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PCSC: FGV será a banca do concurso. Edital próximo!

26/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)!

Foi divulgada na última segunda-feira (25/09) a banca responsável do novo concurso para PCSC. Será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão ofertadas 30 vagas de forma imediata para Delegado de Polícia.

Atualmente, a remuneração inicial para o cargo é no valor de R$ 15.820,94 acrescido de título de indenização de R$ 3.045,51 chegando ao valor de final de carreira R$ 26.951,95.

Teremos turma de reta final específica para o certame. O Curso Mege conta com mais de 1400 megeanos aprovados para Delegado de Polícia.

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PCSP: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso

26/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)!

A prova da PCSP será aplicada dia 03 de dezembro, a nossa reta final segue a todo vapor, contudo, disponibilizaremos por aqui em nosso Blog nossa tão adorada série de questões obrigatórias. Hoje falaremos sobre a matéria de Direito Penal, abordaremos as temáticas da Aplicação da Lei Penal e Teoria Geral do Crime, sendo temas importantes para a carreira de delegado de polícia e que com certeza serão cobradas no certame.

Recomendamos que leiam com atenção as questões, pois temos como tema principal a aplicação da lei penal, tratando questões como eficácia da lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, além do conflito aparente de normas. Por fim, também vamos iniciar a parte doutrinária sobre Crime, com destaque para as classificações.

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STF: É possível a utilização da colaboração premiada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa?

25/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)!

É possível a utilização da colaboração premiada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa? SIM! Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a utilização da colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013, no âmbito civil, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, observando-se as seguintes diretrizes:

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STJ: Take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

26/09/202322/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)!

Primeiramente, em que consiste a cláusula take or pay? Trata-se cláusula contratual em que uma das partes assume a obrigação de pagar pela quantidade mínima de bens ou serviços disponibilizados no contrato, ainda que esses bens/serviços não sejam utilizados.

Apesar de não inserida no ordenamento jurídico brasileiro, essa prática está comumente presente em contratos de prestação continuada de fornecimento de produtos. Essa cláusula proporciona ao fornecedor segurança para investir e atender à demanda do adquirente, enquanto este se beneficia ao pagar um preço menor pelo produto. Se houver aquisição da quantidade mínima estipulada ou de quantidade superior a ela, o preço a ser pago corresponderá à demanda efetivamente consumida, não se aplicando a cláusula take or pay.

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PCSP 2022: Prova Comentada do último concurso pela equipe Mege

21/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)!!

A prova objetiva da PCSP foi aplicada dia 12/06/2022. Com o objetivo de promover o estudo para o próximo certame, que terá a prova no dia 03/12, o Curso Mege disponibiliza a tão tradicional prova comentada.

A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores no estudo dos temas cobrados no certame e aprendizado para o novo concurso. Na verdade, esse estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro para Delegado de Polícia.

Sempre acreditamos muito que, com o devido foco, é possível evoluir mesmo em menor prazo. Portanto, ainda há tempo de evoluir para os próximos desafios!

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STF: Súmulas vinculantes do ano de 2023

20/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)!

Apresentamos este material para facilitar o estudo das súmulas do STF para vocês. O conteúdo das súmulas vinculantes de 2023 visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais.

O conhecimento das súmulas do STF é primordial, mesmo em bancas de perfil mais doutrinário. Portanto, não há como fugir de seu estudo.

Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário (com identificação ao final do material). Ressalta-se que o material foi atualizado até a data de 30/08/2023.

Bons estudos!

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PCSP: Questões obrigatórias de Processo Penal para o concurso

19/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)! A prova da PCSP se aproxima, por isso começaremos nossa série de questões obrigatórias. Hoje falaremos sobre a matéria de Processo Penal, abordaremos os asssuntos mais importantes para a carreira de delegado de polícia, que são sistemas processuais e inquérito. Frisamos nesse primeiro momento também alguns temas que necessitam de atenção, como por … Ler mais

Entenda sobre: Sistema Global de Direitos Humanos e sua importância

19/09/202318/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)!

Direitos humanos é uma matéria densa e fundamental no estudo do Direito e suas relações. Especialmente o Sistema global de Direitos Humanos. Não obstante, bancas de concursos utilizam é tema recorrente em vários concursos.

Estão previstos vários concursos ainda neste ano, só em Dezembro teremos 6 provas nas carreiras de Magistratura Estadual, Ministério Público, Delegado de Polícia e Defensoria Pública. Em todas serão englobadas a matéria de Direitos Humanos. Aqui estudaremos sobre o Sistema global de Direitos Humanos, bem como a importância da ONU e seu funcionamento.

Boa leitura!

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3ª turma do STJ aprova cinco novas súmulas de Direito Penal

15/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)!

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira. Para você que estuda para concurso, é importante entender sobre essas mudanças, uma vez que as bancas costumam utilizar essa atualização de enunciados nos certames.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.

Veja os enunciados abaixo:

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MPRS 2023: Edital do concurso publicado! 70 vagas e prova objetiva em 03/12

15/09/2023 Por mege

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o edital do MPRS para Promotor de Justiça! Serão 70 vagas para o cargo, a remuneração inicial de R$ 27.403,08 (vinte e sete mil, quatrocentos e três reais e oito centavos). A prova será aplicada dia 03 de dezembro de 2023. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 15 de setembro e 16 de outubro de 2023. A taxa de inscrição será no valor de R$ 300,00 devendo ser paga até dia 16/10/2023.

O Curso Mege conta com mais de 1500 alunos aprovados somente para Ministério Público, só no estado do Paraná já temos 49 aprovados em 2 concursos:

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