ENAM: Inscrições do Exame Nacional da Magistratura estão abertas!

07/02/2024

Olá megeanos(as)!

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) estão abertas! A FGV divulgou que as inscrições serão de 07/02 a 07/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia – horário oficial de Brasília/DF).

Para efetuar sua inscrição é bem simples, basta acessar o seguinte link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Lembrando que o prazo final para pagamento da inscrição é até 08/03/2024.

A examinanda ou o examinando somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por meio da GRU Cobrança emitida pela Fundação Getúlio Vargas, gerada ao término do processo de inscrição. O último dia para pagamento seria 8 de março de 2024.

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para pessoas examinandas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022, para às amparadas pela Lei n. 13.656/2018 e para às que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação, conforme previsto no Edital.

PROVA:

A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 14 de abril de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

A prova será realizada nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

Os portões dos locais de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 12h30, observando o horário oficial de Brasília/DF. Em nenhuma hipótese as examinandas e os examinandos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões. Os locais, a data e o horário para a realização da prova serão divulgados no seguinte link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam

A prova será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Em conformidade com o art. 4º da Resolução ENFAM n. 7/2023, o quadro a seguir apresenta os ramos de conhecimento e o número de questões da prova:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)	16
Direito Administrativo	10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística	6
Direitos Humanos	6
Direito Processual Civil	12
Direito Civil	12
Direito Empresarial	6
Direito Penal	21
TOTAL	80

Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total). O gabarito oficial preliminar da prova será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, nos sítios eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam e https://enfam.jus.br, na barra de navegação “ENAM” – Exame Nacional da Magistratura, na data provável de 16 de abril de 2024.

Baixe gratuitamente o material demonstrativo no botão abaixo:

MATERIAL GRATUITO PARA O ENAM

Disponibilizamos o material demonstrativo para o Exame Nacional da Magistratura, o assunto será o Direito da Antidiscriminação. Por aqui, vocês estudarão conceitos técnicos, referências legais e também conhecerão os principais debates jurisprudenciais e institucionais da magistratura brasileira sobre o tópico escolhido. O tom de nosso de nosso estudo, portanto, será exatamente este quando estivermos diante do ENAM como foco.

Como se perceberá no estudo desse arquivo (e de toda produção do Mege para o ENAM), o formato de estudo para este desafio é mais analítico, logo, tomem muito cuidado com qualquer material que não entenda e não aprofunde suas explicações para este novo formato de abordagem. Por exemplo, o apelo de estudo mais focado para lei seca não segue com amparo nesta nova roupagem.