O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) definiu o Cebraspe como banca organizadora do XLV Concurso para Juiz de Direito Substituto, com 20 vagas autorizadas e subsídio inicial de R$ 37.765,55. A comissão organizadora já foi formada e o tribunal declarou que o concurso está praticamente pronto, embora o edital ainda não tenha data oficial de publicação.
| INFORMAÇÕES DO CONCURSO | |
|---|---|
| Banca | Cebraspe |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Vagas | 20 autorizadas (possibilidade de ampliação para 24) |
| Remuneração | R$ 37.765,55 |
| Edital | Ainda não publicado |
| Lotação | Distrito Federal |
Situação atual do concurso
O XLV Concurso Público para Juiz de Direito Substituto do TJDFT foi autorizado em 9 de novembro de 2023, e desde então o tribunal avançou em todas as etapas preparatórias que antecedem a publicação do edital. O Cebraspe foi definido como banca organizadora, a comissão do concurso foi constituída e, em março de 2026, uma portaria atualizou a composição da Comissão de Heteroidentificação, responsável pela verificação de candidatos autodeclarados negros nos termos da legislação de cotas.
Em setembro de 2024, o Desembargador Roberval Belinati, então 1º Vice-Presidente do TJDFT, anunciou publicamente a intenção de realizar o concurso e chegou a mencionar a possibilidade de até 24 vagas. O número formalmente autorizado, contudo, é de 20 vagas para provimento imediato.
Embora o site oficial do TJDFT ainda não registrasse concurso em andamento na última consulta (agosto de 2026), a convergência das fontes especializadas indica que a publicação do edital deve ocorrer ainda no segundo semestre de 2026.
O concurso anterior, o XLIV, teve edital publicado em 25 de novembro de 2022, com 30 vagas e prova organizada pelo mesmo Cebraspe. O resultado final foi homologado em 20 de novembro de 2023, com 22 aprovados de um total de 7.952 inscritos, o que representou uma relação candidato/vaga de aproximadamente 265 para 1 considerando o total de inscritos.
Cronograma previsto TJDFT
O edital do XLV Concurso ainda não foi publicado, razão pela qual não há cronograma oficial de inscrições, provas ou demais etapas. A tabela abaixo reúne os marcos já cumpridos e a previsão com base nas fontes disponíveis.
| Evento | Data / Status |
|---|---|
| Autorização do concurso | 09/11/2023 |
| Definição da banca (Cebraspe) | 2024 |
| Formação da comissão organizadora | 2024/2025 |
| Atualização da Comissão de Heteroidentificação | Março/2026 |
| Publicação do edital | Prevista para o 2º semestre de 2026 (sem data oficial) |
| Inscrições | A definir |
| Prova objetiva | A definir |
A título de referência, o concurso anterior (XLIV) seguiu o seguinte intervalo entre marcos: o edital foi publicado em 25/11/2022, as inscrições encerraram em dezembro de 2022, a prova objetiva foi aplicada no início de 2023, e o resultado final saiu em 20/11/2023, cerca de um ano após o edital.
Concurso TJDFT Juiz: remuneração e benefícios
O subsídio inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto do TJDFT é de R$ 37.765,55. A carreira da magistratura do Distrito Federal segue o escalonamento constitucional, com progressão para Juiz de Direito, cujo subsídio é de R$ 39.753,21, e para Desembargador, com subsídio de R$ 41.845,49.
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
| Juiz de Direito Substituto | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito | R$ 39.753,21 |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
Além do subsídio, o magistrado faz jus a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (quando responde por mais de uma vara), auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, nos termos da legislação aplicável à magistratura estadual e distrital.
Concurso TJDFT Juiz: inscrições e requisitos
Como o edital ainda não foi publicado, as condições de inscrição (período, taxa, local de prova) não estão disponíveis. O que se pode antecipar com segurança são os requisitos de investidura, que decorrem da Constituição Federal, da LOMAN e da Resolução CNJ nº 75, e que se mantêm estáveis entre edições.
O candidato deve ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC e comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau, nos termos do artigo 93, inciso I, da Constituição Federal. É obrigatória a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Resolução CNJ nº 75. A idade máxima na data da posse é de 65 anos, conforme a Emenda Constitucional nº 20/1998, e o candidato deve demonstrar aptidão física e mental, idoneidade moral e regularidade com as obrigações eleitorais e militares.
No concurso anterior, a comprovação da atividade jurídica ocorreu na fase de inscrição definitiva, após a aprovação na prova objetiva, e não no momento da inscrição preliminar. É provável que o XLV Concurso mantenha essa mesma sistemática.
Concurso TJDFT Juiz: cargos e vagas
O número autorizado é de 20 vagas para provimento imediato no cargo de Juiz de Direito Substituto, com possibilidade de formação de cadastro de reserva. A distribuição por modalidade de reserva (ampla concorrência, candidatos negros e pessoas com deficiência) ainda não foi definida oficialmente, pois depende do edital. No concurso anterior, a distribuição seguiu os percentuais legais de 20% para candidatos negros e 5% para PcD.
