos os anos, de 2027 a 2030. No TRF da 3ª Região, a memória de cálculo aponta concursos em 2027 e 2029. Para o TRF da 4ª Região, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a PLOA 2027 prevê edital com realização programada para 2027 e 2030.

O TRF da 5ª Região, com atuação nos estados do Nordeste, apresentou o planejamento mais ambicioso: pretende realizar concursos anuais a partir de 2027, diante da existência de 51 cargos vagos de juiz federal substituto. O tribunal já publicou edital para 11 vagas, com prova aplicada. Por fim, o TRF da 6ª Região tem previsão para 2027 e 2029.

A remuneração inicial de Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55 em todos os TRFs.

É importante registrar uma ressalva de confiança: a previsão no PLOA é de natureza orçamentária, não significa que todos os editais sairão necessariamente em 2027. O PLOA precisa ser aprovado pelo Congresso como LOA, e a publicação efetiva de cada edital depende de atos administrativos próprios de cada TRF. Ainda assim, o fato de todos os seis regionais constarem no mesmo documento com previsão para 2027 é um sinal forte de que a Justiça Federal entrará em ciclo de recomposição de quadros.

TRF Previsão PLOA Situação operacional
TRF 1 2027 e 2029 Concurso anterior em andamento; novo previsto
TRF 2 2027 a 2030 (anual) Previsão orçamentária
TRF 3 2027 e 2029 Previsão orçamentária
TRF 4 2027 e 2030 Previsão orçamentária
TRF 5 2027 a 2030 (anual) Edital publicado (11 vagas); pretende concurso anual
TRF 6 2027 e 2029 Previsão orçamentária

Ministério Público estadual: MPRJ com edital confirmado para o início de 2027

O cenário do Ministério Público estadual para promotor de justiça combina concursos em andamento, editais iminentes e previsões ainda em fase inicial.

Três concursos estaduais de promotor estão em andamento com provas já aplicadas ou em fase de aplicação. O 95º concurso do MP SP ofereceu 55 vagas com remuneração de R$ 34.083,14 e já publicou gabarito preliminar. O MP PR está com provas em andamento para 10 vagas, com remuneração de R$ 34.083,42. O MP GO teve suas provas subjetivas aplicadas em abril de 2026, num concurso organizado pela FGV.

O destaque para 2027 é o concurso do MP RJ. A Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro confirmou que a publicação do edital do 40º concurso para promotor de justiça deve ocorrer no primeiro bimestre de 2027, entre janeiro e fevereiro. O órgão possui 66 cargos vagos na carreira e o regulamento do concurso já foi aprovado. A seleção deve ser realizada ao longo de 2027.

Dois concursos de promotor estadual já têm banca definida e edital iminente. O MP AP contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o concurso de Promotor de Justiça Substituto, com 5 vagas previstas além de cadastro de reserva e remuneração de R$ 30.404,42. O MP AM, por sua vez, definiu o Cebraspe como banca organizadora.

Estão previstos, ainda sem banca ou cronograma definidos, os concursos do MP PB, MP AL (com remuneração de R$ 35.877,25), MP CE e MP AC (cujo concurso anterior segue válido até junho de 2027, com remuneração de R$ 35.877,27).

MP Estadual Situação Banca Vagas Remuneração
MPSP Em andamento (gabarito publicado) Comissão própria 55 R$ 34.083,14
MPPR Em andamento (provas) Comissão própria 10 R$ 34.083,42
MPGO Em andamento (subjetivas aplicadas) FGV 28 R$ 34.083,41
MPRJ Regulamento aprovado; edital no 1º bimestre 2027 A definir A definir (66 vagos) R$ 37.765,53
MPAP Banca definida FCC 5 R$ 30.404,42
MPAM Banca definida Cebraspe A definir R$ 35.877,28
MPPB Previsto A definir A definir R$ 35.877,26
MPAL Previsto A definir A definir R$ 35.877,25
MPCE Previsto A definir A definir A definir
MPAC Previsto (anterior válido até 06/2027) A definir A definir R$ 35.877,27

Ministério Público Federal: PLOA 2027 prevê 233 vagas no MPF e concurso anual de procurador

O Ministério Público da União prepara um novo ciclo de concursos com base no PLOA 2027, que prevê 277 vagas de provimento para o MPU como um todo. A distribuição por ramo é a seguinte: 233 vagas no Ministério Público Federal (MPF), 20 no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), 10 no Ministério Público Militar (MPM) e 5 no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme documentos do PLOA, o MPU pretende manter um concurso para a carreira de procurador da República anualmente, diante da expectativa de que nem todas as vagas ofertadas no 31º concurso sejam totalmente preenchidas. A memória de cálculo do PLOA estima 8.400 candidatos para o concurso de procurador em 2027.

