Olá megeanos(as)!

Fizemos esse corte de questões para revisão nessa reta final do concurso da magistratura do TJSP. Trataremos, de forma breve, de pontos importantes, que costumam cair em quase todas as provas do Estado de São Paulo: Justiça Eleitoral, condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. A legislação pertinente deve ser lida com atenção e cautela. Diante da natureza do material, muitos dos artigos mencionados no decorrer da rodada não estão transcritos – mas não devem, em nenhuma medida, ser negligenciados.

• Justiça Eleitoral (Referente aos pontos 6 e 7 do edital);

• Eleições e condições de elegibilidade (Referente ao ponto 9 do edital)

Recomendamos, ainda, a leitura dos julgados colacionados ao final do material.

Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a 6a Turma do STJ a trancar uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante (artigo 124 do Código Penal – CP).

Além de ter acionado a polícia por suspeitar da prática do delito, o médico foi arrolado como testemunha no processo – situações que, para o colegiado, violaram o artigo 207 do Código de Processo Penal (CPP) e geraram nulidade das provas reunidas nos autos. Ao trancar a ação penal, a Sexta Turma determinou a remessa dos autos ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para que os órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.

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Olá megeanos(as)!

No art. 6º é estudado os direitos básicos do consumidor, mas você sabe que houve uma inovação legislativa em 2021 que acresceu inúmeros dispositivos no CDC, a Lei n. 14.181/2021. Vamos aprender um pouco mais sobre isso ?

Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

Vamos aprender um pouco mais sobre o Sistema Regional Americano de Direitos humanos e suas ramificações, levantando temas importantíssimos ? Segue abaixo um breve compilado sobre a temática tão abordada em certames de Defensoria Pública Estadual.

Após a criação e o desenvolvimento inicial do Sistema Global (ou Sistema Universal), deu-se prosseguimento com a regionalização da proteção internacional dos Direitos Humanos. Constituiu-se, portanto e respectivamente, os sistemas Europeu, Americano e, na sequência, o sistema Africano de proteção.

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Olá, megeanos(as)!

É certo que nós advogados, sobretudo no início da carreira, nos deparamos com inúmeras dificuldades. A primeira delas, diz respeito ao pagamento da anuidade. Ora, como conseguirei pagar uma anuidade caríssima, considerando que um dos maiores problemas que o Poder Judiciário brasileiro enfrenta é a morosidade? Por consectário lógico, se a solução do litígio demora, não tenho como receber meus honorários advocatícios, não é?

E, então, surgem as seguintes dúvidas: quem vai pagar a minha anuidade? E se eu não conseguir pagar, será que vou ser suspenso temporariamente dos quadros da OAB? Em outros termos, se eu for inadimplente com as anuidades, posso continuar exercendo minha profissão de advogado?

Vamos entender…

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Olá megeanos(as)!

Abordaremos sobre conflitos de atribuição da matéria de Direito Institucional, buscando uma maior contextualização sobre temas de grande destaque dentro do Ministério Público, tratando de uma questão recorrente em concursos, seja na 1ª fase, 2ª fase ou Oral. Você sabe quem dirime os CONFLITOS DE ATRIBUIÇÃO entre membros do MP de estados diferentes ou entre o MPF e MPE?

Vamos lá!

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