Dicas de estudo
Resultado do MPSP 96: MEGE se destaca entre os aprovados para a carreira de promotor
Olá megeanos(as)!
O 96º Concurso de Ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP 96) teve seu resultado oficialmente proclamado e os números do certame chamam atenção não apenas pelo alto grau de dificuldade da seleção, mas também pelo desempenho expressivo dos candidatos preparados pelo MEGE.
Do total de aprovados, 75% estudaram no MEGE, o que representa 66 aprovados somente neste concurso. Com esse resultado, o MEGE alcança a marca de 272 aprovados nos últimos seis concursos do MPSP, consolidando um histórico consistente em uma das carreiras jurídicas mais exigentes do país.
A divulgação do resultado reforça o padrão rigoroso do concurso paulista e permite uma análise mais ampla sobre o perfil da seleção, o nível de cobrança das provas e os fatores que têm se mostrado decisivos para a aprovação.
STF x Câmara dos Deputados: a perda de mandato é automática?
Olá megeanos(as)!
A relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo volta ao centro do debate constitucional a partir da decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito da Execução Penal 149/DF, envolvendo a deputada federal Carla Zambelli. O ponto central da controvérsia é a seguinte pergunta: a perda de mandato parlamentar, em caso de condenação criminal, é automática ou depende de deliberação da Casa Legislativa?
O tema não é novo no Supremo Tribunal Federal, mas a decisão reacende divergências internas na Corte e possui impacto direto para concursos públicos, especialmente em provas de Direito Constitucional, bem como para a compreensão dos limites entre soberania popular, separação de Poderes e eficácia das decisões judiciais.
Análise da decisão do Min. Alexandre de Moraes no caso Carla Zambelli (EP 149/DF)
Informativo 1200 do STF: análise comentada da jurisprudência + material demonstrativo
Olá megeanos(as)!
O Informativo 1200 do STF concentra julgados recentes de alta relevância para concursos jurídicos e para a prática profissional, exigindo do candidato mais do que simples leitura: é necessário realizar uma análise comentada da jurisprudência, compreendendo como cada entendimento é estruturado, qual o seu peso decisório e de que forma dialoga com a legislação e com posições anteriores do Tribunal. Pensando nisso, o MEGE INFORMATIVOS apresenta este conteúdo acompanhado de material demonstrativo, permitindo ao aluno visualizar, na prática, o método de estudo aplicado aos informativos.
O estudo da jurisprudência deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência central nas carreiras jurídicas. A velocidade com que o STF produz novos entendimentos, consolida teses e promove viragens jurisprudenciais torna cada vez mais difícil acompanhar, de forma isolada, tudo o que realmente importa para provas objetivas, discursivas, sentenças e provas orais.
Resumo sobre Licenciamento Ambiental: conceito, competência e o marco legal atual
Olá megeanos(as)!
O licenciamento ambiental permanece como um dos temas mais relevantes do direito ambiental e da atuação administrativa no Brasil, inclusive para concursos públicos. Presente em políticas públicas, práticas de controle estatal e na regulamentação de atividades econômicas, o licenciamento atua como instrumento de proteção ao meio ambiente e de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Neste post atualizamos a discussão sobre o conceito e a competência do licenciamento ambiental, integrando o arcabouço da legislação vigente, princípios constitucionais, a divisão de competências entre entes federativos e aspectos práticos essenciais para concurseiros e operadores do direito. A compreensão desses elementos é decisiva para interpretar a função do licenciamento no ordenamento jurídico ambiental brasileiro.
O ciclo do processo no CPC/2015: formação, suspensão e extinção explicados de forma objetiva
Olá megeanos(as)!
A formação, a suspensão e a extinção do processo são temas clássicos de teoria geral do processo, muitas vezes vistos como “básicos”, mas que ainda geram dúvidas relevantes em provas objetivas, discursivas e sentenças. Embora não figurem entre os assuntos mais cobrados em concursos de Magistratura, quando aparecem, costumam exigir do candidato domínio preciso da letra da lei, da lógica da relação jurídica processual e de alguns entendimentos pontuais da jurisprudência.
Com o CPC/2015, a sistemática desses institutos foi reorganizada, especialmente no que diz respeito ao momento de formação do processo, às hipóteses e efeitos da suspensão (inclusive em situações de morte da parte, convenção, IRDR, força maior, prejudicialidade, gravidez/adoção de advogados etc.) e ao modelo de extinção, sempre sob a ótica da primazia do julgamento do mérito. Assim, não se trata apenas de decorar artigos, mas de compreender a função de cada mecanismo dentro do sistema processual.
Neste post, vamos percorrer, em linguagem objetiva, os pontos essenciais sobre a formação, a suspensão e a extinção do processo, combinando:
resumo doutrinário;
leitura atenta da lei seca;
e referências pontuais à jurisprudência dos Tribunais Superiores.
A ideia é que você consiga, ao final, revisar o tema de forma sistemática e segura, pronto para enfrentar tanto questões diretas de código quanto enunciados mais elaborados em provas de Magistratura.
Medidas Protetivas no CPP: o que muda com a Lei 15.280/2025?
Olá megeanos(as)!
A Lei 15.280/2025 promoveu uma das alterações mais relevantes no Código de Processo Penal dos últimos anos, especialmente no tratamento das medidas protetivas de urgência em crimes contra a dignidade sexual. Com a inclusão do art. 350-A no CPP, o legislador ampliou o alcance dessas medidas e aproximou seu conteúdo da sistemática prevista no art. 22 da Lei Maria da Penha.
Apesar desse alinhamento estrutural, surgiram importantes debates jurídicos sobre natureza, duração, requisitos e coerência sistêmica das medidas protetivas previstas no CPP. Este texto tem como objetivo esclarecer essas questões à luz da nova legislação e dos entendimentos consolidados pelo STJ, especialmente no Tema 1249.
Veja maiores detalhes abaixo:
DPEMT: edital para defensor publicado! Remuneração acima de R$ 35 mil.
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o tão esperado edital da Defensoria Pública do estado do Mato Grosso (DPEMT) para o ingresso na classe inicial da carreira de Defensor Público. A banca responsável é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e o subsídio inicial de R$ 35.659,85 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Serão ofertadas 30 vagas, fora o cadastro de reserva.
Vale lembrar que o Mege conta com 20 megeanos aprovados no último concurso da DPEMT. Além de mais de 1400 aprovados em 23 DPE’s por todo o Brasil.
E sim, teremos turma de reta final específica para esse concurso, fique de olho aqui em nosso site.
Veja maiores detalhes do edital abaixo:
Informativo 869 do STJ: o que você precisa saber sobre remição ficta e cadeia de custódia
Olá megeanos(as)!
O Informativo 869 do STJ reúne decisões relevantes para concursos jurídicos, especialmente nos temas de remição ficta e cadeia de custódia, consolidando entendimentos que impactam diretamente a interpretação de dispositivos da LEP e do CPP. Por isso, dominar os julgados desse informativo é essencial para quem busca uma preparação completa, atualizada e alinhada ao que as bancas costumam cobrar.
Neste texto, analisamos de forma objetiva os principais pontos discutidos pelo Tribunal, explicando a evolução jurisprudencial, o fundamento normativo aplicado e os aspectos que o concurseiro deve priorizar na hora de revisar Execução Penal e Processo Penal.
Entenda melhor abaixo:
Lei 15.280/2025: a nova lei dos crimes sexuais. Entenda todas mudanças!
