TJSP 190: julgados selecionados do TSE do ano de 2022. Estude os Informativos 1 a 9.

TJSP 190: julgados selecionados do TSE do ano de 2022. Estude os Informativos 1 a 9.

Olá megeanos(as)!

Dica importante para o TJSP 190, o estudo de julgados dos TSE revela os grandes temas em debate do direito eleitoral e auxilia na revisão de conteúdos que apenas a leitura da lei não nos traz tanta compreensão sobre possíveis desmembramentos em casos concretos. Neste arquivo, selecionamos apenas os que possuem uma linha mais aproximada do trato temático em concursos de carreiras jurídicas, especialmente em provas de magistratura (que já apresentam um número considerável de questões pautadas nos julgados do TSE desde a prova objetiva) e de ministério público (que possui menor incidência, mas que não nos custa dedicar atenção, até mesmo para eventual fundamentação em provas subjetivas e orais).

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TJSP 190: edital do concurso para magistratura publicado!

TJSP 190: edital do concurso para magistratura publicado!

Olá megeanos(as)!

Saiu o tão esperado edital do TJSP 190 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o concurso para ingresso no cargo de Juiz(a) Substituto(a) terá remuneração inicial de R$ 28.883,97. Serão ofertadas 244 vagas no concurso. As inscrições devem ser feitos no site da VUNESP (banca organizadora do certame) entre os dias 23 de janeiro e 23 de fevereiro de 2023. As provas estão previstas para o dia 02 de abril de 2023.

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Delegado de Polícia 2023: chegou a hora de gabaritar criminologia! Conceito e os métodos criminológicos #1

Delegado de Polícia 2023: chegou a hora de gabaritar criminologia #1

Olá megeanos(as)!

Iniciaremos uma série de posts que fará você, futuro delta, a gabaritar a matéria de criminologia, tão exigida nos concursos para Delegado de Polícia, sendo cobrada em seus pormenores, com variações a depender da perspectiva das bancas. O fundamental nesse primeiro momento que você fixe alguns conceitos iniciais que te ajudarão a compreender melhor toda a sistemática da matéria. Abordaremos primeiramente o conceito e os métodos da criminologia. Vem conosco!

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Recuperação Judicial. Entenda o porquê e quando pedi-la.

Recuperação Judicial. Entenda o porquê e quando pedi-la.

Olá megeanos(as)!

Recentemente veio à tona uma possibilidade de Recuperação Judicial da Americanas que agitou o mercado e todo Brasil, a varejista conseguiu na sexta-feira (13/01) uma medida cautelar que suspende a cobrança de dívidas da companhia para que, dentro de um prazo de 30 dias, apresente um pedido de recuperação judicial. Possivelmente será a medida tomada pela holding brasileira. 

Muitos alunos em nosso instagram já pediam posts sobre o assunto. Então, aproveitando o tema, vamos fazer um breve estudo sobre Direito Falimentar, disposições comuns à Recuperação Judicial e à Falência ?

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TJMS 2023: edital publicado! Remuneração inicial de R$ 27 mil.

TJMS 2023: edital publicado! Remuneração inicial de R$ 27 mil.

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o edital do TJMS para Magistratura Estadual, são ofertadas 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração será de R$ 27.363,98. A banca organizadora é a FGV (Fundação Getúlio Vargas). As inscrições para o concurso poderão ser feitas entre os dias  23 de janeiro e 6 de março de 2023. As provas serão no dia 30 de abril.

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TJDFT: Prepare-se com nossos editais verticalizados

TJDFT: Prepare-se com nossos editais verticalizados

Olá megeanos(as)! Apresentamos os editais verticalizados de todas as disciplinas para o TJDFT. Nosso objetivo é facilitar o estudo, de modo que possamos propiciar a leitura de todo o conjunto legislativo que compõe o conteúdo programático, além de configurar uma ferramenta valiosa para revisão dos temas com maior probabilidade de cobrança. Veja os editais verticalizados … Ler mais

Lei 14532 tipifica crime de injúria racial a racismo. Entenda sobre!

Lei 14532 tipifica crime de injúria racial a racismo. Entenda sobre!

Post feito por: @notitiacriminis

Olá megeanos(as)!

Foi sancionada na última quarta-feira (11/01/2023) a lei 14532 tipificando o crime de injúria racial como crime de racismo. Uma das principais consequências é que a ação penal passa a ser pública incondicionada e, portanto, já não é necessário representação antes exigida. Ademais, quanto a imprescritibilidade do crime de injúria racial, nada muda. A posição do STF já era no sentido de que a injúria racial configura uma das formas de racismo. Assim, o legislador apenas reforçou um entendimento já firmado na nossa jurisprudência.

Como ficou?

O legislador retirou a menção à raça e etnia do item específico já existente do Código Penal (art. 140) e inseriu um novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos e multa.

Passamos a analisar as demais alterações:

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