Concurso DPU Defensor: resolução publicada com inicial de R$ 28,9 mil

04/09/2026

Olá megeanos(as)!

A Defensoria Pública da União – DPU publicou a Resolução CSDPU nº 255/2026, que regulamenta o próximo concurso para Defensor Público Federal.

Aprovada pelo Conselho Superior da DPU em 18 de junho de 2026, a norma define as etapas, os critérios de aprovação, os pesos de cada fase e uma política de cotas ampliada que inclui, pela primeira vez em concursos da DPU, reserva de vagas para pessoas trans e quilombolas.

O subsídio inicial do cargo (2ª Categoria) é de R$ 28.955,25, e o número de vagas será definido no edital, ainda sem data de publicação.

Ficha técnica do concurso
Órgão	Defensoria Pública da União (DPU)
Cargo	Defensor Público Federal de 2ª Categoria
Banca organizadora	A definir
Vagas	A definir (26 cargos vagos em maio/2026)
Subsídio inicial	R$ 28.955,25
Escolaridade	Direito + 3 anos de atividade jurídica
Último concurso	2017 (Cebraspe, 25 vagas)

Situação atual do concurso DPU Defensor Público Federal

O concurso para Defensor Público Federal encontra-se em fase de regulamentação concluída. A Resolução CSDPU nº 255/2026, publicada em 18 de junho de 2026, é o ato normativo que estabelece as regras do próximo certame. Trata-se de uma etapa obrigatória prevista na Lei Complementar nº 80/1994, que exige que o Conselho Superior da Defensoria aprove as normas do concurso antes da abertura do edital.

As próximas etapas esperadas são a formação da comissão organizadora do concurso, a definição e contratação da banca examinadora e, por fim, a publicação do edital com o cronograma oficial e o número de vagas. A DPU conta atualmente com 26 cargos vagos de Defensor Público Federal, conforme dados do Portal da Transparência de maio de 2026, sobre um total de 706 cargos existentes. A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê o provimento de 210 aprovados em concursos no âmbito da DPU, o que pode indicar a criação de vagas adicionais além das 26 vacâncias atuais.

O último concurso para Defensor Público Federal foi realizado em 2017, com organização do Cebraspe e oferta de 25 vagas. Passaram-se, portanto, nove anos desde o último edital, tornando este um dos concursos mais aguardados nas carreiras da Defensoria. O intervalo prolongado acumulou demanda reprimida, e a publicação da Resolução 255 é o sinal mais concreto de que o novo certame está em andamento.

Cronograma do concurso DPU Defensor Público Federal

O edital ainda não foi publicado e a banca organizadora não foi contratada, de modo que não há cronograma oficial. A partir do ritmo de tramitação observado e das etapas pendentes, os principais portais especializados projetam o seguinte calendário estimado.

Etapa	Status
Resolução com regras do concurso	Publicada em 18/06/2026
Formação da comissão organizadora	Pendente
Contratação da banca	Pendente
Publicação do edital	Previsão: final de 2026 ou início de 2027
Prova objetiva	Previsão: 1º semestre de 2027

A Resolução 255 estabelece que o intervalo mínimo entre cada fase do concurso deve ser de 30 dias. Considerando que o certame possui cinco etapas, das quais quatro são eliminatórias, o ciclo completo entre a prova objetiva e a homologação do resultado final tende a ultrapassar seis meses. Isso significa que, mesmo com edital publicado no final de 2026, a nomeação dos aprovados dificilmente ocorreria antes do segundo semestre de 2027.

Remuneração e benefícios de Defensor Público Federal

O Defensor Público Federal ingressa na carreira na 2ª Categoria, com subsídio de R$ 28.955,25 conforme dados do Portal da Transparência da DPU referentes a maio de 2026. A carreira é estruturada em três categorias, com progressão funcional ao longo do tempo.

Categoria	Subsídio
2ª Categoria (inicial)	R$ 28.955,25
1ª Categoria	R$ 32.172,50
Categoria Especial	R$ 35.747,22

Além do subsídio, o Defensor Público Federal faz jus a auxílio-alimentação, assistência à saúde suplementar, indenização de transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-natalidade e gratificação por substituição de função. Os valores individuais desses benefícios não são divulgados de forma consolidada pela DPU e variam conforme a lotação, mas, somados, podem elevar a remuneração total bruta acima de R$ 33 mil nos primeiros anos de carreira.

