O concurso do TJAP é um dos certames de Magistratura Estadual mais aguardados do segundo semestre de 2026. Com 15 vagas abertas e a FGV à frente da organização, o XI Concurso representa uma oportunidade concreta para bacharéis em Direito que buscam ingressar na carreira da magistratura na região Norte.
A definição da FGV como banca traz um elemento importante de previsibilidade. A fundação já organizou o X Concurso do TJAP, o que permite aos candidatos analisar o estilo de cobrança, o nível de dificuldade e a distribuição de matérias com base em provas anteriores efetivamente aplicadas para o mesmo tribunal. Esse histórico reduz a margem de incerteza que normalmente acompanha um edital de magistratura com banca nova.
Outro fator que diferencia este concurso das edições anteriores é a obrigatoriedade do ENAM como pré-requisito de inscrição. O Exame Nacional da Magistratura, exigido pelo CNJ para todos os concursos de magistratura estadual desde 2024, acrescenta uma camada de planejamento à preparação: o candidato precisa estar aprovado no ENAM antes mesmo de se inscrever no TJAP.
O ENAM VI, com prova marcada para 29 de novembro de 2026, é a última oportunidade de certificação antes da prova objetiva do TJ AP em janeiro de 2027.
| Ficha técnica | Previsão |
|---|---|
| Concurso | XI Concurso de Magistratura do TJ AP |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Banca organizadora | FGV |
| Vagas | 15 + cadastro de reserva |
| Subsídio inicial | R$ 35.877,27 |
| Edital previsto | 05/10/2026 |
| Prova objetiva prevista | 24/01/2027 |
| Pré-requisito | Aprovação no ENAM |
Situação atual do concurso TJAP Juiz Substituto
O XI Concurso de Magistratura do Tribunal de Justiça do Amapá encontra-se na fase de organização pré-edital. A comissão organizadora foi instituída em novembro de 2025 e teve sua composição alterada em abril de 2026, sinalizando o andamento dos trabalhos preparatórios. O contrato com a FGV foi formalizado em 31 de julho de 2026, por dispensa de licitação, no valor de R$ 759 mil, com prazo de 12 meses para execução.
A publicação do ato ocorreu no Portal Nacional de Contratações Públicas na mesma data.
De acordo com o painel de concursos do CNJ, o edital de abertura tem publicação prevista para 5 de outubro de 2026, com a prova objetiva agendada para 24 de janeiro de 2027. Esse cronograma, embora sujeito a ajustes, posiciona o TJ AP entre os concursos de magistratura estadual mais avançados do segundo semestre de 2026.
Um ponto que merece atenção imediata dos candidatos é a exigência de aprovação no Exame Nacional da Magistratura como pré-requisito de inscrição. O 6º ENAM teve seu edital publicado em 24 de agosto de 2026, com inscrições abertas até 24 de setembro e prova marcada para 29 de novembro, pouco menos de dois meses antes da prova objetiva do TJ AP. O candidato que ainda não possui certificado válido do ENAM precisa, portanto, conciliar a preparação para os dois exames.
Cronograma previsto do concurso TJAP Juiz Substituto
O cronograma abaixo reflete as datas registradas no painel de concursos do CNJ. As datas são estimadas e devem ser confirmadas no edital de abertura.
| Etapa | Datas previstas |
|---|---|
| Publicação do edital | 05/10/2026 |
| Prova objetiva seletiva | 24/01/2027 |
| Provas escritas (2ª etapa) | 11 e 12/04/2027 |
| Inscrição definitiva, sindicância e exames (3ª etapa) | 19/10/2027 a 21/12/2027 |
| Prova oral (4ª etapa) | 17 a 21/01/2028 |
| Avaliação de títulos (5ª etapa) | 31/01/2028 a 17/02/2028 |
O intervalo entre a prova objetiva (janeiro de 2027) e as provas escritas (abril de 2027) é de aproximadamente três meses, o que segue o padrão observado no X Concurso, no qual a prova objetiva ocorreu em janeiro de 2022 e as provas escritas, em maio do mesmo ano. O processo completo, do edital à classificação final, deve durar cerca de 16 meses, sem contar o curso de formação inicial que antecede a posse.
Candidatos que pretendem se inscrever devem observar, ainda, as datas do 6º ENAM: inscrições até 24 de setembro de 2026 e prova em 29 de novembro de 2026, com resultado esperado antes da abertura das inscrições do TJ AP.
Remuneração e benefícios do concurso TJAP
O subsídio de Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Amapá é de R$ 35.877,27. Com a progressão na carreira, o magistrado alcança o subsídio de Juiz de Direito em entrância inicial, fixado em R$ 37.765,55, e de Juiz de Direito em entrância final, no valor de R$ 39.753,21. Os valores são acrescidos de auxílio-alimentação e demais vantagens previstas na legislação estadual, cujos montantes exatos devem constar do edital.
