Olá megeanos(as)!

Os julgados elencados de Direito Administrativo foram organizados e ordenados para o ENAM – Exame Nacional da Magistratura dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1080 a 1120 do STF (fevereiro a dezembro de 2023).

Por aqui oferecemos um formato de leitura rápida e muito útil para atualização e revisão de assuntos de maneira segmentada. Com o material em mãos, você poderá fazer uma revisão geral ou um estudo direcionado por matéria, o que certamente oferece mais possibilidades de organização para as suas necessidades ao longo do caminho.

A leitura de conclusões de julgados, sem dúvida, ajuda a fixar com mais clareza as informações mais relevantes que precisam ser levadas para prova. Sem prejuízo de que você também possa buscar uma leitura mais avançada sobre cada assunto, uma vez que especificamos os dados para busca de cada decisão organizada em quadrinhos.

Agora é com vocês. Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

No vasto espectro do sistema judiciário, emergem três abordagens complementares que buscam resolver conflitos e reparar danos de maneira inovadora: a Justiça Restaurativa, Reparatória e Negociada. Estas abordagens desviam do caminho tradicional punitivo, focando mais na reconciliação, compensação e acordos entre as partes envolvidas. Neste post, exploraremos a essência dessas práticas judiciárias e como elas contribuem para um sistema de justiça mais integrador e humano.

O direito penal consensuado é novo modelo de resposta ao cometimento de uma infração penal, cujo propósito é trazer à Justiça Criminal modelos de acordo e conciliação que visem à reparação de danos e à satisfação das expectativas da sociedade por justiça.

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Olá megeanos(as)!

Parte da doutrina trata os chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos” como sinônimos. Nada obstante, majoritariamente, a doutrina identifica uma diferença entre os termos, referente ao plano em que os direitos são consagrados: os direitos fundamentais são normas exigíveis no âmbito estatal interno, enquanto os direitos humanos são exigíveis no plano do direito internacional.

Destaca-se, porém, que a aceitação da referida distinção conceitual não importa na conclusão de que direitos humanos e direitos fundamentais compõem esferas estanques e incomunicáveis entre si. Direitos humanos internacionais encontram, não raro, matriz nos direitos fundamentais consagrados pelos Estados e estes, por seu rumo, muitas vezes acolhem em seu catálogo de direitos fundamentais os direitos humanos consagrados em normas e declarações internacionais.

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Olá megeanos(as)!

O concurso para servidores do TJMA está cada vez mais próximo. Os procedimentos para a contratação da banca organizadora do certame para os cargos de Analista e Oficial de justiça, foram iniciados. De acordo com o Termo de Referência, serão ofertadas 43 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para Analista Judiciário (22), Oficial de Justiça (20) e Técnico Judiciário em Informática – Software (1).

Ressaltamos que tivemos turmas para esses 3 cargos no último concurso, totalizando 47 aprovados, sendo 10 aprovados para Técnico, 13 aprovados para Analista e 24 aprovados para Oficial.

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Olá megeanos(as)!

Os julgados elencados de Direito Civil foram organizados e ordenados para o ENAM dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1080 a 1120 do STF (fevereiro a dezembro de 2023).

Por aqui oferecemos um formato de leitura rápida e muito útil para atualização e revisão de assuntos de maneira segmentada. Com o material em mãos, você poderá fazer uma revisão geral ou um estudo direcionado por matéria, o que certamente oferece mais possibilidades de organização para as suas necessidades ao longo do caminho.

A leitura de conclusões de julgados, sem dúvida, ajuda a fixar com mais clareza as informações mais relevantes que precisam ser levadas para prova. Sem prejuízo de que você também possa buscar uma leitura mais avançada sobre cada assunto, uma vez que especificamos os dados para busca de cada decisão organizada em quadrinhos.

Agora é com vocês! Bons estudos.

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Olá megeanos(as)!

No âmbito do direito penal, reincidência é um conceito que se refere à situação em que uma pessoa comete um novo crime após ter sido condenada por um crime anterior. Ou seja, trata-se da prática de uma nova infração penal por alguém que já possui uma condenação definitiva anterior por outra infração penal.

A reincidência é considerada um agravante na aplicação da pena, podendo aumentar o tempo de reclusão ou outras medidas punitivas previstas na lei. Isso ocorre porque a pessoa que reincide demonstra um desrespeito às normas legais e uma tendência a repetir comportamentos criminosos, o que justifica uma punição mais severa.

O Código Penal brasileiro prevê diversas disposições relacionadas à reincidência, estabelecendo critérios para sua configuração e seus efeitos na aplicação das penas. Por exemplo, nos termos do artigo 63 do Código Penal, a reincidência é reconhecida quando o réu pratica novo crime após condenação definitiva por outro crime. Nesse caso, o juiz pode aumentar a pena de um sexto a dois terços, levando em consideração a gravidade do delito e as circunstâncias do caso.

Abaixo vamos abordar acerca das espécies, a categoria dos crimes praticados e os efeitos da reincidência.

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