Em comparação com o concurso de 2017, quando o subsídio inicial era de aproximadamente R$ 22.197,67, houve um reajuste acumulado de cerca de 30% em nove anos. A remuneração posiciona o Defensor Público Federal entre as carreiras jurídicas de maior atratividade no âmbito federal, comparável às de Juiz Federal Substituto e Procurador da República em termos de subsídio inicial, embora cada carreira tenha estrutura de benefícios e progressão distintas.

Inscrições e requisitos do concurso DPU Defensor Público Federal

As inscrições serão abertas somente após a publicação do edital. No concurso de 2017, a taxa de inscrição foi de R$ 250,00.

Os requisitos para investidura no cargo de Defensor Público Federal de 2ª Categoria estão previstos na Lei Complementar nº 80/1994 e foram reafirmados pela Resolução 255/2026. O candidato deve possuir diploma de bacharelado em Direito obtido em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e no mínimo três anos de atividade jurídica comprovada após a conclusão do curso de bacharelado.

A exigência de três anos de atividade jurídica segue os critérios da Resolução nº 255, que reconhece como atividade jurídica, entre outras, o exercício da advocacia, o desempenho de cargos privativos de bacharel em Direito, a mediação, a arbitragem, a conciliação e o trabalho voluntário em órgãos de acesso à justiça. O candidato deve ainda ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reciprocidade de direitos), idade mínima de 18 anos e quitação com as obrigações eleitorais e militares.

Vagas do concurso

O número de vagas do próximo concurso ainda não foi definido. A DPU possui atualmente 26 cargos vagos de Defensor Público Federal, conforme levantamento do Portal da Transparência referente a maio de 2026, em um quadro total de 706 cargos. No concurso de 2017, foram oferecidas 25 vagas imediatas, acrescidas de cadastro de reserva.

A Resolução 255/2026 introduziu uma política de cotas ampliada em relação ao certame anterior. A distribuição prevista reserva 23% das vagas para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas, 2% para quilombolas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans, travestis e transexuais.

Os candidatos cotistas concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência, conforme sua classificação geral. Essa é a primeira vez que um concurso da DPU prevê reserva específica para quilombolas e pessoas trans, acompanhando uma tendência de ampliação das ações afirmativas nos certames federais.

A Lei Orçamentária Anual de 2026 faz referência ao provimento de 210 aprovados em concursos no âmbito da DPU, cifra que abrange tanto Defensores quanto servidores administrativos. Embora esse dado não permita concluir quantas vagas serão destinadas especificamente a Defensor Público Federal, ele sugere que o concurso pode oferecer mais vagas do que o anterior, acompanhando a ampliação da atuação da DPU em todo o território nacional.

Etapas do concurso

A Resolução CSDPU nº 255/2026 estabelece cinco etapas para o concurso, com pesos diferenciados na composição da nota final. A fase dissertativa é a de maior peso, seguida pela prova objetiva, pelas provas orais e pela avaliação de títulos.

A primeira etapa é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 100 pontos. O candidato deve obter no mínimo 60% da pontuação total e não pode zerar nenhum grupo de disciplinas. As disciplinas abrangem Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Eleitoral, Filosofia do Direito, Ciência Política, Sociologia Jurídica, Tutela Coletiva, Direito Étnico-Racial e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

São convocados para a segunda fase cinco vezes o número de vagas oferecidas ou 100 candidatos, o que for maior.

A segunda etapa é composta por quatro provas dissertativas escritas, cada uma contendo cinco questões discursivas e uma peça judicial ou dissertação jurídica. O enfoque é interdisciplinar e voltado à atuação da Defensoria Pública sob a ótica dos direitos humanos. O candidato deve alcançar no mínimo 50% em cada prova e 60% no conjunto total das provas dissertativas.

A terceira etapa é a sindicância de vida pregressa e inscrição definitiva, de caráter eliminatório. Nessa fase, o candidato apresenta os documentos comprobatórios dos requisitos para investidura, incluindo o diploma de Direito e a comprovação de três anos de atividade jurídica.

A quarta etapa consiste em quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, realizadas em sessão pública em Brasília e gravadas em áudio e vídeo. Cada prova vale 25 pontos, totalizando 100 pontos. O candidato deve atingir no mínimo 50% em cada prova e 60% no conjunto. A avaliação considera a capacidade de argumentação, o conhecimento jurídico e a formação humanista do candidato. As disciplinas incluem Direitos Humanos e Direito das Relações Étnico-Raciais, entre outras 12 áreas.