A remuneração do TJ AP é compatível com a de outros tribunais estaduais da região Norte. A carreira de magistrado estadual oferece, além da estabilidade e das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, benefícios como auxílio-saúde e eventuais gratificações pelo exercício de funções de direção, como presidência de vara ou corregedoria.
Inscrições e requisitos do concurso TJAP Juiz Substituto
As inscrições ainda não foram abertas e o período exato será definido no edital. No X Concurso, o período de inscrição teve início em outubro de 2021. Considerando que o edital do XI Concurso está previsto para 5 de outubro de 2026, é razoável esperar que as inscrições se abram no mesmo mês.
Para se inscrever no concurso, o candidato deve ser bacharel em Direito por instituição oficialmente reconhecida, comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a colação de grau, ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado pelo Decreto nº 70.436/1972) e ter menos de 65 anos na data da posse. São exigidos, ainda, bons antecedentes morais e profissionais, ausência de antecedentes criminais, quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino) e regularidade perante a Justiça Eleitoral.
A principal novidade em relação à edição anterior é a exigência de aprovação no ENAM como pré-requisito obrigatório de inscrição. Esse requisito passou a valer para todos os concursos de magistratura estadual a partir de 2024, por determinação do CNJ, e se aplica integralmente ao XI Concurso do TJ AP.
O candidato deve possuir certificado válido do ENAM na data da inscrição, e esse certificado tem validade de dois anos, prorrogável por igual período. Não há substituição da prova objetiva pelo ENAM: o exame nacional funciona como etapa eliminatória anterior ao concurso, e a prova objetiva do TJ AP, organizada pela FGV, segue sendo realizada normalmente.
Vagas do concurso TJAP Juiz Substituto
O XI Concurso oferece 15 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além da formação de cadastro de reserva. Trata-se de um aumento expressivo em relação ao X Concurso (2021), que ofereceu 11 vagas. A ampliação reflete a demanda do Poder Judiciário amapaense por novos magistrados, em um estado com 16 comarcas e uma população em expansão.
A distribuição das vagas por modalidade de concorrência (ampla concorrência, pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas) ainda não foi divulgada e constará do edital de abertura. No X Concurso, a distribuição seguiu os percentuais estabelecidos na Resolução nº 75 do CNJ.
Etapas do concurso TJAP Juiz Substituto
O XI Concurso de Magistratura do TJ AP será composto por seis etapas, das quais as duas primeiras ficam a cargo da FGV e as demais são conduzidas pelo próprio tribunal.
A primeira etapa consiste na prova objetiva seletiva, com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos. Com base na estrutura do X Concurso, o primeiro bloco abrange Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo bloco compreende Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral.
O terceiro bloco cobre Direito Empresarial, Tributário, Administrativo e Ambiental. O candidato deve atingir o mínimo de 60% de acertos no total, com aproveitamento mínimo em cada bloco, cujo percentual será definido no edital. A duração da prova é de cinco horas, e o local de aplicação é Macapá.
A segunda etapa é composta pelas provas escritas, que incluem uma prova discursiva e duas sentenças (uma cível e uma criminal). Essa fase exige do candidato não apenas domínio teórico, mas capacidade de argumentação jurídica estruturada e redação de peças judiciais dentro dos parâmetros técnicos esperados pela banca.
A terceira etapa abrange a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa e social, e os exames de sanidade física, mental e psicotécnico. A quarta etapa é a prova oral, realizada perante banca examinadora composta por desembargadores e membros de notório saber jurídico. A quinta etapa consiste na avaliação de títulos, com pontuação máxima de aproximadamente 17 pontos conforme o barema do concurso anterior.
Após a classificação final, os aprovados devem cumprir o curso oficial de formação inicial para ingresso na magistratura, que pode ter duração de até 680 horas.
O que mudou no XI Concurso do TJAP em relação ao X Concurso?
O X Concurso de Magistratura do TJ AP foi realizado em 2021, também com a FGV como banca organizadora, e ofereceu 11 vagas para Juiz Substituto. A prova objetiva ocorreu em 18 de janeiro de 2022, e o resultado final foi divulgado em março de 2023. A continuidade da FGV como banca traz previsibilidade na forma de cobrança e no estilo das questões, o que favorece o candidato que já estudou provas anteriores do TJ AP ou de outros concursos organizados pela fundação.
