Olá megeanos(as)!

Em uma medida histórica para o sistema jurídico brasileiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que traz mudanças significativas ao Código Penal, incorporando os atos de bullying e cyberbullying como crimes.

Esta decisão reflete um esforço crescente no Brasil para combater o assédio e a intimidação em ambientes físicos e virtuais, e representa um passo significativo na proteção dos direitos individuais e na promoção de um ambiente seguro para todos.

Veja agora o que mudou e o que você, concurseiro, deve ficar sabendo!

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Olá megeanos(as)!

Aqui vamos explorar e analisar as últimas novidades legislativas e jurisprudenciais que dizem respeito a Direito Penal, trouxemos três decisões significativas que abordam temas como a prescrição no contexto da magistratura, a compatibilidade entre a perda do cargo e substituição de penas, e a aplicação de agravantes no crime de tortura. Essas decisões não apenas influenciam diretamente a prática jurídica, mas também oferecem insights valiosos para estudantes, profissionais do direito e interessados nas nuances do sistema legal brasileiro.

Veja abaixo maiores detalhes:

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Olá megeanos(as)!

O estudo dos contratos é fundamental para a sua aprovação, pelo simples fato de ser um dos temas mais cobrados em direito civil nas provas de magistratura. Basta olhar as últimas provas, para constatarmos que em praticamente todas elas – seja qual for a banca – a temática afeta aos contratos é bastante explorada. Além do conhecimento legislativo, é importante o da jurisprudência, possibilitando o acerto de preciosas questões que farão muita diferença!

Hoje veremos o que a Jurisprudência vem abordando sobre a temática de: contratos em geral. Das principais espécies de contrato e Dos atos unilaterais. Terá súmulas do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, além de Enunciados das Jornadas de Direito Civil.

Bons estudos!

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