STJ: Mandado de Segurança (Marco do prazo decadencial no caso de reclassificação em concurso público)

STJ: Mandado de Segurança (Marco do prazo decadencial no caso de reclassificação em concurso público)

Olá megeanos(as)!

O candidato impetrou Mandado de Segurança visando a reclassificação no concurso em virtude da anulação de questões junto ao STJ. Ocorre que esse MS só foi impetrado após 120 (cento e vinte) dias do último ato administrativo ilegal apontado pelo impetrante.A data do último ato administrativo reputado ilegal é o termo inicial do prazo decadencial para impetração de Mandado de Segurança com objetivo de reclassificação em concurso público em virtude de anulação de questões por decisão judicial após o encerramento do prazo de validade do certame (RMS 64.025-BA).

Saiba mais…

Concurso TJSP 190: definida a comissão do concurso

Concurso TJSP 190: definida a comissão do concurso

Olá megeanos(as)!

Em sessão realizada na última quarta-feira (26/10), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou integrantes da Comissão do TJSP 190 (Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura de São Paulo) e determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) para que sejam indicados seus devidos representantes, que completarão a banca examinadora.

Saiba mais…

MPAM: edital para promotor publicado com remuneração inicial de R$ 32 mil

MPAM: edital para promotor publicado com remuneração inicial de R$ 32 mil

Olá megeanos(as)!

O edital do concurso para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto foi publicado nesta segunda-feira (24/10). A banca organizadora do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Serão 18 vagas e terá subsídio de R$ 32.004,66 (trinta e dois mil e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Saiba mais…

PCGO 2022: inscrições prorrogadas. Saiba mais!

PCGO 2022: inscrições prorrogadas. Saiba mais!

Olá megeanos(as)!

O concurso da PCGO teve uma nova retificação. As principais mudanças se dão na realização da prova discursiva e teste físico. O concurso conta com inscrições abertas, sendo ofertadas 864 vagas de nível superior. Os interessados podem se candidatar até o dia 20 de outubro para o cargo de Delegado e até o dia 25 de outubro para os demais cargos, no site da banca organizadora, Instituto AOCP, ao custo de R$ 110,00. Os salários iniciais variam de R$ 6.353,13 a R$ 23.811,22.

Saiba mais…

TJPE 2022 (prova comentada pela Equipe Mege). Conforme gabarito preliminar

TJPE 2022 (prova comentada pela Equipe Mege). Conforme gabarito preliminar

Olá megeanos(as)!

A prova objetiva do TJPE foi realizada em 16/10/2022. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. É incrível viver esses momentos de ansiedade juntos e, novamente, entregamos em mãos tudo que apuramos ainda dentro do prazo recursal. A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame.

A prova do TJPE foi a mais extensa dos últimos anos. Por consequência, uma das mais complexas quanto ao quesito gestão do tempo. Não foram poucos os relatos sobre a dificuldade de completar a leitura e resolução das 100 questões no tempo de prova. Além disso, tivemos que enfrentar enunciados com boas pegadinhas. Sobre elas, trataremos com atenção neste estudo de prova comentada.

Saiba mais…

O que você precisa saber sobre a Lei nº14.291/2022 (Lei da Propaganda Partidária)

lei propaganda partidaria- Lei nº 14.291/2022

Olá megeanos(as)!

É tempo de eleição, vamos entender um pouco mais sobre as mudanças na Lei nº 13.487/2017, que acabou com a propaganda partidária no rádio e na televisão revogando os dispositivos da Lei nº 9.504/97 que tratavam sobre o tema. Por conseguinte, a Lei nº 14.291/2022 reestabeleceu a propaganda partidária gratuita de rádio e TV, inserindo os artigos 50-A a 50-D na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

Saiba mais…

MPMG 2022 (prova comentada pela Equipe Mege) Conforme gabarito preliminar

PROVA COMENTADA MPMG 2022 - MEGE

Olá megeanos(as)!

A prova objetiva do MPMG foi realizada em 09/10/2022. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. É incrível viver esses momentos de ansiedade juntos e, novamente, entregamos em mãos tudo que apuramos ainda dentro do prazo recursal. A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame.

A nossa tradição no MPMG é imensa. O coordenador da turma, professor Fernando Abreu, é membro da casa e comandou nossas turmas com ótimos feedbacks pós-prova (que é sempre o melhor momento de se avaliar tudo o que pensamos com carinho para os que nos buscam).

Saiba mais…