Concursos para Magistratura em 2026: panorama de Editais

12/06/2026

Olá megeanos(as)!

O ano de 2026 está sendo um dos mais movimentados para a carreira da magistratura em décadas. Tribunais estaduais e federais em todo o país estão em diferentes fases de preparação para novos concursos, com alguns editais já publicados, outros com datas iminentes e vários em fase de autorização. Para quem já concluiu a graduação em Direito, acumulou os três anos de prática jurídica exigidos, passou no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e está estudando para concursos, este é o momento de montar uma estratégia concreta de participação.

O MEGE acompanha de perto todos os movimentos dos tribunais e preparou este panorama atualizado para que você tenha em um só lugar a situação de cada concurso relevante de 2026, com vagas, remuneração, bancas e estágio atual de cada certame.

O ENAM é pré-requisito!

Antes de entrar no mapa dos concursos, um ponto precisa estar absolutamente claro: a aprovação no Exame Nacional da Magistratura é pré-requisito obrigatório para qualquer concurso de magistratura no Brasil, seja estadual, federal ou do trabalho.

A 5ª edição do ENAM foi organizada pela FGV e teve sua prova objetiva aplicada em 7 de junho de 2026, de forma simultânea em 27 capitais, das 13h às 18h. As inscrições haviam sido abertas entre 9 de março e 9 de abril de 2026.

O certificado do ENAM não tem validade permanente, e sua aprovação é condição de habilitação para os certames dos tribunais. Isso significa que quem ainda não possui o certificado precisa planejar a participação nas próximas edições do exame enquanto acompanha os editais dos tribunais de interesse.

Uma novidade relevante do ciclo atual é que os tribunais passaram a ter a opção de utilizar o ENAM como primeira fase dos próprios concursos, substituindo a prova objetiva que cada tribunal organizava individualmente. A adoção é facultativa: cada tribunal decide se incorpora o ENAM ao seu processo seletivo ou mantém estrutura própria.

Quem está nessa jornada e ainda não tem uma preparação estruturada para o próximo ENAM pode conhecer a Turma ENAM do MEGE, desenhada especificamente para quem precisa dominar o conteúdo cobrado pela FGV com profundidade e dentro do tempo disponível antes da próxima edição do exame.

O que exige um Concurso para Magistratura?

Os concursos de magistratura seguem a estrutura definida pela Resolução CNJ 75/2009, que padroniza as etapas e os critérios de avaliação em todo o país. O processo seletivo é longo e tecnicamente exigente, com etapas que testam o candidato em diferentes dimensões.

A primeira fase é a prova objetiva, com questões de múltipla escolha abrangendo todas as grandes áreas do Direito. A segunda fase é a prova escrita, composta de dissertações e sentenças que avaliam a capacidade argumentativa e a precisão técnica. A terceira fase é a prova oral, conduzida perante banca examinadora formada por membros do próprio tribunal. As provas de títulos também integram o processo e podem fazer diferença na classificação final em certames muito disputados.

Para se inscrever, os candidatos precisam cumprir três requisitos básicos: bacharelado em Direito com diploma reconhecido há pelo menos três anos, no mínimo três anos de atividade jurídica efetiva após a conclusão do curso e aprovação no ENAM. A comprovação da atividade jurídica aceita advogados, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados e outras categorias definidas no edital de cada tribunal.

Magistratura Estadual: principais concursos de 2026

TJBA: prova objetiva aplicada, etapas em andamento

O concurso do Tribunal de Justiça da Bahia foi um dos primeiros editais estaduais publicados em 2026 e está entre os mais cobiçados do ciclo. A FGV é a banca organizadora, o que já estabelece um padrão de complexidade e o perfil de questões que os candidatos precisam antecipar.

O certame oferece 100 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 31.975,77, sem contar os benefícios previstos na legislação estadual.

As inscrições foram abertas entre 2 de março e 2 de abril de 2026. A prova objetiva foi aplicada em 24 de maio de 2026, e as provas escritas estão previstas para os dias 2 e 3 de agosto de 2026. Quem fez a prova objetiva e aguarda o resultado pode começar desde já a preparação intensiva para a fase discursiva, que será o próximo filtro.