A previsão é de que um novo edital para procurador da República possa ser publicado ainda no final de 2026 ou no início de 2027. A confirmação depende de autorização formal e definição de banca, mas o cenário orçamentário é o mais favorável dos últimos anos para a carreira.


Delegado de Polícia Civil: PE, AC e PR com editais publicados; MG e RJ na sequência

A carreira de delegado de Polícia Civil vive um dos momentos de maior oferta simultânea de vagas. Três estados já publicaram editais com provas em 2027, e outros importantes concursos estão com banca definida ou em fase final de preparação.

O concurso para Delegado da PCPE foi publicado com 45 vagas e remuneração de R$ 13.500,00, organizado pelo Cebraspe. As inscrições seguem abertas até 16 de dezembro de 2026 e as provas objetivas e discursivas estão marcadas para 14 de março de 2027. A PCAC publicou edital com 8 vagas para delegado, banca Idecan, com remuneração de R$ 19.500,00 e prova prevista para 24 de janeiro de 2027. A PCPR, por sua vez, teve aprovado o planejamento para contratação de 660 policiais civis em 2027, sendo 80 vagas para delegados, com remuneração de até R$ 26.800,00. As inscrições para o concurso da PCPR de 2026, cujos aprovados serão nomeados em 2027, estão abertas.

Com banca definida, o concurso de Delegado da PC RJ foi autorizado com 85 vagas e contratou a Fundação Cesgranrio como organizadora. A remuneração inicial é de R$ 26.981,77, uma das mais altas do país para a carreira. A PC BA contratou banca para 100 vagas de delegado.

A PC TO tem comissão formada com 450 vagas previstas para todos os cargos (incluindo delegado), sendo um dos maiores déficits do país. A PC MG anunciou 3 mil vagas para a Polícia Civil como um todo, com previsão de edital para janeiro de 2027 e destaque para o cargo de delegado. A PC GO teve novo edital descartado para 2026, com previsão reposicionada para 2027 ou 2028. A PC RN tem concurso previsto para 2027 com cargos de delegado, agente e escrivão.

Polícia Civil Situação Banca Vagas (delegado) Remuneração Prova
PC PE Edital publicado Cebraspe 45 R$ 13.500 14/03/2027
PC AC Edital publicado Idecan 8 R$ 19.500 24/01/2027
PC PR Edital publicado / nomeações 2027 UFPR 80 (de 660 totais) R$ 26.800 A definir
PC RJ Banca definida Cesgranrio 85 R$ 26.981 A definir
PC BA Banca contratada A confirmar 100 R$ 16.650 A definir
PC TO Comissão formada A definir Parte de 450 totais A definir A definir
PC MG Anunciado A definir Parte de 3.000 totais A definir Prev. jan/2027
PC GO Previsto (2027/2028) A definir A definir R$ 27.663 A definir
PC RN Previsto (2027) A definir A definir A definir A definir

Delegado de Polícia Federal: foco nas convocações de excedentes, sem novo edital à vista

O cenário para delegado da Polícia Federal em 2027 é diferente das polícias civis. Não há novo edital previsto para cargos policiais. O foco da administração é o aproveitamento integral dos aprovados do concurso de 2025.

O Concurso PF 2025, organizado pelo Cebraspe, ofertou 120 vagas para Delegado de Polícia Federal com remuneração inicial de R$ 26.831,70. O certame segue válido até março de 2027, podendo ser prorrogado. A Polícia Federal formalizou um pedido urgente para convocar mais 447 aprovados em junho de 2027, medida que já conta com parecer favorável da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça.

A Mensagem Presidencial 2027 prevê o aproveitamento integral dos candidatos aprovados no concurso policial e a autorização de um novo concurso para o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PEC/PF), que é o quadro administrativo (não policial). A ministra Esther Dweck projetou novos editais para PRF e Polícia Penal Federal em 2027 e confirmou o cronograma de convocação de excedentes da PF entre o final de 2026 e o início de 2027.

Em resumo: o candidato que busca a carreira de Delegado de Polícia Federal em 2027 deve acompanhar as convocações de excedentes do cadastro de reserva, não a publicação de um novo edital.


Defensoria Pública estadual: DPESP com 70 vagas e ao menos sete estados com movimentação

A Defensoria Pública estadual concentra algumas das melhores remunerações entre as carreiras jurídicas e entra em 2027 com volume expressivo de movimentação.

O concurso da DPE SP é o mais avançado. Com edital publicado, oferece 70 vagas para Defensor Público da Classe Inicial, com remuneração de R$ 29.716,00, organizado pela FCC. A prova objetiva está marcada para 10 de janeiro de 2027, com as provas dissertativas previstas para 3 e 4 de julho de 2027. A DPE AM também publicou edital, com aplicação de provas objetivas prevista para 7 de março de 2027 e previsão no PLOA 2027 do Amazonas para ampliação do quadro funcional.