A mudança mais significativa entre as duas edições é a obrigatoriedade do ENAM. No X Concurso, o candidato se inscrevia diretamente, sem necessidade de exame prévio. No XI Concurso, a aprovação no ENAM é pré-requisito para a inscrição, o que acrescenta uma etapa eliminatória antes mesmo do início do certame. Para candidatos que já possuem certificado válido, a exigência não representa obstáculo adicional, mas quem ainda não foi aprovado precisa incluir o ENAM no planejamento de estudos.
A ampliação de 11 para 15 vagas é outra alteração relevante. O acréscimo de quatro vagas, combinado com a formação de cadastro de reserva, torna o concurso mais atrativo do ponto de vista da relação candidato por vaga. O subsídio inicial também foi atualizado, passando de cerca de R$ 32 mil no X Concurso para R$ 35.877,27 no XI, acompanhando os reajustes aplicados à magistratura estadual no período.
Como se preparar para o concurso TJ AP Juiz Substituto
A preparação para o XI Concurso do TJ AP exige uma estratégia que contemple, simultaneamente, o ENAM e a prova objetiva da FGV. O candidato que ainda não tem certificado do ENAM deve priorizar o exame nacional nas próximas semanas, já que a prova ocorre em 29 de novembro de 2026, e direcionar a reta final para as especificidades da FGV a partir de dezembro.
A FGV tem um perfil de cobrança reconhecido nos concursos de magistratura: questões longas, com enunciados contextualizados, que exigem leitura atenta e domínio da jurisprudência atualizada do STF e do STJ. Nas provas do X Concurso, a banca privilegiou questões que combinavam texto legal com entendimento jurisprudencial, cobrando do candidato a capacidade de distinguir entre a regra geral e as exceções consolidadas nos tribunais superiores.
O Curso MEGE mantém uma trajetória consolidada na preparação para concursos de magistratura estadual, com mais de 10.720 aprovados no ENAM e mais de 8.400 aprovações homologadas em todas as carreiras jurídicas. Os materiais voltados à magistratura estadual abrangem tanto a preparação para o ENAM quanto o aprofundamento nas disciplinas cobradas pelas bancas FGV e Cebraspe, com ênfase em resolução de questões, jurisprudência comentada e técnica de sentença.
| Resumo do concurso TJ AP Juiz Substituto | |
|---|---|
| Situação | Banca definida, edital previsto para outubro de 2026 |
| Concurso | XI Concurso de Magistratura do TJ AP |
| Banca organizadora | FGV |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Vagas | 15 + cadastro de reserva |
| Subsídio inicial | R$ 35.877,27 |
| Edital previsto | 05/10/2026 |
| Prova objetiva prevista | 24/01/2027 |
| Pré-requisito | Aprovação no ENAM |
| Local de prova | Macapá/AP |
| Validade | A definir no edital |
Último concurso TJ AP Juiz (2019)
O último certame foi organizado pela CEBRASPE e teve as etapas abaixo:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a. inscrição definitiva;
b. sindicância da vida pregressa e investigação social;
c. exame de sanidade física e mental;
d. exame psicotécnico. - Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sexta Etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva:
A prova objetiva ocorreu somente em janeiro de 2022 (por conta da pandemia). Ela teve a duração de 5 horas e contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha (5 alternativas cada). As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas nos seguintes blocos:
- BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo: Direito Civil, Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Penal, Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
- BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Empresarial, Direito Tributário; Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Provas escritas:
A prova discursiva do concurso TJAP Juiz teve a duração de 5 horas e foi composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática sendo dividida em 2 dias.
- Prova Discursiva: consistiu em 2 dissertações e de 6 questões com base nos blocos de disciplinas acima, sendo que, uma questão foi relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.
- Prova Prática: Foram 2 sentenças, sendo uma criminal e outra cível (dias distintos)
Prova Oral:
A prova oral foi realizada em sessão pública na presença dos membros da Comissão Organizadora do concurso. A arguição foi de um candidato por vez, tendo que versar sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Nota de 0 a 10.
Curso de Formação:
O Curso de Formação para Ingresso na Magistratura teve a duração de até 4 meses e carga horária de até 680 horas-aula, divididas em aulas inaugural, teóricas e prática forense.
Avaliação de Títulos:
Os títulos avaliados foram com finalidade exclusivamente classificatória.
O Curso MEGE é referência na preparação para carreiras jurídicas, com mais de 14.684 aprovados no ENAM e mais de 8.700 aprovações homologadas em concursos de magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras. Para o candidato que pretende se preparar para o TJ AP, o MEGE oferece materiais específicos para magistratura estadual, com foco na banca FGV, além de cursos voltados ao ENAM. Informações detalhadas sobre turmas e materiais estão disponíveis em mege.com.br.
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.
