A 3ª Turma do STJ deu provimento ao REsp em que a recorrente pleiteava diretamente a abertura de sucessão definitiva de seu irmão, pois ele estava desaparecido havia 20 anos e, se estivesse vivo, teria 80 anos – cumpridos, portanto, os requisitos do artigo 38 do CC para a sucessão definitiva.
Na edição 185, há a reunião de mais 12 teses jurisprudenciais referentes ao Pacote Anticrime para vocês!
Um dos temas que vem ganhando destaque é aquele relacionado à perícia da dor e as formas de sua realização. Para o professor Veloso França, são sinais de dor.
INFORMATIVO 733 do STJ A revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade – art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 – pela Lei n. 14.132/2021, não significa que tenha ocorrido abolitio criminis em relação a todos os fatos que estavam enquadrados na referida infração penal. A Lei n. 14.132, de 31 de março de 2021, acrescentou …
O prova comentada foi preparado pelos professores do Mege imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva do TJ-RS (aplicada em 16/01/2022). A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame. …
💙 Em apoio aos colegas que prestaram o concurso do TJ-AP segue a prova objetiva integralmente comentada. Baixar Prova TJ-AP Comentada 🤓 Para a equipe do Mege, 10 questões possuem maior probabilidade de alteração na via recursal (34, 38, 50, 51, 54, 55, 63, 74, 84, 85). 👊🏼 O conteúdo é de leitura para todos …
O material foi preparado pelos professores do Mege imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva do TJ-SP (aplicada em 07/11/2021). A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame. Trata-se …
😍 Segue material demonstrativo de como é feito o estudo da lei no Clube do MP. BAIXAR MATERIAL GRATUITO! 👉🏼 Na semana 1 já teremos vários temas fortes em provas de MP. Leitura obrigatória para todo concurseiro. 🤓 Vale lembrar que o circuito legislativo é apenas um formato de dentro do clube, que ainda conta …
Para que tenham uma prévia de um dos formatos de estudo dentro de nossa estratégia de preparação para carreira, disponibilizamos esse trecho gratuito do nosso material! O material é referente as disciplinas de direito penal e direito processual penal, versando sobre o funcionalismo e o acordo de não persecução penal. Vale lembrar que o Clube …
Baixe aqui o Edital da DPE-PR