O gabarito preliminar da prova objetiva do XXIX Concurso para Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro foi divulgado pela FGV em 31 de agosto de 2026, um dia após a aplicação. Com 7.560 candidatos inscritos disputando 35 vagas imediatas e cadastro de reserva, a concorrência nominal alcançou 216 candidatos por vaga.
Os candidatos que superarem a nota de corte (59 acertos para ampla concorrência e 45 para vagas reservadas) passam a enfrentar as fases mais exigentes do certame: provas escritas específicas, sustentação oral e avaliação de títulos.
Neste post, o Curso MEGE detalha a estrutura da segunda fase, orienta a preparação para as provas dissertativas e explica como funcionam as etapas seguintes do concurso. Ao final, o leitor encontra flashcards de verdadeiro ou falso para testar o domínio das regras do edital.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) |
| Concurso | XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial |
| Banca | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Cargo | Defensor Público Substituto |
| Vagas | 35 imediatas + cadastro de reserva |
| Remuneração inicial | R$ 34.279,28 |
| Prova objetiva | 30 de agosto de 2026 (aplicada) |
| Gabarito preliminar | 31 de agosto de 2026 (publicado) |
| Provas dissertativas | Data a ser definida por edital de convocação |
Qual é a situação atual do concurso DPERJ 2026?
A prova preliminar objetiva foi aplicada no dia 30 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro, com duração de cinco horas e 90 questões de múltipla escolha distribuídas igualmente entre as três bancas examinadoras (30 questões cada). Mais de 7.500 candidatos compareceram a oito campi espalhados pelos bairros Centro, Maracanã, Botafogo e Barra da Tijuca.
O gabarito oficial preliminar foi disponibilizado no dia seguinte, 31 de agosto, no portal da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos/dperj2026), em quatro tipos de prova. O prazo para interposição de recursos contra o gabarito encerra em 2 de setembro de 2026. Após o julgamento dos recursos, a FGV publicará o gabarito definitivo e o resultado da prova objetiva com a lista de habilitados para a segunda fase.
A próxima etapa do concurso, portanto, depende de dois eventos intermediários: a publicação do gabarito definitivo (após análise dos recursos) e o edital de convocação para as provas específicas dissertativas. As datas da segunda fase ainda não foram divulgadas, mas o regulamento do concurso prevê que a convocação será feita por edital próprio, publicado no site da FGV e no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.
Como funciona a segunda fase do concurso DPERJ?
A segunda etapa é composta por três provas escritas específicas, cada uma vinculada a uma das bancas examinadoras do concurso. O caráter da etapa é eliminatório e classificatório, o que significa que não basta pontuar: é preciso atingir a nota mínima exigida em cada uma das três provas para seguir no certame.
Em cada avaliação, o candidato deverá elaborar uma peça processual ou arrazoado e responder questões de natureza mista (dissertativas e práticas), dentro do conteúdo programático atribuído àquela banca. As disciplinas seguem a divisão estabelecida no regulamento do concurso e abrangem todo o espectro de atuação da Defensoria Pública, com ênfase em direito civil e processual civil, direito penal e processual penal, direito constitucional, direitos humanos, direito administrativo e legislação institucional da Defensoria.
A DPERJ tem histórico de provas dissertativas densas. O modelo de correção sequencial adotado em edições anteriores significa que a prova de cada banca é corrigida antes de se abrir a próxima: somente os aprovados na prova da Banca I são convocados para a da Banca II, e somente os aprovados nesta passam à da Banca III. Esse formato afunila drasticamente o grupo de candidatos a cada rodada e exige preparação simultânea para todos os eixos temáticos, já que o candidato não sabe quanto tempo terá entre uma prova e outra.
O que é cobrado nas provas específicas dissertativas?
As três bancas examinadoras repartem o conteúdo programático do edital em grandes blocos temáticos, com alguma sobreposição nos temas transversais da Defensoria Pública. Embora a composição exata de cada prova dependa do edital de convocação, o histórico da DPERJ e a lista de pontos publicada em 9 de junho de 2026 indicam a seguinte distribuição geral.
A Banca I concentra as disciplinas de direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente. É a banca que costuma exigir a peça processual cível, frequentemente no formato de petição inicial, contestação ou recurso em matéria de família, consumidor ou tutela coletiva. O candidato precisa dominar tanto a técnica redacional da peça quanto o mérito da tese que sustenta.
