Dicas de estudo
Prisão preventiva e cautelares alternativas: entendimento atual do STJ
Olá megeanos(as)!
A Edição Extraordinária nº 30 do STJ, dedicada ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, traz um tema que certamente será explorado em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB: os limites da revisão periódica das medidas cautelares.
Desde o Pacote Anticrime, o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal passou a exigir a revisão obrigatória da prisão preventiva a cada 90 dias. No entanto, uma dúvida relevante surgiu na prática forense e nos concursos: essa exigência também se aplica às medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP?
O STJ enfrentou essa controvérsia e consolidou entendimento claro e estratégico para quem precisa dominar a jurisprudência atualizada. Neste post, você entenderá o caso analisado, os fundamentos da tese firmada e, principalmente, como esse tema pode aparecer em prova.
Antes de iniciarmos o estado, é melhor comentarmos brevemente sobre o MEGE INFORMATIVOS, que visa auxiliar a todos aqueles que precisam do domínio completo da jurisprudência associado ao compromisso de atualização constante. O corpo docente trabalha com o olhar de facilitar a didática das informações, sistematizar o conhecimento com posições anteriores que tenham pertinência ao que é analisado e também de trazer a intimidade necessária aos candidatos e candidatas de carreiras jurídicas, assim como aos operadores do Direito em geral.
Breve resumo sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos para concursos
Olá megeanos(as)!
Estudar Direitos Humanos vai muito além de memorizar tratados e datas históricas. Para quem se prepara para concursos públicos, especialmente na área jurídica, compreender a lógica do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos é indispensável tanto para a prova quanto para a atuação profissional futura.
O marco decisivo desse sistema surge em 1945, com a criação da Organização das Nações Unidas, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Antes disso, havia apenas experiências pontuais de proteção internacional, como o Direito Internacional Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações. É somente a partir da ONU que se consolida um modelo estruturado de tutela internacional da dignidade humana.
Esse modelo recebe diferentes nomes, todos equivalentes do ponto de vista técnico. Sistema Global, Sistema Universal e Sistema Onusiano são expressões sinônimas e costumam aparecer de forma alternada nas provas. Entender isso desde já evita erros simples e desnecessários.
Direito Antidiscriminatório focado para provas de concurso
Olá megeanos(as)!
No estudo da disciplina Humanística para concursos públicos, especialmente para a Magistratura, o Direito Antidiscriminatório assumiu posição central. As bancas deixaram de tratar o tema como periférico e passaram a exigir do candidato uma compreensão madura sobre gênero, sexualidade, desigualdades estruturais e direitos da população LGBTQIA+.
A aula do dia no Bom Dia MEGE partiu de uma premissa essencial: não é possível compreender o Direito Antidiscriminatório apenas pela leitura da norma. É indispensável entender o contexto social, histórico e estrutural que produz a discriminação. Como destaca a filósofa Martha Nussbaum, o meio social influencia diretamente as condições de “florescimento” humano. A antidiscriminação, portanto, reconhece que vulnerabilidades não são apenas econômicas, mas também sociais, culturais e institucionais, impedindo que determinados grupos exerçam plenamente seus direitos.
Neste post, organizamos os principais conceitos teóricos, a jurisprudência do STF e a noção de interseccionalidade, todos fundamentais para quem se prepara para a toga.
Resumo estratégico sobre Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
Olá megeanos(as)!
Se você estuda para carreiras jurídicas, sabe que o Controle de Constitucionalidade é um tema “Top 5”, obrigatório em todas as fases de concursos. Mas você domina a base teórica que sustenta esse sistema?
Na aula de hoje do “Bom Dia Mege”, o professor Samuel Marques dissecou a Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. Neste artigo, transformamos essa aula magistral em um resumo estruturado para seus estudos.
Residência MEGE: confira a lista de convocados para entrevistas e as próximas etapas
Olá megeanos(as)!
A relação de convocados para entrevistas no programa Residência MEGE já foi divulgada na área do aluno das turmas em atividade. Ao todo, 48 candidatos(as) foram selecionados(as) para seguir no processo.
Além da lista, o comunicado trouxe as datas e o fluxo da próxima etapa, com entrevistas online e divulgação do resultado final em fevereiro.
Direito Civil: resumo sobre negócio jurídico, prescrição e decadência
Olá megeanos(as)!
A edição #28 do Bom Dia MEGE foi pensada para quem precisa de Direito Civil com foco direto em prova. Além das atualizações institucionais do curso e do retorno do professor Arnaldo à condução do programa, o episódio entregou um resumo estratégico sobre temas que mais derrubam candidatos: negócio jurídico, prescrição e decadência.
Na parte técnica, a professora Patrícia aprofundou pontos sensíveis do conteúdo, com atenção especial à jurisprudência recente e às pegadinhas clássicas das bancas. A aula passou por Negócio Jurídico e simulação, além de organizar, com precisão, a distinção entre prescrição e decadência, tópicos recorrentes em provas de segunda fase e especialmente relevantes para concursos como o TJSP.
Direitos Fundamentais e Constituição Federal: resumo estratégico para provas
Olá megeanos(as)! No episódio #16 do Bom Dia MEGE, o professor Samuel Marques conduziu uma aula central e preparamos um resumo estratégio para provas sobre Direitos Fundamentais da Constituição Federal, tema recorrente em provas objetivas, discursivas e orais na matéria de Constitucional. É obrigatório para quem se prepara para o Exame Nacional da Magistratura … Ler mais
Processo Civil para Concursos: Dominando Jurisdição e Ação (Resumo Estratégico)
Olá megeanos(as)!
Se você estuda para Magistratura, Ministério Público ou Defensoria, sabe que a Teoria Geral do Processo é a base de tudo. No episódio #15 do Bom Dia MEGE, o professor e juiz David Weber trouxe uma análise estratégica sobre dois pilares do Código de Processo Civil: Jurisdição e Ação.
Embora pareçam temas puramente teóricos (arts. 16 ao 20 do CPC), eles possuem reflexos práticos imensos e são cobrados com frequência em provas, especialmente os debates jurisprudenciais do STJ.
Preparamos este resumo didático para você transformar essa aula em pontos garantidos na sua prova. Prepare seu café (ou sua água, hidratação é fundamental!) e vamos aos estudos.
Competência Tributária: fundamentos essenciais para concursos públicos