A quinta etapa é a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, com valor máximo de 100 pontos. São pontuáveis o exercício da advocacia, cargos em Defensoria, Magistratura ou Ministério Público, magistério jurídico, especialização, mestrado, doutorado e publicações jurídicas.

A composição da nota final utiliza os seguintes pesos: prova objetiva com peso 2,5; provas dissertativas com peso 4,5; provas orais com peso 2; e avaliação de títulos com peso 1. Essa distribuição privilegia claramente a fase escrita, que responde por 70% do peso total, reforçando a natureza técnica e aprofundada do certame.

Como funciona a carreira de Defensor Público Federal?

O Defensor Público Federal é o membro da Defensoria Pública da União responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovem insuficiência de recursos. A atuação se dá perante a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar, os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal, além de instâncias administrativas da União.

A carreira é estruturada em três categorias. O ingresso se dá na 2ª Categoria, com lotação em qualquer unidade da DPU no país, incluindo cidades do interior onde a Defensoria mantém atuação. A progressão para 1ª Categoria e para a Categoria Especial ocorre por antiguidade e merecimento, conforme critérios internos. Na Categoria Especial, o Defensor pode atuar perante os Tribunais Superiores.

A DPU conta com 706 cargos de Defensor Público Federal distribuídos em unidades nos 26 estados e no Distrito Federal. Com 680 cargos ocupados e 26 vagos (maio de 2026), a instituição opera próxima da sua capacidade, mas a expansão territorial e o aumento da demanda por assistência jurídica gratuita na Justiça Federal indicam necessidade de ampliação do quadro. A criação de novos cargos, sinalizada na LOA 2026, acompanha esse movimento.

Para o candidato oriundo de outras carreiras jurídicas ou que também se prepara para Magistratura e Ministério Público, a Defensoria apresenta uma particularidade no conteúdo cobrado. Disciplinas como Direito das Populações Vulneráveis, Direito Étnico-Racial e Antidiscriminatório e Tutela Coletiva têm peso relevante no certame da DPU e não costumam figurar com a mesma profundidade em provas de Magistratura ou MP. Essa especificidade exige estudo direcionado, especialmente na fase dissertativa e oral.

Como se preparar para o concurso DPU Defensor Público Federal

O concurso para Defensor Público Federal é um dos mais exigentes entre as carreiras jurídicas federais. A combinação de prova objetiva abrangente, quatro provas dissertativas, quatro provas orais e avaliação de títulos demanda uma preparação que vai além da memorização de legislação e jurisprudência. O peso de 4,5 atribuído à fase dissertativa pela Resolução 255 deixa claro que a capacidade de argumentar por escrito, com profundidade técnica e sensibilidade para a perspectiva dos direitos humanos, é o fator decisivo do certame.

O conteúdo programático compartilha um núcleo substancial com Magistratura e Ministério Público: Direito Constitucional, Penal, Processual, Civil e Administrativo são a espinha dorsal das três carreiras. Candidatos que já estudam para essas carreiras partem com vantagem significativa, precisando apenas direcionar esforço adicional para as disciplinas específicas da Defensoria.

O MEGE, com mais de 10.720 aprovados no ENAM e mais de 8.400 aprovações homologadas em carreiras jurídicas, oferece uma base de preparação que atende ao núcleo comum dessas carreiras. A metodologia de estudo por ciclos, a resolução massiva de questões de bancas anteriores e o acompanhamento atualizado da jurisprudência do STF e do STJ são elementos que se aplicam diretamente ao concurso da DPU, tanto na fase objetiva quanto na preparação para as dissertativas e orais.

Resumo do concurso DPU Defensor
Situação	Resolução publicada, edital pendente
Órgão	Defensoria Pública da União
Cargo	Defensor Público Federal de 2ª Categoria
Banca organizadora	A definir (Cebraspe em 2017)
Vagas	A definir (26 cargos vagos)
Subsídio inicial	R$ 28.955,25 (2ª Categoria)
Requisitos	Direito + OAB + 3 anos de atividade jurídica
Edital previsto	Final de 2026 ou início de 2027
Prova prevista	1º semestre de 2027
Último concurso	2017 (Cebraspe, 25 vagas)
Resolução	CSDPU nº 255/2026 (18/06/2026)

O Curso MEGE tem mais de 14.684 aprovados habilitados no ENAM e mais de 8.700 aprovações homologadas em concursos de todas as carreiras jurídicas (Até 04/09/2027). Se você está se preparando para o concurso da DPU ou para qualquer outra carreira jurídica, conheça nossos cursos e materiais em mege.com.br.

Leia também: