Foi criada a Portaria nº 301/2023 que terá o Grupo de Trabalho responsável para elaboração e estudo da proposição do Exame, esse grupo terá prazo de 30 dias para apresentar a proposta. Sendo composto pelos seguintes membros:
Resumo do que seria o Exame Nacional da Magistratura:
O recém-eleito presidente do STF também comunicou que serão disponibilizadas bolsas de estudo com duração de dois anos para pessoas negras que tenham interesse em participar de concursos públicos visando ingressar na carreira da magistratura.
A recente regulamentação de paridade de gênero mencionada por Barroso foi ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma unânime em setembro, durante o pleito da ministra Rosa Weber.
Com essa determinação, as promoções baseadas no mérito deverão alternar-se entre uma relação mista de candidatos do sexo masculino e feminino (conforme já é prática comum) e outra composta exclusivamente por candidatas do sexo feminino. Essa alternância entre as duas listas continuará em vigor até que cada tribunal atinja uma representação de mulheres entre 40% e 60% de sua composição.
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