TJMG: 103 vagas com prova adiada:

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou seu edital em janeiro de 2026 e abriu inscrições entre 23 de março e 22 de abril. São 103 vagas para Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de R$ 35.877,27. A organização operacional é do Instituto Consulplan, sob supervisão da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

O TJMG enfrenta um dos maiores déficits de magistrados do país, com mais de 500 cargos vagos, o que reforça a dimensão estratégica desse certame para o tribunal. A prova objetiva estava prevista para 28 de junho de 2026, mas foi adiada em maio após a recomposição da comissão organizadora. A nova data ainda não foi divulgada oficialmente e deve ser publicada no Diário do Judiciário Eletrônico.

Para os candidatos inscritos, o adiamento cria uma janela extra de preparação que não pode ser desperdiçada. A fase escrita e a oral do TJMG são reconhecidamente exigentes, e cada semana adicional de estudo é um diferencial real.

TJDFT: Cebraspe definido – Edital Iminente:

O concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é um dos mais aguardados do ciclo e também um dos mais bem remunerados. O salário inicial para Juiz de Direito Substituto é de R$ 37.765,55, o maior entre os concursos estaduais atualmente mapeados.

O Cebraspe foi definido como banca organizadora, a comissão já está formada e o certame estava, segundo declaração do 1º Vice-Presidente do tribunal, em fase praticamente pronta de preparação. A previsão é de aproximadamente 24 vagas imediatas. O edital pode ser publicado a qualquer momento, o que exige dos candidatos interessados uma preparação que não dependa da data de lançamento.

O TJDFT tem características específicas que o tornam um concurso diferenciado: atua com jurisdição sobre o Distrito Federal, o que implica uma interface maior com o Direito Público federal e com questões de Direito Administrativo que nem sempre aparecem com a mesma frequência nos tribunais estaduais comuns.

TJRS: FGV Definida – Edital em Breve:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avança em ritmo consistente na preparação de seu concurso. A FGV foi contratada como banca organizadora, o regulamento foi publicado, a comissão está formada e a previsão é de 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 30.505,36.

O TJRS é um dos maiores e mais tradicionais tribunais do país, e seus concursos costumam atrair candidatos de todo o Brasil. A estrutura da prova com a FGV como banca define um padrão bem conhecido pelos candidatos que já participaram de certames anteriores da magistratura gaúcha.

TJPE: FGV e Comissão Formada:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco também está com a FGV definida como banca e com a comissão examinadora formada. O edital ainda não foi publicado, mas todos os indicadores apontam para um concurso no horizonte próximo. A expectativa do mercado é de que o certame seja aberto ainda em 2026.

TJAP: Regulamento Publicado e Comissão Definida:

O Tribunal de Justiça do Amapá tem seu concurso autorizado, com regulamento aprovado e comissão organizadora definida. São 14 vagas para Juiz de Direito Substituto. A banca ainda está sendo escolhida, e o edital deve seguir a conclusão desse processo.

O TJAP é um tribunal de menor porte, o que pode significar menor competição por vaga, mas igualmente menor volume de aprovados. A estrutura do concurso segue o padrão CNJ 75/2009 e as provas têm o mesmo grau de exigência dos demais certames da magistratura.

Outros estados no radar:

Vários outros tribunais estaduais estão em estágios variados de preparação para concursos em 2026. O TJPB tem o certame previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado, indicando planejamento formal para reposição do quadro. O TJRN e o TJPI estão em fase de estudos de viabilidade. O TJAL está planejando a abertura após o encerramento da validade do concurso anterior. O TJAC publicou a Resolução 319/2024 regulamentando o concurso. O TJRR está em fase de levantamento de custos.

Magistratura Federal: TRF2 em destaque

Na esfera federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que tem jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, está em fase avançada de preparação para um novo concurso de Juiz Federal Substituto. A autorização foi aprovada por decisão unânime do Órgão Especial do tribunal.

A Magistratura Federal tem características que a distinguem da estadual em termos de perfil de trabalho: os juízes federais atuam em causas que envolvem a União, autarquias federais, empresas públicas federais e conflitos com repercussão internacional. O perfil de Direito Público exigido é mais intenso, com foco acentuado em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário.

