TJPR: Questões obrigatórias de Direito Eleitoral para o concurso
Olá megeanos(as)!
A prova do TJPR para Magistratura Estadual está chegando! Estudaremos hoje sobre Direito Eleitoral, discorreremos sobre registro de candidatos, aplicação e arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais, temas que costumam ser cobrados tanto pela FGV, quanto pelo TJPR. Abordaremos as normas contidas na Lei das Eleições, juntamente com uma análise dos entendimentos do STF e TSE sobre o tema, colacionando-se diversas súmulas deste tribunal ao final do material, cuja leitura é altamente recomendada.
STF: Pagamento de indenização em caso de desapropriação por utilidade pública deve ser feito mediante precatório.
Olá megeanos(as)!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. O Plenário concluiu que a utilização do precatório não viola o direito de propriedade do particular, desde que a administração pública esteja adimplente, fazendo o pagamento, no máximo, no ano seguinte à ordem do Judiciário.
PCSP 23: Questões obrigatórias com gabarito comentado de Administrativo para o concurso
Olá megeanos(as)!
A prova da PCSP se aproxima! Portanto, vamos adentrar hoje em um assunto bem interessante e conceitual: Atos Administrativos. Dê bastante atenção à letra fria da lei. Aqui será relevante o estudo detido da 9.784/99, em seus conceitos básicos como anulação, revogação e anulação dos atos.
A última prova para Delegado de São Paulo em 2018 cobrou na prova DISSERTATIVA questão sobre a matéria: elementos essenciais dos atos (doutrina de Celso Antônio Bandeira de Melo).
Entenda as classificações e atributos dos atos administrativos, tenha isso em mente e bons estudos!
TJGO divulga o número de inscrições deferidas do concurso
Olá megeanos(as)!
O concurso do TJGO teve o total de 9.841 inscrições deferidas, vale ressaltar que a banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão 52 vagas disponíveis:
- Inscritos Ampla: 7.430
- Inscritos PCD: 311
- Inscritos Negros: 2.100
- Inscritos Indígenas: 27
DPEMG: Questões obrigatórias de Administrativo com gabarito comentado para o concurso
Olá megeanos(as)!
O concurso da DPEMG se aproxima (veja aqui todos os detalhes do edital) ! Hoje abordaremos a disciplina de Direito Administrativo, tão essencial no certame, contemplando 10 questões na prova objetiva, fazendo parte do Grupo I de disciplinas, mais especificamente sobre serviços públicos nas formas de prestação de serviço público pelo Estado, direta e indiretamente, neste caso através das diversas formas de delegação, focando nas diferenças entre a concessão, a permissão e as PPP (parcerias público-privadas), tudo à luz da Constituição Federal e das Leis Federais nºs 8.987/1995 e 11.079/2004.
Você sabe o que é o Exame Nacional de Magistratura? Como isso afeta os concursos públicos?
Olá megeanos(as)!
O Exame Nacional de Magistratura foi anunciado pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, se tratando de uma prova que será aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar os candidatos a juízes no Brasil.
“Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação em um Exame Nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ”, comentou o Ministro Barroso na sessão do Conselho.
TJTO: Concurso autorizado para Juiz Substituto. Edital próximo!
Olá megeanos(as)!
Novidade para os concurseiros que querem Magistratura Estadual! O concurso do TJTO finalmente está próximo! Em sessão realizada na última quinta-feira (19/10) houve a autorização de um novo concurso para o cargo de Juiz Substituto. Até o presente momento são previstas 7 vagas, vale ressaltar que eu Junho foi afirmado por uma desembargadora do Tribunal que seriam 20 vagas, ficaremos de olho!
TJCE 2023: Concurso para Juiz foi autorizado! Edital próximo de ser publicado.
Olá megeanos(as)!
O concurso para Juiz Substituto do TJCE está mais próximo do que nunca! O certame foi autorizado em plenário hoje (19/10). Anteriormente havíamos falado neste post sobre a possibilidade do concurso ter o edital publicado ainda neste ano, o edital deverá ser disponibilizado nos próximos dias. Atualmente a remuneração (inicial) para Juiz é no valor de R$ 32.228,69.
Fala-se (extraoficialmente) em 53 cargos vagos disponíveis para esse novo certame.
A 5ª Turma do STJ entendeu que o “in dubio pro societate” não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia (REsp 1991574)