Com banca definida, a DPE RN avançou com o Cebraspe como organizadora e deverá ofertar 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 23.429,63. A DPE BA também contratou a FCC, com regulamento aprovado e publicado.

No estágio de regulamento publicado estão a DPE GO (R$ 37.764,37, uma das maiores remunerações do país para defensor estadual), a DPE PR (R$ 27.454,82) e a DPE RO. A DPE AL tem comissão formada desde outubro de 2024.

Estão previstos sem cronograma concreto os concursos da DPE AC, DPE MS (R$ 34.083,40), DPE PA (R$ 32.379,23), DPE RR (R$ 37.765,56), DPE SE (R$ 39.753,21, a maior remuneração inicial para defensor estadual do levantamento), DPE PB e DPDF (40 vagas, R$ 33.892,01).

Defensoria Situação Banca Vagas Remuneração Prova
DPE SP Edital publicado FCC 70 R$ 29.716,00 10/01/2027
DPE AM Edital publicado A definir A definir A definir 07/03/2027
DPE RN Banca definida Cebraspe 10 R$ 23.429,63 A definir
DPE BA Banca definida FCC A definir A definir A definir
DPE GO Regulamento publicado A definir A definir R$ 37.764,37 A definir
DPE PR Regulamento publicado A definir A definir R$ 27.454,82 A definir
DPE RO Regulamento publicado A definir A definir R$ 24.221,17 A definir
DPE AL Comissão formada A definir A definir R$ 35.877,25 A definir
DPDF Previsto A definir 40 R$ 33.892,01 A definir
DPE SE Previsto A definir A definir R$ 39.753,21 A definir

Defensoria Pública da União: 183 vagas no PLOA e regulamento publicado

A Defensoria Pública da União não realiza concurso para Defensor Público Federal desde 2015 e conta atualmente com 288 cargos vagos. O cenário para 2027 é o mais concreto desde então.

O PLOA 2027 prevê 183 vagas para a DPU, sendo 91 para criação e 92 para provimento de cargos. A instituição publicou a Resolução CSDPU nº 255/2026, que regulamenta o próximo concurso para Defensor Público Federal de 2ª Categoria, e já formou comissão organizadora e realizou chamamento de membros da carreira para compor as bancas examinadoras. O salário inicial informado é de R$ 37.628,65.

A banca organizadora ainda não foi contratada e o edital não tem data definida, mas a sequência de atos administrativos realizados (resolução, comissão, chamamento para banca examinadora) indica que a publicação pode ocorrer no primeiro semestre de 2027.


Quais carreiras oferecem as melhores oportunidades para quem começa a estudar agora?

O candidato que inicia a preparação em novembro de 2026 precisa distinguir dois horizontes. As provas que ocorrerão entre janeiro e março de 2027 (TJ SC, TJ AP, DPE SP, Delegado PE, Delegado AC, DPE AM) exigem que o candidato já esteja em nível avançado de preparação. Para quem está no início dos estudos, o horizonte mais realista são os concursos cujos editais sairão ao longo de 2027: TJDFT, TJ PB, os TRFs, MP RJ, MP AP, DPE RN, DPU, PC MG, PC RJ e os demais concursos com banca definida.

A boa notícia é que a sobreposição de conteúdo entre essas carreiras é significativa. Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Penal formam um tronco comum que representa entre 40% e 60% da prova objetiva de qualquer uma dessas carreiras. Um plano de estudos bem estruturado permite que o candidato dispute simultaneamente concursos de magistratura, MP, defensoria e delegado sem dispersar a preparação.

Outro dado relevante: o ENAM (Exame Nacional da Magistratura), que funciona como habilitação prévia para concursos de juiz, coexiste com as seleções específicas de cada tribunal. O candidato aprovado no ENAM pode disputar vagas em qualquer TJ ou TRF que adote o exame como primeira fase, o que amplia drasticamente as chances de ingresso na magistratura.


 

O Curso MEGE acompanha todas essas carreiras com material atualizado, turmas específicas por concurso e suporte de mentoria. Com mais de 14.684 aprovados no ENAM e mais de 8.900 aprovações homologadas em concursos de todas as carreiras jurídicas, o MEGE é referência na preparação para as carreiras de que este panorama trata. Apenas em Magistratura, são mais de 2.900 aprovações em 26 TJs e todos os TRFs.

O candidato que pretende aproveitar a safra de 2027 pode iniciar a preparação pelo tronco comum das matérias jurídicas e, à medida que editais forem publicados, direcionar o estudo para as especificidades de cada banca e carreira. O MEGE oferece turmas direcionadas para magistratura (estadual e federal), MP, defensoria e delegado, além de material de apoio para o ENAM.

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