MPMG: novo regulamento do concurso publicado!

Olá megeanos(as)!

Foi aprovado na última terça-feira (05/06) o regulamento do novo concurso para Promotor de Justiça do MPMG. Há previsão de mais de 100 vagas disponíveis. Outra medida divulgado foi que o número de alternativas das questões será mudado de 4 para 5 alternativas.

Atualmente temos 189 aprovados no MPMG nos últimos 6 concursos, além disso temos mais de 1600 aprovados no país inteiro só para Promotoria. São 1644 megeanos aprovados em 23 MP’s diferentes.

Veja como foi o último edital publicado para o MPMG:

ULTIMO CONCURSO DO MPMG:

REQUISITOS

Os candidatos do concurso MPMG devem possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

ETAPAS DO CONCURSO

O concurso para promotor de justiça do MPMG é composto por 5 etapas, sendo:

• 1ª etapa – Prova Preambular/Objetiva (caráter eliminatório e classificatório);
• 2ª etapa – Provas Especializadas (caráter eliminatório e classificatório);
• 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
• 4ª etapa – Provas Orais (caráter eliminatório e classificatório);
• 5ª etapa – Avaliação de Títulos (caráter classificatório).

1ª etapa – Prova Preambular/Objetiva

A prova é composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

• GRUPO I
  Direito Constitucional
  Direito Administrativo
  Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação)
  Direito Eleitoral
  Direito Financeiro e Tributário

• GRUPO II
  Direito Penal e Criminologia
  Direito Processual Penal

• GRUPO III
  Direito Civil
  Direito Processual Civil
• GRUPO IV
  Direito Material Coletivo (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
  Direito Processual Coletivo

2ª etapa – Provas Especializadas

Nesta etapa serão realizadas 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações, ressaltando que é vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

As provas escritas ocorrerão da seguinte forma:

I – na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;

II – na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada

3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental

O Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do MPMG poderá exigir, a seu critério, a realização de exames complementares especializados, considerando a necessidade ou peculiaridades de cada caso com a perícia sendo feita pelo referido departamento.

4ª etapa – Prova oral

As provas orais estão marcadas para as datas de: 11 de março a 2 de abril de 2024. Os horários e o local serão divulgados no portal do MPMG.

O critério será conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático (anteriormente citado).

5ª etapa – Avaliação de Títulos

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) – 0,10;

III – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV – diplomas em cursos de:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;

b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

d)- preparação ao Ministério Público, ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10

e) preparação à Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10

V – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;

b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

Sugestões de leitura: