TJGO 2023: Edital publicado! 52 vagas e prova objetiva em 17/12

Olá megeanos!

Saiu o tão aguardado edital do TJGO! Serão 52 vagas (mais cadastro de reserva) para o cargo de Juiz Substituto do TJGO – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Como dito ainda nesta semana, neste blogpost, em que falamos em possíveis editais a serem publicado ainda em 2023. A remuneração será no valor de R$ 30.617,25.

A prova objetiva é prevista para a data de 17 de dezembro de 2023 e será realizada preferencialmente na cidade de Goiânia(GO), de 13h às 18h, horário de Brasília – DF. O valor da taxa de inscrição será no valor de R$ 306,17.

E sim! Teremos turma de reta final para o TJGO com a equipe que mais aprova para Magistratura Estadual no Brasil, são mais de 1.800 megeanos aprovados em 25 unidades da federação. Número 1 do Brasil quando se fala em Magistratura. Fique de olho que a turma deverá ser lançada em breve em nosso site.

Nós conhecemos bem o concurso da magistratura goiana. Nas últimas 2 edições, 74 aprovados estudaram ao nosso lado.

Veja alguns detalhes do edital abaixo:

REQUISITOS

São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;

b) ter menos de 65 anos na data da posse;

c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;

d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;

e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;

f) estar quite com as obrigações eleitorais;

g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;

h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;

i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;

j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;

k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, comprovados bons antecedentes morais e sociais;

l) obter aprovação em todas as etapas do Concurso;

m) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

VAGAS:

O Concurso destina-se ao preenchimento de 52 (cinquenta e duas) vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Goiás, sendo reservadas:

a) 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência, desde que esta seja compatível com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal e da Resolução nº 75/2009 do CNJ;

b) 20% (vinte por cento) aos negros, nos termos previstos na Lei nº 12.990/2014 e na Resolução nº 203/2015 do CNJ.

c) 3% (três por cento) das vagas aos candidatos indígenas.

As vagas reservadas às pessoas com deficiência, aos negros e aos indígenas não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação.

ETAPAS DO CONCURSO

O Concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:

I – Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II – Segunda Etapa: Prova Escrita Discursiva e Prática de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório;

III – Terceira Etapa, com as seguintes fases, de caráter eliminatório:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de sanidade física e mental;

c) exame psicotécnico.

IV – Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V – Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Primeira etapa (Prova objetiva seletiva):

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 17 de dezembro de 2023 e será realizada preferencialmente na cidade de Goiânia – GO, de 13h às 18h, horário de Brasília – DF.

A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Em conformidade com o 32 e Anexo IV da Resolução CNJ nº 75/2009, o quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões da Prova Objetiva Seletiva:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
BLOCO I: Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente	40
BLOCO II: Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral	30
BLOCO III: Direito Empresarial Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental Direito Administrativo Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Direitos Humanos	30
TOTAL	100

Segunda etapa (Prova Escrita Discursiva e Prática de Sentença):

A Segunda Etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.

PROVA ESCRITA DISCURSIVA:

A Prova Discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas acima.

Na Prova Discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

PROVA PRÁTICA:

A Prova Prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na Prova Prática de Sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez) pontos e a nota da Prova escrita Prática de Sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível

Terceira etapa (Inscrição definitiva, exame de saúde e exame psicotécnico):

INSCRIÇÃO DEFINITIVA:

O candidato aprovado na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2023, em momento oportuno.

Considera-se atividade jurídica, para os efeitos de inscrição definitiva:

a) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

b) o exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;

c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios;

f) a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 2009.

EXAME DE SAÚDE E DO EXAME PSICOTÉCNICO:

Os candidatos convocados a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e à avaliação psicológica. O não comparecimento do candidato, nos dias designados para a realização da avaliação médica e da avaliação psicológica acarretará a sua eliminação do concurso.

A avaliação médica terá como finalidade apurar as condições de higidez física e mental dos candidatos.

A avaliação psicológica, a ser disciplinada em edital específico, consistirá na análise conjunta de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de entrevistas, testes psicológicos e outras técnicas de exame, reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.

A avaliação psicológica será realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Comissão será designada por meio de ato formal em momento oportuno.

Quarta etapa (Prova oral):

Os temas e disciplinas objeto da Prova Oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado em até 5 (cinco) dias da realização da Prova Oral.

O Sorteio de Pontos e a Prova Oral serão realizados em datas, horários e local que constarão de Edital de Convocação específico. Os candidatos serão convocados para realização do Sorteio Público dos Pontos, respeitado o interregno mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre o Sorteio do Ponto e o início da respectiva Arguição.

A ordem de arguição dos candidatos aprovados para se submeterem à Prova Oral dar-se-á mediante sorteio público. A data, horário e local do sorteio da ordem das arguições serão informados em Edital específico para tal fim. Caso seja inviável a arguição de todos os candidatos habilitados para a Prova Oral no mesmo dia, a Comissão Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás poderá dividi-los em grupos.

Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

Durante o tempo da arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações, a critério da Banca Examinadora.

A nota final da Prova Oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores. Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a Quinta Etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).

Quinta etapa (Avaliação de títulos):

É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim. Serão admitidos os seguintes títulos:

I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;

II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;

III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano;

IV – Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos;

V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;

VI – Diplomas em cursos de Pós- Graduação;

VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento;

VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

IX – Publicação de obras jurídicas;

X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;

XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;

XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses;

XII – Exercício gratuito, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador e de mediador no Poder Judiciário do Estado de Goiás (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nº 216 de 25 de janeiro de 2023);

XIII – Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, da função de juiz leigo de que trata a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, n. 43, de 14 de outubro de 2015).

DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

I – Prova Objetiva Seletiva: peso 1 (um);

II – Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva: peso 3 (três);

III – Segunda Prova Escrita – Prova de Sentença: peso 3 (três);

IV – Prova Oral: peso 2 (dois);

V – Avaliação de Títulos: peso 1 (um).

PREPARE-SE PARA O TJGO:

O Curso Mege Específico para 1ª Fase do Concurso para o ingresso na carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça de Goiás será focado no apoio em conteúdo para a reta final de preparação em consonância com o histórico de provas, pesquisa de banca e o perfil esperado para prova objetiva programada para 2023. Acesse clicando neste link.

O curso será ministrado com:

12 (doze) análises estratégicas de estudo abordando o edital do concurso (cada matéria terá sua análise esmiuçada em um material sobre a preparação estratégica de estudo na disciplina destacada), com base na análise das provas anteriores;
Mínimo de 12 (doze) rodadas de materiais de apoio (principal atividade da turma): envio de conteúdo resumido de revisão para reta final com abordagem em todas as disciplinas, através do estudo das principais apostas do Mege divididas por assunto, através de pesquisa aplicada sobre os possíveis temas a serem exigido no certame;
Material de Noções Gerais do Direito e Formação Humanística para a prova do TJGO;
Material de Direitos Humanos para o TJGO;
Material de Direito Financeiro para provas de magistratura FGV;
Legislação estadual para o TJGO 2023 com destaques e grifos;
Materiais atualizados de súmulas do STF e do STJ divididas por disciplina e assunto;
Edital verticalizado do TJGO, indicando os dispositivos normativos referentes a cada assunto do edital;
VADE MEGE TJGO 2023 (material de legislação para revisão dos principais artigos a serem estudados de acordo com o conteúdo programático do edital);
Seleção de julgados do STF e do STJ (2021 a 2023) relevantes para a prova;
Aula sobre elaboração esmiuçada de cronograma de estudo para o TJGO 2023, com análise estratégica para alunos com 4, 6 e 8 horas diárias de estudos disponíveis para reta final (com envio de propostas de cronogramas);
Mínimo de 30 (trinta) videoaulas de temas jurídicos relevantes para a prova objetiva do concurso TJGO 2023, selecionados a partir de uma criteriosa análise de provas anteriores (cientes de que o aluno em reta final deve ter seu tempo gerido de forma estratégica e com inteligência, o que foge a um número excessivo de videoaulas em detrimento do estudo da lei, materiais de apoio e jurisprudência);
3 (três) simulados de primeira fase específicos para o TJGO 2023, nos termos do edital, com 100 (cem) questões cada (a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item);
5 (cinco) simulados de jurisprudência (2021.1, 2021.2, 2022.1, 2022.2 e 2023.1). Depois da resolução, os alunos receberão o gabarito integralmente comentado.
E muito mais!