A Banca II reúne direito penal, direito processual penal, execução penal e legislação penal especial. As provas anteriores revelam predileção por situações de audiência de custódia, execução penal e tribunal do júri na perspectiva defensiva. A peça processual exigida nessa banca costuma ser um habeas corpus, uma apelação criminal ou um agravo em execução penal.
A Banca III abrange direito constitucional, direitos humanos, direito administrativo, direito eleitoral e legislação institucional da Defensoria Pública (LC 80/1994 e LC estadual). É a banca em que o candidato precisa demonstrar conhecimento profundo sobre a atuação da Defensoria como custos vulnerabilis, sobre o controle de convencionalidade e sobre os mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos.
Quais são os critérios de avaliação da fase dissertativa?
Diferentemente da prova objetiva, em que a aprovação se resume a atingir 59 acertos (ou 45 para cotistas), as provas dissertativas avaliam múltiplas dimensões da resposta do candidato. A banca examinadora atribui nota com base em critérios como domínio técnico do conteúdo jurídico, capacidade de argumentação, adequação da peça processual aos requisitos formais, precisão da linguagem jurídica, coerência lógica do raciocínio e, no caso das questões práticas, capacidade de aplicar o direito ao caso concreto proposto.
Uma particularidade relevante da DPERJ é a valorização do viés institucional nas respostas. A banca espera que o candidato não se limite a expor o direito positivo, mas que construa a argumentação na perspectiva da Defensoria Pública: defesa de grupos vulneráveis, acesso à justiça, tutela coletiva de direitos, controle de convencionalidade e primazia da dignidade da pessoa humana.
Respostas tecnicamente corretas, mas redigidas na perspectiva de outra carreira (como Ministério Público ou Magistratura), perdem pontos na avaliação institucional.
O que vem depois da segunda fase?
Os candidatos aprovados nas três provas específicas dissertativas avançam para a terceira etapa: a prova de sustentação oral. Essa fase é de caráter classificatório (não elimina), mas interfere diretamente na nota final e, portanto, na posição de classificação.
A arguição oral é realizada pelas mesmas três bancas examinadoras, com base em questões práticas ou teóricas sorteadas pelo candidato. Na avaliação, são considerados o domínio do conteúdo, a qualidade das respostas, a capacidade de argumentação, a fluência na exposição e a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica.
Após a prova oral, seguem-se duas fases finais de natureza classificatória: a inscrição definitiva (em que se verifica o cumprimento de todos os requisitos de investidura, incluindo os três anos de atividade jurídica exigidos pela Constituição) e a prova de títulos.
Esta última atribui pontuação para exercício em cargos jurídicos mediante concurso público (1,5 ponto), doutorado na área jurídica (1,3 ponto), mestrado, magistério superior e autoria de livros jurídicos (1,0 ponto cada), entre outros critérios previstos no regulamento.
Como se preparar para a segunda fase da DPERJ com o MEGE
O intervalo entre a publicação do resultado da prova objetiva e a convocação para a primeira prova dissertativa costuma ser relativamente curto nos concursos da DPERJ. Nos últimos certames, o intervalo variou entre 45 e 90 dias, período que se mostra insuficiente para iniciar do zero uma preparação de segunda fase. A vantagem pertence ao candidato que começa a treinar peças processuais e questões dissertativas antes mesmo da confirmação da aprovação na objetiva.
O Curso MEGE, que acumula mais de 8.600 aprovações homologadas em todas as carreiras jurídicas e já preparou candidatos para as edições anteriores do concurso da DPERJ, oferece turma de reta final especificamente voltada à segunda fase. A proposta inclui provas escritas específicas inéditas elaboradas no formato adotado pela DPERJ, correções com feedback individualizado, materiais de apoio sobre teses defensivas e peças cíveis e penais na perspectiva da Defensoria, análise de banca examinadora com mapeamento de temas prováveis e jurisprudência selecionada para a fase dissertativa. O método do MEGE enfatiza a prática manuscrita e o treino repetido sob condições de prova, abordagem que se mostrou determinante para candidatos que enfrentam o modelo de correção sequencial pela primeira vez.
A turma de reta final da DPERJ está disponível no site do Curso MEGE (mege.com.br). Candidatos que já são alunos de planos como o “Até Passar” ou o “Clube da Defensoria” devem verificar a inclusão automática no acesso à turma de segunda fase.
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