Se a mesma proporção for aplicada às 20 vagas do XLV Concurso, a distribuição aproximada seria a seguinte (sujeita a confirmação no edital):
| Modalidade | Vagas (estimativa) |
|---|---|
| Ampla concorrência | 15 |
| Candidatos negros | 4 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 1 |
| Total | 20 |
A lotação dos aprovados será no Distrito Federal, onde o TJDFT exerce jurisdição. As circunscrições judiciárias do DF incluem Brasília e as regiões administrativas (Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Gama, Sobradinho, Planaltina, entre outras), cada uma com suas respectivas varas.
Etapas do concurso
Com base no padrão adotado pelo Cebraspe no XLIV Concurso e na Resolução CNJ nº 75, o XLV Concurso deve seguir seis etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada em um único dia com duração de cinco horas. No concurso anterior, a prova abrangeu Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Constitucional, Penal, Processual Penal, Administrativo e Ambiental.
A segunda etapa consiste em duas provas escritas discursivas, também eliminatórias e classificatórias, que tipicamente incluem questões dissertativas e elaboração de sentenças (cível e criminal).
A terceira etapa é a inscrição definitiva, acompanhada de sindicância da vida pregressa e investigação social, e a quarta compreende exames de sanidade física, mental e psicotécnico, todas de caráter exclusivamente eliminatório. A quinta etapa é a prova oral, eliminatória e classificatória, perante banca examinadora composta por desembargadores e juristas.
A sexta e última etapa é a avaliação de títulos, de natureza estritamente classificatória.
O edital poderá introduzir ajustes pontuais nessa estrutura, mas a sequência geral de etapas é estável na magistratura do DF e segue as diretrizes do CNJ.
O que mudou em relação ao último concurso do TJDFT?
A principal diferença entre o XLV Concurso e o anterior está no número de vagas: o XLIV ofereceu 30 vagas e o atual autoriza 20, embora declarações do tribunal sinalizem possível ampliação para 24. A relação candidato/vaga, já elevada no concurso anterior (265 inscritos por vaga), tende a se manter ou aumentar diante da redução de vagas e do crescimento do número de candidatos de carreiras jurídicas no Brasil.
Outra novidade relevante é a exigência do ENAM, que não existia como requisito formal no XLIV Concurso. Candidatos que ainda não possuem o certificado de habilitação precisam se planejar para obtê-lo antes da inscrição definitiva, o que adiciona uma etapa prévia de preparação.
A banca permanece a mesma (Cebraspe), o que é uma vantagem para candidatos familiarizados com o estilo de cobrança do centro de seleção, caracterizado por questões de certo ou errado na prova objetiva e por redações e sentenças que privilegiam a fundamentação técnica.
A nota de corte do XLIV Concurso variou de 7,616 (1º colocado) a 6,406 (último aprovado), num universo de 22 aprovações para 30 vagas ofertadas. Essa relação entre aprovados e vagas indica o nível de exigência do certame: menos candidatos foram aprovados do que o número de vagas disponível, o que reflete a dificuldade elevada das etapas subsequentes à prova objetiva.
Preparação para o concurso
Ainda que o edital não tenha sido publicado, a definição da banca (Cebraspe) e a estabilidade do formato do concurso ao longo das edições anteriores permitem iniciar a preparação com segurança. As disciplinas nucleares do concurso de magistratura do DF são as mesmas há várias edições: Direito Civil e Processual Civil, Penal e Processual Penal, Constitucional, Administrativo e legislação especial (Consumidor, ECA, Ambiental).
O perfil de cobrança do Cebraspe na magistratura valoriza o domínio de jurisprudência do STF e do STJ, a interpretação de dispositivos legais e a capacidade de fundamentar posições em sentenças e peças processuais. Candidatos que já prestaram o XLIV Concurso do TJDFT ou outros concursos de magistratura com o Cebraspe (TJAM, TJPA, TJDFT anteriores) têm uma base sólida para a retomada dos estudos.
O Curso MEGE, com mais de 8.800 aprovações homologadas em concursos de todas as carreiras jurídicas e 14.684 aprovados no ENAM, mantém preparação direcionada para a magistratura estadual e distrital, incluindo rodadas de questões no padrão Cebraspe, simulados e material de revisão de jurisprudência. O momento de começar é agora: quando o edital sair, o candidato que já domina o conteúdo programático terá vantagem decisiva na reta final.
| RESUMO | |
|---|---|
| Situação | Banca definida, edital previsto para o 2º semestre de 2026 |
| Banca | Cebraspe |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Vagas | 20 autorizadas (possível ampliação para 24) |
| Remuneração | R$ 37.765,55 |
| Inscrições | A definir (edital não publicado) |
| Prova objetiva | A definir |
| Lotação | Distrito Federal |
| Último concurso | XLIV (2022): 30 vagas, 7.952 inscritos, 22 aprovados |
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.