A remuneração da Magistratura Federal segue uma tabela própria e é diferente da magistratura estadual, com estrutura de benefícios que varia por região. Os editais dos TRFs costumam especificar as áreas de atuação e as comarcas para as quais os candidatos são convocados.

Como funcionam as bancas dos concursos de Magistratura

A banca organizadora define muito mais do que a operação logística do concurso: ela define o estilo das questões, o nível de detalhamento exigido nas provas dissertativas e o peso dado a cada área do conhecimento.

A FGV é a banca de maior presença nos concursos de magistratura do ciclo atual, responsável pelo ENAM e por concursos como TJBA e TJRS. O estilo FGV é conhecido pelo foco em jurisprudência dos tribunais superiores, pela construção de casos concretos longos nas provas objetivas e pelo alto grau de atualidade das questões. Quem estuda para a FGV precisa dominar os informativos do STF e do STJ com profundidade.

O Cebraspe, responsável pelo TJDFT, tem um estilo diferente: questões objetivas com asserções verdadeiras ou falsas, onde o erro custa pontos pela pontuação diferenciada de acerto e erro. A estratégia de resposta muda completamente em relação aos certames da FGV.

O Instituto Consulplan, responsável pelo TJMG, tem histórico menor nos grandes concursos de magistratura, o que torna a análise das provas anteriores da banca especialmente importante para quem vai participar desse certame.

O perfil da preparação necessária para 2026

A extensão dos conteúdos exigidos nos concursos de magistratura não mudou, mas a forma como as bancas os cobram está em transformação acelerada. A jurisprudência dos tribunais superiores passou a representar uma fração maior das questões, e os informativos do STF e do STJ são hoje tão importantes quanto a leitura da lei seca.

O candidato que começa sua preparação em 2026 precisa desenvolver pelo menos quatro habilidades simultaneamente. A primeira é o domínio da legislação nos grandes ramos do Direito, com especial atenção para os Códigos Civil, Penal, CPC e CPP e para as leis especiais mais cobradas. A segunda é o conhecimento profundo da jurisprudência consolidada e das teses de repercussão geral do STF e dos temas repetitivos do STJ. A terceira é a capacidade de escrever sentenças e dissertações com estrutura técnica adequada, em tempo limitado, com os argumentos certos na ordem certa. A quarta é a resistência para sustentar um processo seletivo que pode durar mais de um ano do edital à posse.

O MEGE tem sido a referência nacional de aprovações em magistratura há mais de uma década. Nas quatro primeiras edições do ENAM, mais de 10.720 candidatos foram aprovados, e 61% de todos os aprovados no exame estudaram no MEGE. Esse número não é coincidência: é o resultado de uma metodologia construída especificamente para os concursos jurídicos de maior exigência do país.

Tabela de acompanhamento: Situação dos Principais Concursos de Magistratura Estadual em 2026

Tribunal	Banca	Vagas	Remuneração Inicial	Situação Atual
TJBA	FGV	100 + CR	R$ 31.975,77	Provas escritas previstas: ago/2026
TJMG	Consulplan	103	R$ 35.877,27	Prova objetiva adiada, nova data a definir
TJDFT	Cebraspe	~24	R$ 37.765,55	Edital iminente
TJRS	FGV	~30 + CR	R$ 30.505,36	Edital a publicar
TJPE	FGV	A definir	A definir	Comissão formada
TJAP	A definir	14	A definir	Regulamento publicado
TJPB	A definir	A definir	A definir	Previsto na LDO
TJRR	A definir	A definir	A definir	Levantamento de custos

O ciclo de 2026 ainda apresenta uma janela de oportunidades que não aparece com essa intensidade todo ano. Com o TJBA em fase avançada, o TJMG com prova iminente após o adiamento, o TJDFT e o TJRS com editais prontos para sair e diversos outros tribunais em preparação, o candidato que está bem preparado pode ter mais de uma oportunidade real de ingresso na carreira ao longo dos próximos meses.

A aprovação no ENAM V é o primeiro passo. O que vem depois depende de como o candidato usa o tempo entre agora e os próximos editais. Acompanhe o Blog do MEGE para as atualizações de cada certame à medida que novos editais e datas forem confirmados.

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