TJSP: admite-se, de forma concomitante, acréscimo do concurso formal e da continuidade delitiva?

Olá megeanos(as)!

No Curso Mege costumamos trabalhar literalmente TUDO que é cobrado no TJSP, já visando o próximo concurso (TJSP 190), vamos estudar o que foi cobrado na última prova oral do certame (TJSP 189), tivemos a seguinte pergunta: “Candidato, admite-se, de forma concomitante, acréscimo do concurso formal e da continuidade delitiva?”

Nada impede que o caso concreto revele uma situação em que, em tese, incidam as regras do concurso formal e do crime continuado. É possível, por exemplo, que alguém, mediante apenas uma conduta, cometa diversos crimes e, em seguida, nas mesmas circunstâncias de tempo, local e modo de execução, pratique ato semelhante. Ex.: Mediante grave ameaça, “A” subtrai determinada quantia em dinheiro de “B” e “C”, que estavam em um ponto de ônibus. No dia seguinte, também mediante grave ameaça “A” pratica conduta semelhante contra “D” e “E”, que se encontravam no mesmo local.

No exemplo citado, incidiria o sistema da exasperação para aumentar a pena em razão tanto do concurso formal quanto do crime continuado. Não obstante, o STJ orienta-se no sentido de que não é possível a imposição de frações de aumento simultâneas, sob pena de bis in idem. Vejamos:

“(…) verifica-se que a Corte Estadual, reformando a sentença condenatória, aplicou a regra do concurso formal em relação aos dois primeiros roubos e, afastando o concurso material, reconheceu a continuidade delitiva destes com o delito praticado contra a vítima que teve seu veículo roubado.

Contudo, este Superior Tribunal de Justiça entende que, ocorrendo na hipótese o concurso formal e a continuidade delitiva, deve o primeiro ser afastado, sendo aplicada na terceira fase da dosimetria apenas o disposto no art. 71 do Código Penal, pela quantidade total de delitos, sob pena de bis in idem.” (HC 441.763/SP, j. 07/06/2018).

SOBRE A TURMA DE RETA FINAL TJSP 190

ANÁLISE ESTRATÉGICAS

Análises estratégicas de estudo abordando as 12 disciplinas exigidas na prova objetiva, cada matéria terá sua análise esmiuçada em raio-x analítico com base na análise das provas anteriores e da comissão examinadora da prova objetiva.

PESQUISA APLICADA

Análise e pesquisa esmiuçada da comissão examinadora (todos os seus examinadores e históricos). Abordagem em vídeos e materiais.

MATERIAL DE APOIO AUTORAL

Serão 14 (catorze) rodadas de materiais de apoio: envio de conteúdo resumido de revisão para reta final com abordagem em todas as disciplinas, através do estudo das principais apostas do Mege divididas por assunto, através de pesquisa aplicada sobre os possíveis temas a serem exigidos no certame (mínimo de 1.500 páginas trabalhadas ao longo do curso – sempre atentos à efetividade de estudo real para o período de reta final).

Vale lembrar que os materiais que constarão das rodadas, será enviado conteúdo de reta final sobre Noções Gerais do Direito e Formação Humanística para a prova do TJSP, disciplina integrante nas provas objetivas de Magistratura Estadual;

Também contará com a Legislação estadual de São Paulo com destaques e grifos (conteúdo específico do TJSP, elencado na disciplina Noções Gerais do Direito e Formação Humanística).

VIDEOAULAS

Aula sobre elaboração esmiuçada de cronograma de estudo para o TJSP, com análise estratégica para alunos com 4, 6 e 8 horas diárias de estudos disponíveis para reta final (com envio de propostas de cronogramas);
Mínimo de 50 (cinquenta) videoaulas de temas jurídicos relevantes para a prova objetiva do concurso TJSP, selecionados a partir de uma criteriosa análise de provas anteriores (cientes de que o aluno em reta final deve ter seu tempo gerido de forma estratégica e com inteligência, o que foge a um número excessivo de videoaulas em detrimento do estudo da lei, materiais de apoio e jurisprudência).

SIMULADOS

4 (quatro) simulados de primeira fase específicos para o TJSP, nos termos do edital, com 100 (cem) questões cada (a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item).
4 (quatro) simulados de jurisprudência (2020.2, 2021.1, 2021.2 e 2022.1). Depois da resolução, os alunos receberão o gabarito integralmente comentado.
3 (três) simulados de Súmulas dos Tribunais Superiores.

VADE MEGE TJSP

material de legislação para revisão dos principais artigos a serem estudados de acordo com o conteúdo programático do edital TJSP

SÚMULAS do STF e STJ

Materiais atualizados de súmulas do STF e do STJ divididas por disciplina e assunto, além da Seleção de julgados do STF e do STJ (2020 e 2022) relevantes para a prova.

SEMANA FINAL e MEGA REVISÃO ONLINE

Mega Revisão com aulas online, uma aula para cada disciplina, na semana que antecede à prova objetiva.

Você também gostará de ler: